11/09/2024 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/09/2024 09:40

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de RANIELLY CARDOSO DE JESUS em 10/09/2024 23:59.
20/08/2024 02:35

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:37

Decorrido prazo de RANIELLY CARDOSO DE JESUS em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de RANIELLY CARDOSO DE JESUS em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 08:59

Expedição de Certidão.
15/08/2024 21:49

Juntada de Petição de apelação
25/07/2024 03:38

Publicado Sentença em 25/07/2024.
25/07/2024 03:38

Publicado Sentença em 25/07/2024.
24/07/2024 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 18:24

Recebidos os autos
22/07/2024 18:24

Julgado improcedente o pedido
09/07/2024 03:43

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:43

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
06/07/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 15:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/07/2024 18:36

Recebidos os autos
04/07/2024 18:36

Outras decisões
02/07/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/07/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:51

Publicado Decisão em 18/06/2024.
18/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 13:52

Recebidos os autos
14/06/2024 13:52

Outras decisões
14/06/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/06/2024 22:41

Juntada de Petição de réplica
22/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 10:56

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 04:30

Decorrido prazo de JOSEFA GOMES DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
13/04/2024 09:46

Expedição de Certidão.
13/04/2024 03:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711337-33.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSEFA GOMES DA SILVA REU: RANIELLY CARDOSO DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por JOSEFA GOMES DA SILVA em desfavor do RANIELLY CARDOSO DE JESUS, com o objetivo de postular em sede de tutela de urgência a ordem para “deferimento da medida liminar/antecipação de tutela de busca e apreensão e restituição à autora do veículo VW/GOL 1.0, COR VERMELHA, ANO E MODELO 2007/2008, PLACA JHB-7408, RENAVAM *09.***.*54-48 CHASSI Nº 9BWCA05W18P054309, até decisão final, de modo a evitar futuros prejuízos”.

O artigo 300 do Código de Processo Civil impõe a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito (verossimilhança das alegações) e a existência de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Deve ser ausente o risco da irreversibilidade da medida.

Na avaliação provisória, cabível nesta fase procedimental, verifica-se que a versão apresentada pela parte autora é possível, porquanto aparentemente houve o descumprimento de obrigação imposta à parte requerida.

Todavia, há necessidade de formação do contraditório e da ampla defesa para uma melhor compreensão do ocorrido, porquanto, aparentemente, a requerida vem cumprindo com a obrigação de pagamento do financiamento.

De outro lado, não houve a descrição da existência de qualquer risco ou alegação de perigo de demora do provimento.

Registro que os efeitos sobre a permissão de dirigir já estão surtindo efeito e este juízo não possui competência para a análise do ato administrativo praticado pelo Detran/DF.

Não estamos defronte de um pedido de tutela de evidência, o qual dispensa a demonstração do perigo de demora, mas sim de um pedido que exige a presença deste elemento.

Neste sentido, o professor Fredie Didier Junior assevera: Importante é registrar que o que justifica a tutela provisória de urgência é aquele perigo de dano: i) concreto (certo), e, não, hipotético ou eventual, decorrente de mero temor subjetivo da parte; ii) atual, que está na iminência de ocorrer, ou esteja acontecendo; e, enfim, iii) grave, que seja de grande ou média intensidade e tenha aptidão para prejudicar ou impedir a fruição do direito.

Além de tudo, o dano deve ser irreparável ou de difícil reparação. (Curso de direito processual civil, vol.

II.

Salvador: JusPodivm, 10ª ed, 2015, p. 597) Ausente os pressupostos para o deferimento do pedido, é forçoso o seu indeferimento.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

CITE-SE o réu a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do Código de Processo Civil.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Cite-se e intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
01/04/2024 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 09:27

Recebidos os autos
01/04/2024 09:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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