04/07/2025 11:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/04/2025 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/04/2025 14:37

Juntada de Certidão
09/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/04/2025 02:16

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ADELINO PINHO DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:15

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0707184-25.2022.8.07.0001 AGRAVANTES: FRANCISCO ADELINO PINHO DA SILVA, FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF AGRAVADOS: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF, FRANCISCO ADELINO PINHO DA SILVA, ERENILDA COUTINHO LIMA PEREIRA DESPACHO Trata-se de agravos interpostos contra as decisões desta Presidência que não admitiram os recursos constitucionais manejados.

FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF, bem como, FRANCISCO ADELINO PINHO DA SILVA apresentaram contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Defiro o pedido de ID 68954702 para que as publicações relativas à FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS – FUNCEF, sejam realizadas, exclusivamente, em nome da advogada Estefânia Viveiros, inscrita na OAB/DF 11.694.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, as decisões impugnadas e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
27/03/2025 16:38

Juntada de Certidão
27/03/2025 14:51

Recebidos os autos
27/03/2025 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/03/2025 14:51

Recebidos os autos
27/03/2025 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/03/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/03/2025 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/03/2025 14:09

Recebidos os autos
26/03/2025 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/03/2025 14:08

Decorrido prazo de ERENILDA COUTINHO LIMA PEREIRA - CPF: *60.***.*02-20 (AGRAVADO) em 25/03/2025.
26/03/2025 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2025 02:17

Decorrido prazo de ERENILDA COUTINHO LIMA PEREIRA em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 02:19

Publicado Certidão em 27/02/2025.
28/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
28/02/2025 02:19

Publicado Certidão em 27/02/2025.
28/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:09

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
25/02/2025 14:09

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
24/02/2025 21:42

Juntada de Petição de agravo
19/02/2025 14:18

Juntada de Petição de agravo
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ERENILDA COUTINHO LIMA PEREIRA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ADELINO PINHO DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:16

Publicado Decisão em 03/02/2025.
04/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
03/02/2025 02:15

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:07

Recebidos os autos
30/01/2025 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/01/2025 14:07

Recebidos os autos
30/01/2025 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
30/01/2025 14:07

Recurso Especial não admitido
30/01/2025 14:07

Recurso Especial não admitido
29/01/2025 16:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/01/2025 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/01/2025 16:47

Recebidos os autos
29/01/2025 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/01/2025 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de ERENILDA COUTINHO LIMA PEREIRA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:55

Juntada de Certidão
03/12/2024 16:54

Juntada de Certidão
03/12/2024 16:48

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/12/2024 15:33

Recebidos os autos
03/12/2024 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2024 15:32

Juntada de Certidão
02/12/2024 23:22

Juntada de Petição de recurso especial
21/11/2024 14:56

Juntada de Petição de recurso especial
07/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 07/11/2024.
07/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:13

Conhecido o recurso de FRANCISCO ADELINO PINHO DA SILVA - CPF: *36.***.*17-04 (APELANTE) e não-provido
04/11/2024 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2024 15:42

Juntada de Petição de substabelecimento
28/10/2024 16:46

Juntada de Certidão
28/10/2024 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2024 20:57

Recebidos os autos
15/10/2024 18:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
15/10/2024 18:48

Juntada de Petição de impugnação
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ERENILDA COUTINHO LIMA PEREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ERENILDA COUTINHO LIMA PEREIRA em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 07/10/2024.
05/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 20:15

Recebidos os autos
02/10/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ERENILDA COUTINHO LIMA PEREIRA em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
03/09/2024 14:14

Desentranhado o documento
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 11:55

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/08/2024 22:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 20/08/2024.
20/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:44

Conhecido o recurso de FRANCISCO ADELINO PINHO DA SILVA - CPF: *36.***.*17-04 (APELANTE) e não-provido
14/08/2024 16:44

Conhecido o recurso de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (APELANTE) e provido
14/08/2024 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/07/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:08

Expedição de Intimação de Pauta.
23/07/2024 14:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/06/2024 18:26

Juntada de Certidão
24/06/2024 18:23

Deliberado em Sessão - Retirado
24/06/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2024 17:28

Recebidos os autos
08/05/2024 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ERENILDA COUTINHO LIMA PEREIRA em 26/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:16

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 19:06

Recebidos os autos
03/04/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 17:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
08/02/2024 17:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/02/2024 13:56

Recebidos os autos
07/02/2024 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/02/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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