29/04/2024 17:58

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 17:58

Expedição de Certidão.
26/04/2024 19:00

Transitado em Julgado em 24/04/2024
25/04/2024 19:42

Decorrido prazo de SAMIR DA CONCEICAO DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:33

Decorrido prazo de SAMIR DA CONCEICAO DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.
10/04/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 03/04/2024.
03/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

PROCURAÇÃO AD JUDICIA.

PODERES DELIMITADOS PELAS PARTES E OBJETO.

INAPTIDÃO PARA DESCONSTUIR OS PROCURADORES ANTERIORMENTE CONSTITUIDOS.

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

INTIMAÇÃO DO EXECUTADO.

VALIDADE. 1 – Procuração judicial.

Renúncia de poderes.

Ausência de novos advogados.

Os advogados do agravado informaram a renúncia dos poderes para atuação no feito, com a notificação ao mandante, nos termos do art. 112, §2º do CPC.

Intimado para regularizar a representação processual, o agravado permaneceu inerte, razão pela qual as contrarrazões de agravo não são apreciadas, na forma do art. 76, §2º, inciso II, do CPC.

Contrarrazões não conhecidas. 2 – Cumprimento provisório de sentença.

Intimação do executado.

Em face do que dispõe o art. 105 do CPC, o instrumento de procuração que delimita a sua finalidade a determinada processo, identificado pelas partes e pelo objeto, não se mostra apta para a representação em causa diversa.

Assim, não é válida a desconstituição de representação feita por advogados sem regular representação e mantem-se a eficácia das intimações feitas aos causídicos anteriores. 3 – Recurso conhecido e provido. gp
22/03/2024 19:57

Conhecido o recurso de MARQUES ADVOGADOS E CONSULTORES - CNPJ: 25.***.***/0001-50 (AGRAVANTE) e provido
22/03/2024 19:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 14:19

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2024 18:16

Recebidos os autos
26/01/2024 15:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
26/01/2024 08:08

Decorrido prazo de SAMIR DA CONCEICAO DOS SANTOS em 25/01/2024 23:59.
17/12/2023 02:42

Juntada de entregue (ecarta)
17/12/2023 02:42

Juntada de entregue (ecarta)
17/12/2023 02:23

Juntada de entregue (ecarta)
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de SAMIR DA CONCEICAO DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de SAMIR DA CONCEICAO DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:16

Publicado Certidão em 07/12/2023.
06/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 23:21

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:18

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:17

Deliberado em Sessão - Retirado
04/12/2023 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 18:38

Expedição de Mandado.
24/11/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 16:53

Recebidos os autos
20/11/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 14:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
14/11/2023 15:43

Expedição de Certidão.
14/11/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/11/2023 21:15

Recebidos os autos
06/11/2023 17:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/10/2023 19:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
11/10/2023 14:37

Decorrido prazo de MARQUES ADVOGADOS E CONSULTORES - CNPJ: 25.***.***/0001-50 (AGRAVANTE) em 10/10/2023.
10/10/2023 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2023 21:54

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:18

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
14/09/2023 14:46

Recebidos os autos
14/09/2023 14:46

Efeito Suspensivo
12/09/2023 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
12/09/2023 17:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/09/2023 23:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/09/2023 23:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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