21/08/2024 19:32

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 15:40

Transitado em Julgado em 19/06/2024
22/06/2024 04:06

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
19/06/2024 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2024 16:31

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 07:43

Recebidos os autos
14/06/2024 07:43

Extinta a Punibilidade de IZANILSON MUNIZ LOPES - CPF: *40.***.*10-48 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
23/05/2024 13:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
21/05/2024 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 12:20

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 13:10

Recebidos os autos
02/05/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:10

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
30/04/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
30/04/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:44

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
18/04/2024 14:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:15

Juntada de Certidão
04/04/2024 02:34

Publicado Despacho em 04/04/2024.
03/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRITAG 3ª Vara Criminal de Taguatinga Processo: 0027185-40.2011.8.07.0007 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Receptação (3435) Inquérito: 453/2011 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: IZANILSON MUNIZ LOPES DESPACHO Preliminarmente, deixo de conhecer do pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela Defesa do acusado Izanilson Muniz Lopes (ID 191413450), eis que não realizado em autos próprios.

Ora, a apreciação de pedidos dessa natureza no bojo da ação penal prejudica a sua tramitação regular, bem como compromete a paridade na distribuição de feitos nos Juízos Criminais competentes.

No outro giro, verifico que o réu Izanilson Muniz Lopes tomou conhecimento da acusação contra ele lançada, tanto que constituiu advogado (ID 191413452).

Diante de tal fato, reputo citado o réu.

Com efeito, consoante entendimento externado pelo STF no julgamento do HC-96.465/MG, Rel.

Min.

Dias Toffoli, a constituição de defesa técnica supre a necessidade de citação.

Em consequência, determino a intimação da Defesa constituída pelo referido denunciado para que traga ao feito a resposta à acusação, no prazo legal.

TAGUATINGA/DF, data registrada no sistema.

THAÍS ARAÚJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
01/04/2024 14:18

Recebidos os autos
01/04/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 22:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
19/03/2024 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2024 13:52

Recebidos os autos
19/03/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 11:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
14/03/2024 11:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/06/2023 18:18

Recebidos os autos
07/06/2023 18:18

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital IZANILSON MUNIZ LOPES - CPF: *40.***.*10-48 (REU)
07/06/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
27/03/2023 15:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/06/2022 15:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2022 13:47

Recebidos os autos
02/06/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
23/05/2022 16:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/03/2022 11:39

Juntada de Certidão
22/04/2021 14:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/05/2020 16:09

Juntada de Petição de Ciência
07/05/2020 10:42

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 10:36

Juntada de Certidão
06/05/2020 17:53

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
05/05/2020 15:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/05/2020 17:20

Recebidos os autos
04/05/2020 17:20

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
28/04/2020 16:48

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2020 13:44

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 13:43

Juntada de Certidão
18/11/2019 16:02

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
13/11/2019 18:00

Recebidos os autos
13/11/2019 18:00

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 17:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
02/11/2019 05:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 15:15

Juntada de Petição de manifestação;
18/10/2019 15:22

Recebidos os autos
18/10/2019 15:22

Expedição de Outros documentos.
18/10/2019 15:22

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 22:33

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2019 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
17/10/2019 17:25

Juntada de Certidão
17/10/2019 17:19

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 17:19

Juntada de Certidão
11/10/2019 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2019

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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