30/01/2025 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/01/2025 12:27

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.
14/11/2024 18:43

Juntada de Petição de contrarrazões
05/11/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:32

Expedição de Certidão.
04/11/2024 22:01

Juntada de Petição de apelação
04/11/2024 21:31

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de LUCAS RAFAEL KRAWCZYK DE FARIAS em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DENISE DE CARVALHO KRAWCZYK em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MELISSA DE CARVALHO KRAWCZYK em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de LUCAS RAFAEL KRAWCZYK DE FARIAS em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DENISE DE CARVALHO KRAWCZYK em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MELISSA DE CARVALHO KRAWCZYK em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:19

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 04:50

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 21:15

Expedição de Certidão.
08/10/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:47

Expedição de Certidão.
08/10/2024 04:12

Juntada de Petição de apelação
26/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MELISSA DE CARVALHO KRAWCZYK em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MELISSA DE CARVALHO KRAWCZYK em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:09

Recebidos os autos
17/09/2024 10:09

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 12/09/2024.
11/09/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
09/09/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:43

Recebidos os autos
09/09/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/09/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2024 13:05

Recebidos os autos
05/09/2024 13:05

Concedida a gratuidade da justiça a DENISE DE CARVALHO KRAWCZYK - CPF: *14.***.*61-43 (REQUERENTE), LUCAS RAFAEL KRAWCZYK DE FARIAS - CPF: *02.***.*25-09 (REQUERENTE), M. D. C. K. - CPF: *06.***.*69-56 (REQUERENTE).
03/09/2024 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/09/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:50

Juntada de Certidão
15/07/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 04:15

Decorrido prazo de MELISSA DE CARVALHO KRAWCZYK em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
20/06/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:41

Recebidos os autos
19/06/2024 15:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/06/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 21:24

Expedição de Certidão.
06/06/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 20:39

Juntada de Petição de réplica
14/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 14/05/2024.
13/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 21:27

Expedição de Certidão.
09/05/2024 18:53

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 16:36

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 03:31

Decorrido prazo de MELISSA DE CARVALHO KRAWCZYK em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:40

Publicado Despacho em 09/04/2024.
08/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0724930-84.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: M.

D.

C.

K., DENISE DE CARVALHO KRAWCZYK, LUCAS RAFAEL KRAWCZYK DE FARIAS REPRESENTANTE LEGAL: DENISE DE CARVALHO KRAWCZYK REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II DESPACHO 1.

Trata-se de ação de procedimento comum proposta em 25/03/2024 por M. de C.

K. e por D. de C.

K., em desfavor do Distrito Federal e da Associação de Pais, Alunos e Mestres do Colégio Militar Dom Pedro II. 2.

No dia 03/04, o Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal se declarou absolutamente incompetente para processar e julgar a demanda, com fundamento no disposto no art. 8º da Lei n.º 9.099/1995, motivo pelo qual os autos foram redistribuídos para este Juízo. 3.

Tendo em vista o atendimento aos pressupostos de admissibilidade previstos no art. 319 do Código de Processo Civil, a petição inicial merece ser recebida. 4.

Concedo aos autores o benefício legal da justiça gratuita, na forma do art. 98 e ss. do CPC. 5.

Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de sua realização em momento posterior. 6.

Cite-se o Distrito Federal e a APAM para, querendo, oferecerem as suas contestações no prazo legal de 30 e de 15 dias úteis, respectivamente, consoante o disposto nos arts. 183, caput, 230, 231 (incisos V e VII) e 335, caput, todos do CPC, oportunidade na qual deverão se manifestar acerca das provas que pretende produzir.

Encaminhe-se cópia integral dos autos. 7.

Apresentadas as contestações, intime-se os autores para encaminharem réplica no prazo de 15 dias úteis (art. 350 e ss. do CPC). 8.

Na sequência, intime-se o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) para, no prazo de 30 dias úteis, intervir no feito na qualidade de custus iuris (art. 178 do CPC/15). 9.

Ofertado o parecer ministerial, retornem os autos conclusos.

Brasília, 4 de abril de 2024.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
04/04/2024 22:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 22:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:33

Recebidos os autos
04/04/2024 17:33

Determinada a citação de APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II - CNPJ: 05.***.***/0001-05 (REQUERIDO) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
04/04/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/04/2024 15:56

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/04/2024 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/04/2024 12:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
03/04/2024 11:03

Recebidos os autos
03/04/2024 11:03

Declarada incompetência
27/03/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/03/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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