TJDFT - 0736052-47.2021.8.07.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/04/2024 12:18
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2024 02:32
Publicado Decisão em 09/04/2024.
-
08/04/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
-
08/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736052-47.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: THA LUIZ PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.
EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de liquidação da sentença proferida na ação civil pública nº 0008465-28.1994.4.01.3400 (ACP 94.0008514-1), movida pelo Ministério Público Federal contra o Banco do Brasil S.A., Banco Central do Brasil e União.
A questão referente índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural cuja fonte de recursos provém dos depósitos das cadernetas de poupança, referente ao mês de março de 1990, é objeto do tema 1290 do STF.
No bojo do RE n. 1445162, Leading Case escolhido para julgamento do Tema, houve decisão do e.
Ministro relator Alexandre de Morais nos seguintes termos: (...) Com base no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos.
Ante o exposto, SUSPENDO o presente feito até o trânsito em julgado do Tema 1290 do STF.
Ficam as partes intimadas.
BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 23:26:15.
CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito -
04/04/2024 17:11
Recebidos os autos
-
04/04/2024 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 17:11
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
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03/04/2024 23:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
03/04/2024 23:25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/04/2024 16:34
Juntada de Petição de petição
-
05/01/2024 17:10
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 00:15
Publicado Decisão em 22/05/2023.
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19/05/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
-
17/05/2023 17:12
Recebidos os autos
-
17/05/2023 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 17:11
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
17/05/2023 13:59
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
-
12/05/2023 14:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
04/05/2023 16:48
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2023 00:25
Publicado Certidão em 26/04/2023.
-
25/04/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
-
06/03/2023 17:05
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2023 17:20
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2023 02:36
Publicado Decisão em 14/02/2023.
-
13/02/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
-
09/02/2023 16:36
Recebidos os autos
-
09/02/2023 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 16:36
Deferido o pedido de THA LUIZ PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. - CNPJ: 80.***.***/0001-46 (EXEQUENTE).
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09/02/2023 15:37
Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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09/02/2023 08:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
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08/02/2023 18:05
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2023 04:07
Decorrido prazo de THA LUIZ PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. em 30/01/2023 23:59.
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26/01/2023 12:42
Publicado Despacho em 23/01/2023.
-
20/12/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
-
16/12/2022 13:04
Recebidos os autos
-
16/12/2022 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2022 16:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
15/12/2022 16:48
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO), THA LUIZ PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. - CNPJ: 80.***.***/0001-46 (REQUERENTE) e WILSON KAZUYOSHI SATO - CPF: *56.***.*27-01 (PERITO) em 06/12/2022.
-
07/12/2022 03:09
Decorrido prazo de THA LUIZ PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA. em 06/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 03:02
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/12/2022 23:59.
-
23/11/2022 18:32
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 17:16
Expedição de Alvará.
-
22/11/2022 15:49
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2022 13:07
Juntada de Certidão
-
14/11/2022 13:28
Publicado Decisão em 14/11/2022.
-
11/11/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
-
09/11/2022 14:41
Recebidos os autos
-
09/11/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 14:41
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/10/2022 11:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
25/10/2022 17:20
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2022 16:43
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2022 06:17
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2022 00:38
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/10/2022 23:59:59.
-
12/10/2022 00:33
Decorrido prazo de WILSON KAZUYOSHI SATO em 11/10/2022 23:59:59.
-
03/10/2022 00:58
Publicado Certidão em 03/10/2022.
-
30/09/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
-
27/09/2022 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 13:43
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 13:42
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 07:17
Juntada de Petição de laudo
-
26/09/2022 06:44
Juntada de Petição de laudo
-
19/09/2022 17:02
Recebidos os autos
-
19/09/2022 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2022 19:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
16/09/2022 12:31
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2022 10:24
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2022 00:11
Publicado Certidão em 26/08/2022.
-
26/08/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
-
24/08/2022 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 16:48
Juntada de Petição de laudo
-
04/07/2022 14:12
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 07:08
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 16:35
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2022 00:33
Publicado Decisão em 29/06/2022.
-
29/06/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
-
27/06/2022 21:45
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2022 16:35
Recebidos os autos
-
24/06/2022 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2022 16:35
Decisão interlocutória - recebido
-
23/06/2022 14:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
21/06/2022 12:29
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2022 12:38
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2022 00:08
Publicado Certidão em 15/06/2022.
-
14/06/2022 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
-
13/06/2022 07:22
Publicado Decisão em 13/06/2022.
-
11/06/2022 07:57
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2022 07:57
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 16:21
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
-
08/06/2022 11:27
Recebidos os autos
-
08/06/2022 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 11:27
Decisão interlocutória - indeferimento
-
08/06/2022 08:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
08/06/2022 08:22
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 12:18
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2022 21:44
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 18:57
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2022 08:01
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2022 00:26
Publicado Decisão em 19/05/2022.
-
18/05/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
-
16/05/2022 17:19
Recebidos os autos
-
16/05/2022 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2022 17:19
Decisão interlocutória - recebido
-
27/04/2022 17:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
25/04/2022 20:03
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2022 00:56
Publicado Despacho em 05/04/2022.
-
04/04/2022 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
-
31/03/2022 16:50
Recebidos os autos
-
31/03/2022 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2022 12:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
29/03/2022 09:24
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2022 17:35
Recebidos os autos
-
18/03/2022 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2022 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2022 13:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
15/02/2022 17:04
Juntada de Petição de especificação de provas
-
14/02/2022 11:26
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2022 11:25
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2022 12:17
Publicado Certidão em 11/02/2022.
-
11/02/2022 12:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
-
09/02/2022 07:29
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2022 07:29
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 16:21
Juntada de Petição de impugnação
-
21/01/2022 07:15
Publicado Certidão em 21/01/2022.
-
18/12/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
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15/12/2021 12:48
Juntada de Petição de contestação
-
24/11/2021 00:22
Publicado Decisão em 24/11/2021.
-
23/11/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
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19/11/2021 16:56
Recebidos os autos
-
19/11/2021 16:56
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2021 16:56
Decisão interlocutória - deferimento
-
17/11/2021 19:35
Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
16/11/2021 16:05
Juntada de Petição de emenda à inicial
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20/10/2021 02:17
Publicado Decisão em 20/10/2021.
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19/10/2021 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
-
15/10/2021 17:14
Recebidos os autos
-
15/10/2021 17:14
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
15/10/2021 15:32
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2021 13:22
Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
14/10/2021 12:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2021
Ultima Atualização
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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Guia • Arquivo
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Petição • Arquivo
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