13/05/2024 17:52

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 17:51

Transitado em Julgado em 06/05/2024
06/05/2024 18:30

Juntada de Certidão
06/05/2024 18:30

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:36

Publicado Sentença em 03/05/2024.
02/05/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0708960-59.2019.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME EXECUTADO: SAMARA CAMILA FERREIRA DE FARIA SENTENÇA I.

RELATÓRIO.

Trata-se de ação proposta por CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME em desfavor de SAMARA CAMILA FERREIRA DE FARIA.

As partes noticiaram a celebração de acordo ID 194185747. É o necessário relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se sua homologação da transação.

III.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 194185747) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Proceda-se à transferência da quantia penhorada para a conta do patrono do credor indicada na petição de ID. 194185747- Pág. 2.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Ceilândia-DF, 23 de abril de 2024 14:15:37.

CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito
26/04/2024 03:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2024 22:24

Recebidos os autos
25/04/2024 22:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 22:24

Homologada a Transação
23/04/2024 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
22/04/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 09:00

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:31

Juntada de Petição de impugnação
15/04/2024 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 08:21

Expedição de Mandado.
12/04/2024 15:06

Recebidos os autos
12/04/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:06

em cooperação judiciária
12/04/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 11:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
09/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0708960-59.2019.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME EXECUTADO: SAMARA CAMILA FERREIRA DE FARIA DECISÃO Defiro, com suporte no artigo 854, do CPC, a consulta ao sistema SISBAJUD e determino, desde já, a indisponibilidade dos valores porventura encontrados até o montante suficiente para o integral pagamento, conforme requerido pelo credor, vedado o levantamento dos valores judicialmente bloqueados.

Em homenagem aos princípios da efetividade, celeridade e economia processual, assegurados constitucionalmente determino desde já a pesquisa eletrônica de bens no sistema INFOJUD, apenas para executados pessoas físicas, já que pessoas jurídicas não apresentam declaração de bens à Receita Federal.

Saliento que deixo de realizar pesquisa de bens pelo sistema ERIDF, pois se trata de diligência que pode ser realizada diretamente pela parte interessada, sem a necessidade de interferência do Poder Judiciário, bem como em razão de este juízo não dispor de acesso. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. gh
04/04/2024 17:17

Recebidos os autos
04/04/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:17

Outras decisões
14/03/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
14/03/2024 14:07

Processo Desarquivado
14/03/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 16:17

Arquivado Provisoramente
20/10/2020 04:27

Processo Desarquivado
20/10/2020 03:27

Publicado Decisão em 20/10/2020.
20/10/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
16/10/2020 16:06

Arquivado Provisoramente
16/10/2020 16:06

Expedição de Certidão.
16/10/2020 12:23

Recebidos os autos
16/10/2020 12:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/10/2020 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/10/2020 15:53

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 24/09/2020.
24/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 12:06

Recebidos os autos
22/09/2020 12:06

Decisão interlocutória - indeferimento
21/09/2020 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/09/2020 15:20

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 14/09/2020.
11/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 19:17

Recebidos os autos
09/09/2020 19:17

Decisão interlocutória - indeferimento
09/09/2020 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/09/2020 14:56

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 12:25

Publicado Decisão em 01/09/2020.
31/08/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 15:32

Recebidos os autos
26/08/2020 19:21

Decisão interlocutória - deferimento
19/08/2020 22:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/08/2020 13:06

Decorrido prazo de SAMARA CAMILA FERREIRA DE FARIA em 05/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 14:39

Expedição de Certidão.
16/07/2020 14:02

Expedição de Certidão.
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de SAMARA CAMILA FERREIRA DE FARIA em 15/07/2020 23:59:59.
24/06/2020 15:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/05/2020 14:15

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 02:22

Publicado Decisão em 25/05/2020.
22/05/2020 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2020 15:57

Expedição de Mandado.
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 15:14

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2020 12:00

Recebidos os autos
20/05/2020 21:10

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2020 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/05/2020 17:38

Processo Desarquivado
20/05/2020 17:07

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 16:53

Arquivado Definitivamente
30/01/2020 07:23

Publicado Edital em 30/01/2020.
29/01/2020 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2020 19:20

Expedição de Edital.
27/01/2020 18:41

Recebidos os autos
27/01/2020 18:14

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
27/01/2020 14:13

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
27/01/2020 14:13

Transitado em Julgado em 24/01/2020
25/01/2020 01:51

Decorrido prazo de SAMARA CAMILA FERREIRA DE FARIA em 24/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 11:14

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 04:13

Publicado Sentença em 29/11/2019.
28/11/2019 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 18:44

Recebidos os autos
26/11/2019 18:44

Julgado procedente o pedido
22/11/2019 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/11/2019 21:35

Recebidos os autos
21/11/2019 21:35

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2019 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/11/2019 13:50

Juntada de Certidão
24/10/2019 16:56

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 1ª Vara Cível de Ceilândia - (outros motivos)
24/10/2019 16:55

Audiência Conciliação realizada - 24/10/2019 13:30
24/10/2019 02:16

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
24/09/2019 19:03

Expedição de Certidão.
24/09/2019 19:03

Juntada de Certidão
24/09/2019 19:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/09/2019 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2019 04:37

Publicado Certidão em 05/09/2019.
05/09/2019 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2019 13:13

Expedição de Mandado.
03/09/2019 13:13

Juntada de mandado
03/09/2019 09:07

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 16:49

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 1ª Vara Cível de Ceilândia - (outros motivos)
02/09/2019 16:39

Juntada de Certidão
02/09/2019 16:38

Audiência conciliação designada - 24/10/2019 13:30
02/09/2019 16:22

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
02/09/2019 16:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/08/2019 19:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2019 19:27

Expedição de Mandado.
19/08/2019 19:27

Juntada de mandado
19/08/2019 19:26

Expedição de Mandado.
19/08/2019 19:26

Juntada de mandado
19/08/2019 14:34

Recebidos os autos
19/08/2019 14:34

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 12:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
02/08/2019 15:13

Recebidos os autos
02/08/2019 15:13

Decisão interlocutória - deferimento
01/08/2019 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/08/2019 15:40

Juntada de Petição de petição
29/07/2019 03:18

Publicado Certidão em 29/07/2019.
26/07/2019 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2019 18:06

Expedição de Certidão.
24/07/2019 18:06

Juntada de Certidão
22/07/2019 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2019 19:18

Expedição de Certidão.
25/06/2019 19:18

Juntada de Certidão
07/06/2019 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2019 18:27

Expedição de Mandado.
07/06/2019 18:27

Juntada de mandado
06/06/2019 20:08

Recebidos os autos
06/06/2019 20:08

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2019 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
04/06/2019 17:19

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia para 1ª Vara Cível de Ceilândia - (em diligência)
04/06/2019 17:19

Juntada de Certidão
04/06/2019 14:01

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia - (em diligência)
04/06/2019 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2019

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Consulta SIEL • Arquivo

Despacho • Arquivo

Consulta SIEL • Arquivo

Decisão • Arquivo

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