14/04/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 18:34

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:34

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2025 18:33

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:33

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 15:35

Juntada de Certidão
07/04/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 17:24

Recebidos os autos
17/03/2025 17:24

Outras decisões
17/03/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/03/2025 17:09

Cancelada a movimentação processual
17/03/2025 17:09

Desentranhado o documento
17/03/2025 14:41

Recebidos os autos
09/03/2025 06:18

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/02/2025 12:46

Cancelada a movimentação processual
17/02/2025 12:46

Desentranhado o documento
13/02/2025 15:41

Recebidos os autos
30/01/2025 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/01/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 17:38

Recebidos os autos
17/01/2025 17:38

Outras decisões
13/01/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/01/2025 19:40

Juntada de Petição de comprovante
09/01/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 18:26

Recebidos os autos
09/01/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
21/12/2024 03:10

Juntada de Certidão
21/12/2024 03:05

Juntada de Certidão
09/12/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/12/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 14:06

Recebidos os autos
04/12/2024 14:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/12/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
02/12/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:08

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
18/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:38

Expedição de Ofício.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
09/08/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:47

Juntada de Certidão
05/08/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 12:20

Recebidos os autos
05/08/2024 12:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/07/2024 12:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/07/2024 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/07/2024 12:12

Transitado em Julgado em 11/07/2024
11/07/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:14

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DE LACERDA em 02/07/2024 23:59.
20/06/2024 02:55

Publicado Intimação em 20/06/2024.
19/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:32

Recebidos os autos
14/06/2024 17:32

Julgado procedente o pedido
11/06/2024 15:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/06/2024 11:03

Juntada de Petição de réplica
07/06/2024 19:32

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0725510-17.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA PEREIRA DE LACERDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial e emenda retro.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo o demonstrativo de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais, bem como adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
29/04/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:07

Recebidos os autos
26/04/2024 18:07

Outras decisões
25/04/2024 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/04/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0725510-17.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA PEREIRA DE LACERDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para acostar aos autos o demonstrativo oficial de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, ou documento que o valha, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto.

Na impossibilidade/indisponibilidade do referido documento, venha aos autos o processo administrativo de aposentadoria.

Eventual negativa no fornecimento dos referidos documentos deverá ser devidamente comprovada.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
02/04/2024 17:20

Recebidos os autos
02/04/2024 17:20

Determinada a emenda à inicial
01/04/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/03/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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