09/09/2025 03:38

Decorrido prazo de DANIA SARMENTO MONTENEGRO em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:38

Decorrido prazo de LUCILENE MARIA FLORENCIO DE QUEIROZ FREIRE em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:38

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVEIRA JUNIOR em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 02:45

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
27/08/2025 20:20

Recebidos os autos
16/07/2024 22:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/07/2024 09:41

Expedição de Certidão.
16/07/2024 04:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
21/06/2024 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2024 04:34

Decorrido prazo de LUCILENE MARIA FLORENCIO DE QUEIROZ FREIRE em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:34

Decorrido prazo de DANIA SARMENTO MONTENEGRO em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:26

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVEIRA JUNIOR em 20/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:33

Decorrido prazo de LUCILENE MARIA FLORENCIO DE QUEIROZ FREIRE em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:33

Decorrido prazo de DANIA SARMENTO MONTENEGRO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
03/06/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 07:57

Expedição de Certidão.
31/05/2024 14:00

Juntada de Petição de apelação
28/05/2024 03:09

Publicado Sentença em 28/05/2024.
28/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 02:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:05

Recebidos os autos
23/05/2024 17:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/05/2024 16:25

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 02:29

Publicado Sentença em 13/05/2024.
10/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:58

Recebidos os autos
09/05/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/05/2024 19:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:23

Recebidos os autos
08/05/2024 14:23

Denegada a Segurança a MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVEIRA JUNIOR - CPF: *33.***.*06-00 (IMPETRANTE)
07/05/2024 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/05/2024 14:43

Recebidos os autos
07/05/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/05/2024 20:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 21:15

Expedição de Certidão.
03/05/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 04:34

Decorrido prazo de DANIA SARMENTO MONTENEGRO em 25/04/2024 23:59.
20/04/2024 15:54

Juntada de Certidão
19/04/2024 03:51

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVEIRA JUNIOR em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 03:05

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 17:40

Expedição de Mandado.
09/04/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:14

Recebidos os autos
09/04/2024 15:14

Não Concedida a Medida Liminar
09/04/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/04/2024 11:57

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/04/2024 02:39

Publicado Despacho em 09/04/2024.
08/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 02:25

Publicado Decisão em 08/04/2024.
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711865-67.2024.8.07.0001 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVEIRA JUNIOR IMPETRADO: DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DA SAÚDE, LUCILENE MARIA FLORENCIO DE QUEIROZ FREIRE, DANIA SARMENTO MONTENEGRO, DISTRITO FEDERAL DESPACHO I.

O impetrante, em caráter liminar, pretende a suspensão de processo administrativo disciplinar, sob a alegação de prescrição da pretensão punitiva.

O mandado de segurança tem pressupostos específicos, como condição de admissibilidade.

Na inicial, incompreensível quem o impetrante indica como autoridade coatora, para fins deste MS.

Intime-se o impetrante para, em 15 dias, informar, de forma objetiva, quem é a autoridade pública que imputa como coatora, pois faz menção a Secretária de Estado e a Presidente de Comissão, sem qualquer especificidade, sob pena de extinção do processo.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
05/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 17:05

Recebidos os autos
04/04/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/04/2024 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/04/2024 15:03

Recebidos os autos
03/04/2024 15:03

Declarada incompetência
02/04/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/04/2024 17:52

Juntada de Certidão
28/03/2024 19:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 14ª Vara Cível de Brasília
27/03/2024 16:44

Recebidos os autos
27/03/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
27/03/2024 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
27/03/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Apelação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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