13/05/2024 18:20

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 18:18

Juntada de Certidão
08/05/2024 12:34

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:34

Transitado em Julgado em 07/05/2024
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 07/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ESPLANADA PARTICIPACOES LTDA em 16/04/2024 23:59.
15/04/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 09/04/2024.
08/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO.

PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA.

REJEITADA.

RECURSO CONHECIDO.

MÉRITO.

LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS NOS AUTOS.

PODER GERAL DE CAUTELA.

RISCO DE GRAVE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A negativa de conhecimento do recurso por ausência de impugnação específica se dá quando as razões do recurso se mostram completamente dissociadas da matéria tratada na decisão, não sendo este o caso dos autos, havendo plena correlação lógica entre os argumentos apresentados pela agravante e a decisão recorrida.

Princípio da dialeticidade não violado.

Preliminar rejeitada. 2.

Apesar da possibilidade de levantamento de valores depositados antes do julgamento dos Recursos Especiais interpostos pelas partes, trata-se de medida que deve ser interpretada, observando, dentre outros aspectos, a reversibilidade do provimento e a capacidade da parte em tornar as coisas ao status quo ante, caso provido o recurso da parte adversa. 3.

Uma vez que o levantamento da vultosa quantia guarda em si o risco de dano de difícil e incerta reparação, necessário o indeferimento do pedido de levantamento de valores depositados nos autos de origem, em primazia ao poder geral de cautela. 4.

Preliminar de ausência de dialeticidade rejeitada.

Recurso conhecido e não provido.

Decisão mantida.
04/04/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:50

Conhecido o recurso de VIBRA ENERGIA S.A - CNPJ: 34.***.***/0001-02 (AGRAVANTE) e não-provido
03/04/2024 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:51

Juntada de intimação de pauta
12/03/2024 14:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/03/2024 10:15

Deliberado em Sessão - Retirado
06/03/2024 10:14

Juntada de Certidão
05/03/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/02/2024 16:33

Recebidos os autos
30/01/2024 10:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
29/01/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:29

Recebidos os autos
12/12/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 09:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
12/12/2023 09:55

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A - CNPJ: 34.***.***/0001-02 (AGRAVANTE) em 11/12/2023.
12/12/2023 02:16

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 11/12/2023 23:59.
30/11/2023 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:18

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 10:11

Recebidos os autos
07/11/2023 10:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/11/2023 14:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
03/11/2023 13:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/10/2023 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/10/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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