09/09/2024 08:40

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 08:39

Transitado em Julgado em 07/09/2024
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/09/2024 23:59.
06/08/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 18:28

Recebidos os autos
06/08/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:28

Extinto o processo por desistência
16/07/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/07/2024 15:21

Expedição de Certidão.
16/07/2024 05:06

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 15/07/2024 23:59.
04/07/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 08:23

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 04:59

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:53

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711682-96.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NADY BANDEIRA MAIA REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DESPACHO A preceder quaisquer apreciações, manifestem-se as requeridas, no prazo de até 10 (dez) dias, acerca do requerimento de extinção do feito formulado no id. 201035852.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital
21/06/2024 12:02

Recebidos os autos
21/06/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 19:43

Juntada de Petição de réplica
03/06/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/06/2024 09:55

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:51

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
24/05/2024 02:38

Publicado Despacho em 24/05/2024.
23/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 17:40

Recebidos os autos
21/05/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 04:09

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:07

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 04:11

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:09

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 24/04/2024 23:59.
23/04/2024 18:33

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/04/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 08:04

Recebidos os autos
16/04/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/04/2024 13:55

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
03/04/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 17:20

Expedição de Mandado.
02/04/2024 17:19

Expedição de Mandado.
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711682-96.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NADY BANDEIRA MAIA REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Porque já teria adimplido a dívida que ensejou o cancelamento unilateral do plano de assistência à saúde que lhe era prestado pela ré AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A e administrado pela corré QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A, postula a autora concessão de tutela de urgência compelindo a parte adversa a promover o restabelecimento da cobertura originalmente pactuada.

Considerando os elementos de convicção que instruem a inicial, em especial os documentos de ID nº 191363485 e 191363486, e porquanto, com o provimento jurisdicional postulado, visa a autora à salvaguarda de sua saúde, reputo presentes os requisitos cumulativos reclamados para o deferimento da antecipação de tutela, quais sejam, a verossimilhança do invocado e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.

Assim, determino às rés que restabeleçam, no prazo de 5 dias contados da citação/intimação, o plano de assistência à saúde do qual a autora é beneficiária consoante documento de ID nº 191363484.

Deixo, por ora, de mensurar "astreintes", cuja necessidade será apreciada segundo a postura processual a ser esposada pela parte ré.

INDEFIRO, a pretensão da parte autora à atribuição de efeitos retroativos à liminar ora concedida.

Atento, outrossim, às peculiaridades da controvérsia "sub judice" e diante da possibilidade, conforme artigo 139, inciso V, do CPC, de designar audiência de conciliação uma vez completada a relação jurídica processual com a citação da ré, deixo, por ora, de designar aquela audiência.

Citem-se e intimem-se, com urgência.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
01/04/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 19:04

Recebidos os autos
26/03/2024 19:04

Concedida a Medida Liminar
26/03/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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