TJDFT - 0003841-30.2011.8.07.0007

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Taguatinga

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIVALDO ANDRADE DOS SANTOS

CPF *45.***.*72-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 18:37

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2025 04:55

    Processo Desarquivado

  • 06/01/2025 17:49

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 20:41

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2024 17:24

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 17:22

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 16:45

    Expedição de Carta.

  • 02/08/2024 17:46

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 17:46

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Taguatinga.

  • 31/07/2024 14:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 31/07/2024 14:46

    Transitado em Julgado em 26/07/2024

  • 21/07/2024 09:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2024 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 19:45

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 03:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2024 23:59.

  • 18/04/2024 20:10

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 04/04/2024 02:30

    Publicado Edital em 04/04/2024.

  • 03/04/2024 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

  • 03/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Processo n.º 0003841-30.2011.8.07.0007 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REU: MARIVALDO ANDRADE DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 90 dias O Dr.

    JOAO LOURENCO DA SILVA, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Taguatinga, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal n. 0003841-30.2011.8.07.0007, em que é réu MARIVALDO ANDRADE DOS SANTOS(*45.***.*72-38); , filho de Anolino Rodrigues dos Santos e Berlinda Santos de Andreade, RG 1.506.611 SSP/DF e CPF *45.***.*72-38, brasileiro(a), natural de Teresina/BA, nascido aos 20/10/1975, denunciado como incurso no art. 14 da Lei 10.826/2003, e de crime de ameaça, previsto no art. 147, caput, do Código Penal,.

    E, como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, pelo presente INTIMA-O(A) para tomar ciência da sentença, nos seguintes termos: (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR o Acusado MARIVALDO ANDRADE DOS SANTOS, qualificado nos autos, nas penas do art. 14 da Lei 10.826/2003.(...)Por fim, na terceira fase de aplicação da pena, não constato a presença de causas de diminuição ou aumento de pena a serem analisadas, razão pela qual torno definitiva a pena de 02 (dois) anos de reclusão e multa no valor de 10 (dez) dias-multa, correspondentes a um trigésimo de um salário mínimo mensal da época do fato.O Réu cumprirá a pena em regime aberto, nos termos do art. 33, § 2º, alínea “c”, do Código Penal, haja vista ser tecnicamente primário. (...).

    Sentença proferida pelo MM.

    Dr.

    JOÃO LOURENÇO DA SILVA, Juiz de Direito da Terceira Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, em 20/11/2023 e, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este Edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça.

    Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Antônio Mello Martins - AE n. 23, Setor C, Sala 162 - Taguatinga Norte/DF, Fones: 3103-8030 / 3103-8031.

    Atendimento de 12h às 19h.

    Eu, DIOGO COUTO GOMIDE CASTANHEIRA, assino digitalmente por determinação do MM.

    Juiz de Direito desta Vara Criminal.

    Taguatinga/DF em 1 de abril de 2024 16:33:08.

  • 01/04/2024 16:37

    Expedição de Edital.

  • 01/04/2024 15:12

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2024 09:00

    Recebidos os autos

  • 23/03/2024 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 19:42

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 18/03/2024 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2024 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2024 12:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/02/2024 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 23:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2023 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 06:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 11:24

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/11/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 20:05

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 20:04

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 16:32

    Julgado procedente o pedido

  • 31/08/2023 19:36

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 31/08/2023 19:35

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2023 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 16:21

    Expedição de Ata.

  • 08/08/2023 16:17

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 15:50, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.

  • 08/08/2023 16:15

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 12:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 15:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 11:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 17:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 07:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 06:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 12:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 01:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 03:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 18:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/07/2023 18:50

    Desentranhado o documento

  • 07/07/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 18:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 10:15

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 10:12

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 15:50, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.

  • 13/06/2023 14:03

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 14:00

    Transitado em Julgado em 07/06/2023

  • 26/05/2023 21:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 14:38

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 26/04/2023 19:55

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 26/04/2023 19:52

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 26/04/2023 09:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 18:23

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2023 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 20:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 07:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 18:00

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 12:47

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 12:47

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 01/12/2022 16:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 12/08/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 14:20

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

  • 08/08/2022 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2022 09:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2022 08:16

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 20:52

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 20/05/2022 10:57

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 28/04/2021 20:06

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 18/05/2020 17:03

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 13/11/2019 10:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2019 18:11

    Juntada de Petição de Ciência;

  • 08/11/2019 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2019 17:31

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2019 13:53

    Distribuído por sorteio

  • 17/10/2019 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2019

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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