17/03/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de VALERIA MASCARENHAS GUERRA CURVINA em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:41

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:42

Recebidos os autos
16/08/2024 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/08/2024 12:25

Juntada de Certidão
14/08/2024 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2024 02:32

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de VALERIA MASCARENHAS GUERRA CURVINA em 22/07/2024 23:59.
08/07/2024 08:45

Publicado Sentença em 08/07/2024.
05/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
02/07/2024 19:02

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 17:51

Recebidos os autos
14/06/2024 17:51

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2024 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/06/2024 13:21

Juntada de Petição de réplica
03/06/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 28/05/2024.
27/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 13:44

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:35

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0724896-12.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VALERIA MASCARENHAS GUERRA CURVINA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Na oportunidade, deverá o réu, ainda, informar se concorda com a modalidade de trâmite processual "Juízo 100% Digital (Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021)", com a ressalva que seu silêncio será considerado anuência tácita quanto à hipótese pleiteada pela parte autora.

Outrossim, sem prejuízo do prosseguimento do feito, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o seu número de telefone móvel, tendo em vista a opção pelo Juízo 100% Digital, em observância à Portaria supramencionada.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
02/04/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:16

Recebidos os autos
01/04/2024 18:16

Outras decisões
26/03/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/03/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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