19/11/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CLINICA DE ESTETICA TAGUATINGA NORTE LTDA em 25/09/2024 23:59.
14/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 15:31

Juntada de Certidão
08/08/2024 13:57

Juntada de Certidão
16/07/2024 15:36

Juntada de Certidão
02/07/2024 04:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 01/07/2024 23:59.
07/06/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 22:08

Expedição de Ofício.
08/03/2024 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 05:54

Decorrido prazo de CLINICA DE ESTETICA TAGUATINGA NORTE LTDA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:37

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:52

Juntada de Certidão
09/12/2023 09:36

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
08/12/2023 09:47

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
05/12/2023 12:49

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
30/09/2023 21:29

Recebidos os autos
30/09/2023 21:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/11/2022 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/09/2022 00:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de CLINICA DE ESTETICA TAGUATINGA NORTE LTDA em 17/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 13:31

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 17:19

Juntada de Certidão
13/07/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 15:42

Juntada de Certidão
20/03/2022 21:34

Recebidos os autos
20/03/2022 21:34

Decretada a indisponibilidade de bens
14/03/2022 09:13

Juntada de Certidão
16/09/2021 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/09/2021 14:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 19:08

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 19:07

Juntada de Certidão
17/07/2021 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de CLINICA DE ESTETICA TAGUATINGA NORTE LTDA em 24/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0021100-63.2015.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CLINICA DE ESTETICA TAGUATINGA NORTE LTDA DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens do(s) executado(s), havendo requerimento de consulta ao INFOJUD. É o breve relatório.

DECIDO. O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens.

Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Considerando a não localização de bens do(s) executado(s), exsurge a necessidade de busca de informações sobre a existência de bens para a satisfação do crédito do Exequente, devendo incidir na espécie o disposto no art. 773 do CPC. Ante o exposto, defiro a consulta à Receita Federal quanto à última declaração de bens da(s) parte(s) executada(s), via sistema INFOJUD. Após o resultado da pesquisa: 1) Havendo declaração de bens, confira-se sigilo a este documento, por ocasião de sua juntada, tendo em conta que o sigilo fiscal deve ser preservado e o disposto no parágrafo único do art. 773 do CPC; 2) Intime-se o Exequente sobre o resultado da consulta e para, no caso de haver declaração de bens, indicar precisamente bens de propriedade do(s) executado(s) passíveis de penhora. Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da inexistência de bens penhoráveis, ou seja 12/04/2021 (ID. 88558559), e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS). Preclusa esta decisão e não havendo manifestação quanto ao resultado da consulta à Receita Federal, a Secretaria deverá movimentar os autos conforme a situação do processo (suspensão ou arquivamento pelo art. 40 da LEF), observando o marco temporal anteriormente mencionado. Havendo requerimento, venham os autos conclusos. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
28/05/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 12:13

Recebidos os autos
27/05/2021 12:13

Decisão interlocutória - deferimento
19/05/2021 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/05/2021 21:18

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:40

Decorrido prazo de CLINICA DE ESTETICA TAGUATINGA NORTE LTDA em 06/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 13:49

Juntada de Certidão
10/04/2021 08:31

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
07/04/2021 14:22

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
06/04/2021 17:42

Recebidos os autos
06/04/2021 17:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/02/2021 02:49

Decorrido prazo de CLINICA DE ESTETICA TAGUATINGA NORTE LTDA em 18/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 09:47

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/12/2020 13:24

Expedição de Certidão.
04/12/2020 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2020 23:59:59.
10/11/2020 18:30

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 16:03

Recebidos os autos
10/11/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 16:03

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 03:21

Publicado Certidão em 10/11/2020.
09/11/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
05/11/2020 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/11/2020 15:40

Juntada de Certidão
18/05/2018 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2018

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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