21/11/2022 15:13

Arquivado Definitivamente
21/11/2022 15:12

Juntada de Certidão
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de INTERBRASIL DISTRIBUIDORA LTDA em 10/11/2022 23:59:59.
17/10/2022 00:53

Publicado Sentença em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 20:20

Recebidos os autos
11/10/2022 20:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2022 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/09/2022 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.
24/07/2022 21:34

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 13:34

Expedição de Certidão.
17/05/2022 19:16

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 16:30

Recebidos os autos
14/01/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/11/2021 17:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
16/08/2021 18:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/08/2021 18:26

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/07/2021 18:08

Recebidos os autos
11/07/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2021 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
01/07/2021 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 17:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de INTERBRASIL DISTRIBUIDORA LTDA em 16/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 02:30

Publicado Decisão em 09/06/2021.
09/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0701884-71.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: INTERBRASIL DISTRIBUIDORA LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
07/06/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 00:45

Recebidos os autos
11/05/2021 00:45

Declarada incompetência
04/05/2021 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
30/04/2021 14:09

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
30/04/2021 14:04

Juntada de Certidão
02/04/2021 21:42

Audiência Conciliação realizada em/para 23/03/2021 12:00 CEJUSC-FISCAL.
23/03/2021 11:40

Juntada de Certidão
15/01/2021 17:07

Recebidos os autos
15/01/2021 17:07

Decisão interlocutória - recebido
14/01/2021 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
14/01/2021 11:43

Audiência Conciliação designada para 23/03/2021 12:00 CEJUSC-FISCAL.
14/01/2021 11:43

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
14/01/2021 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
21/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717122-38.2018.8.07.0016

Distrito Federal

Viplan Viacao Planalto Limitada

Advogado: Marcus Vinicius de Almeida Ramos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2018 08:17

Exibir Processo

Processo nº 0707383-36.2021.8.07.0016

Distrito Federal

Associacao Brasil

Advogado: Fernando Augusto Okubo de Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/02/2021 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0002364-26.2017.8.07.0018

Distrito Federal

Samuel Hilton de Lima Neto

Advogado: Guilherme Pereira Dolabella Bicalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2019 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0752209-84.2020.8.07.0016

Distrito Federal

Fast Computer Consultoria e Software Ltd...

Advogado: Eugesio Pereira Maciel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/12/2020 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0004852-88.2006.8.07.0001

Distrito Federal

De Paula Representacoes LTDA - ME

Advogado: Maria Valesca Barreto Vianna Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2019 17:43

Exibir Processo