09/09/2025 14:46

Juntada de Certidão
09/09/2025 14:46

Juntada de Alvará de levantamento
09/09/2025 14:46

Juntada de Certidão
09/09/2025 14:46

Juntada de Alvará de levantamento
08/09/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:45

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0711947-81.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: LUIZ MARCIANO BENTO e outros Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX - apenas CPF ou CNPJ do beneficiário), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2025 21:39:42.

ELIZABETH ANA ROCHA SABINO Servidor Geral
29/08/2025 21:39

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 03:45

Juntada de Certidão
11/07/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:40

Expedição de Ofício.
09/07/2025 11:40

Expedição de Ofício.
11/06/2025 14:38

Recebidos os autos
11/06/2025 14:38

Outras decisões
03/06/2025 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/06/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/06/2025 23:59.
22/05/2025 11:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/05/2025 03:24

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 20/05/2025 23:59.
16/05/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0711947-81.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: LUIZ MARCIANO BENTO e outros Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 15:46:21.

TIAGO FANTINO DA SILVA Diretor de Secretaria
09/05/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:18

Recebidos os autos
08/05/2025 17:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/04/2025 19:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/04/2025 14:03

Recebidos os autos
24/04/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/01/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:36

Decorrido prazo de LUIZ MARCIANO BENTO em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:33

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 16:56

Recebidos os autos
04/12/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 13:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/11/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/11/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 00:52

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 21:01

Recebidos os autos
17/10/2024 21:01

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
01/10/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:39

Recebidos os autos
10/09/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/08/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 18:08

Expedição de Certidão.
02/08/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:20

Recebidos os autos
02/08/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/07/2024 04:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/07/2024 23:59.
25/06/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:07

Recebidos os autos
12/06/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:36

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
08/05/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/05/2024 17:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/04/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0711947-81.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIZ MARCIANO BENTO, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Ciente do v. acórdão n. 1824821, da 2ª Turma Cível (ID 190837945), que deu provimento ao AGI n. 0747610-48.2023.8.07.0000, nos seguintes termos: “Feitas essas considerações, conheço e dou provimento ao recurso para, ao reformar a decisão impugnada, determinar ao Juízo singular que proceda ao regular curso do processo de origem. ” Assim, passo ao recebimento do cumprimento de sentença, sendo despicienda a intimação do DISTRITO FEDERAL e IPREV/DF, vez que consta nos autos a impugnação de ID 182320518.

II - Recebo o pedido de cumprimento individual de sentença da obrigação de pagar quantia certa ajuizado por LUIZ MARCIANO BENTO em face do DISTRITO FEDERAL e do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL – IPREV/DF, em conformidade com o art. 534 do CPC.

II.1 - Intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

II.2 - Fica desde já determinada a expedição de RPV em caso de renúncia da parte credora ao valor excedente a dez salários mínimos.

II.3 - Defiro, se for o caso, o destaque dos honorários contratuais no requisitório em benefício da parte autora.

II.4 - O pagamento de obrigação de pequeno valor será processado por este Juízo, nos termos do art. 3º, da Portaria Conjunta TJDFT 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

II.5 - Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento, ou promova-se a transferência via Bankjus, em favor da parte credora.

II.6 - Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para que proceda a atualização e encaminhem-se em diligência para bloqueio e transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento ou transferência via Bankjus e intimando-se a parte credora para ciência e/ou providências.

II.7 - Em caso de comprovante de depósito juntado a destempo, ou seja, após a realização de bloqueio, promova-se a devolução ao depositante pelo meio mais conveniente.

II.8 - Em observância ao recurso especial 1650588/RS, representativo de controvérsia, de relatoria do Ministro Gurgel de Faria, julgado em 20.6.2018, fixo honorários de 10% sobre o valor da causa em favor do exequente.

II.9 - Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 16:08:50.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
04/04/2024 17:09

Recebidos os autos
04/04/2024 17:09

Outras decisões
22/03/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/03/2024 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 15:53

Juntada de Petição de impugnação
20/11/2023 04:01

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 17/11/2023 23:59.
14/11/2023 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 04:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:22

Decorrido prazo de LUIZ MARCIANO BENTO em 10/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:36

Recebidos os autos
26/10/2023 16:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
25/10/2023 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/10/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:30

Publicado Despacho em 20/10/2023.
19/10/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 05:45

Recebidos os autos
17/10/2023 05:45

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/10/2023 13:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/10/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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