29/01/2025 19:05

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 01:15

Publicado Despacho em 21/01/2025.
23/01/2025 02:43

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 19:03

Expedição de Certidão.
16/01/2025 22:39

Recebidos os autos
16/01/2025 22:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/01/2025 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/01/2025 17:29

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
16/12/2024 19:03

Recebidos os autos
16/12/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/12/2024 02:39

Decorrido prazo de IARA MATOS MAGALHAES em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:52

Publicado Certidão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 17:04

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:42

Publicado Certidão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 17:10

Recebidos os autos
22/11/2024 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/11/2024 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/11/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:44

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:19

Recebidos os autos
05/09/2024 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/09/2024 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 21:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 21:41

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:01

Juntada de Petição de apelação
01/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 01/08/2024.
01/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:31

Recebidos os autos
29/07/2024 18:31

Julgado improcedente o pedido
23/06/2024 21:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/06/2024 17:35

Juntada de Petição de réplica
28/05/2024 03:21

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 15:40

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:03

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0726038-51.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: IARA MATOS MAGALHAES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial.

O procedimento nos Juizados Especiais Fazendários é orientado pelo princípio da celeridade e visa, sempre que possível, à conciliação entre as partes, reforçado pela Lei Distrital nº 5.475, de 23 de abril de 2015.

No entanto, em se tratando de pessoa jurídica de direito público, a audiência preliminar, em regra, não tem servido ao fim conciliatório e à celeridade processual, limitando-se os representantes judiciais do requerido a apresentar as respectivas peças de defesa.

Assim, POSTERGO a audiência de conciliação para após a contestação, caso haja interesse das partes em sua realização.

CITE-SE a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 30 dias, atentando-se para o disposto no artigo 9º da Lei n. 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Confiro força de mandado de citação à presente decisão, que será encaminhada via sistema.

Vindo a contestação com documentos, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalto, desde logo, que não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e o réu na contestação.

Ao fim, venham os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 14:54:50.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
02/04/2024 16:48

Recebidos os autos
02/04/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/04/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:18

Recebidos os autos
01/04/2024 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/04/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:55

Recebidos os autos
01/04/2024 17:55

Outras decisões
01/04/2024 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/03/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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