02/09/2025 18:07

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 17:58

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025 03:28

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DA SILVA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:28

Decorrido prazo de MARIA CORREIA LIMA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:28

Decorrido prazo de MARSIN CORREIA LIMA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:28

Decorrido prazo de MARLENE CORREIA NEVES em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:28

Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA DA SILVA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:28

Decorrido prazo de VANIA PEREIRA DA SILVA em 26/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:45

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 15:47

Recebidos os autos
31/07/2025 15:47

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 15:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:21

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:21

Decorrido prazo de MARIA CORREIA LIMA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:21

Decorrido prazo de MARSIN CORREIA LIMA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:21

Decorrido prazo de MARLENE CORREIA NEVES em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:21

Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:21

Decorrido prazo de VANIA PEREIRA DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 15:11

Recebidos os autos
20/05/2025 15:11

Deferido o pedido de MARSIN CORREIA LIMA - CPF: *62.***.*58-00 (REU), MARCELO PEREIRA DA SILVA - CPF: *75.***.*12-20 (REU).
20/05/2025 15:11

Indeferido o pedido de TEREZINHA PEREIRA DA SILVA - CPF: *71.***.*00-72 (RÉU ESPÓLIO DE), MARLENE CORREIA NEVES - CPF: *15.***.*44-72 (REU)
08/02/2025 18:20

Juntada de Certidão
05/02/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/02/2025 03:41

Decorrido prazo de MARIA CORREIA LIMA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:41

Decorrido prazo de MARSIN CORREIA LIMA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:41

Decorrido prazo de VANIA PEREIRA DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:53

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 16:34

Recebidos os autos
07/01/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/12/2024 22:23

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de MARIA CORREIA LIMA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de MARSIN CORREIA LIMA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de VANIA PEREIRA DA SILVA em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:51

Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 10:20

Recebidos os autos
29/11/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/11/2024 08:48

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de MARIA CORREIA LIMA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de MARLENE CORREIA NEVES em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 22:41

Juntada de Petição de réplica
26/11/2024 12:22

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 12:22

Recebidos os autos
28/10/2024 12:22

Decisão Interlocutória de Mérito
18/10/2024 00:00

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/10/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de VANIA PEREIRA DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de VANIA PEREIRA DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
26/09/2024 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 15:48

Desentranhado o documento
20/09/2024 15:48

Desentranhado o documento
20/09/2024 15:48

Desentranhado o documento
20/09/2024 15:48

Desentranhado o documento
20/09/2024 15:31

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 11:31

Recebidos os autos
18/09/2024 11:31

Deferido o pedido de VANIA PEREIRA DA SILVA - CPF: *54.***.*54-34 (AUTOR).
17/09/2024 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/09/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705814-40.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANIA PEREIRA DA SILVA RÉU ESPÓLIO DE: TEREZINHA PEREIRA DA SILVA REU: MARLENE CORREIA NEVES, MARSIN CORREIA LIMA, MARIA CORREIA LIMA, MARCELO PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da(s) diligência(s) negativa(s) do(a) Sr(a) Oficial de Justiça, promovendo o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024.

POLLYANNA LEONIS LOPES
05/09/2024 16:07

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:06

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 16:35

Juntada de diligência
24/07/2024 14:55

Juntada de Certidão
11/07/2024 03:59

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
11/07/2024 03:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/07/2024 02:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/07/2024 02:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/07/2024 03:41

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
04/07/2024 03:41

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
18/06/2024 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 09:00

Recebidos os autos
12/06/2024 09:00

Decisão Interlocutória de Mérito
05/06/2024 17:25

Juntada de Petição de contestação
30/05/2024 03:40

Decorrido prazo de MARIA CORREIA LIMA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:40

Decorrido prazo de MARLENE CORREIA NEVES em 29/05/2024 23:59.
23/05/2024 19:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/05/2024 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
20/05/2024 08:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/05/2024 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Brasília
17/05/2024 13:27

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 12:24

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:16

Juntada de Certidão
26/04/2024 03:17

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
26/04/2024 03:17

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
26/04/2024 02:56

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
26/04/2024 02:56

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
08/04/2024 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:55

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705814-40.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANIA PEREIRA DA SILVA RÉU ESPÓLIO DE: TEREZINHA PEREIRA DA SILVA REU: MARLENE CORREIA NEVES, MARSIN CORREIA LIMA, MARIA CORREIA LIMA, MARCELO PEREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de conhecimento proposta por VÂNIA PEREIRA DA SILVA (autora) em face de ESPÓLIO DE TEREZINHA PEREIRA DA SILVA, MARSIN CORREIA LIMA, MARLENE CORREIA NEVES, MARIA CORREIA LIMA e MARCELO PEREIRA DA SILVA (réus).

Na petição inicial, a parte autora informa, em suma, que construiu em propriedade alheia, isto é, de sua genitora, que veio a falecer.

Acrescenta que a acessão ocorreu com a anuência da sua mãe e dos demais herdeiros e que sempre residiu no referido imóvel, o que qualifica a posse como sendo justa e de boa-fé e lhe assegura o direito de retenção enquanto a pertinente indenização não for paga.

Ao final, requer, no que concerne à tutela provisória, seja assegurado o direito de retenção do bem até o pagamento da respectiva indenização.

Inicialmente, defiro em favor da autora os benefícios da justiça gratuita.

O art. 300 do CPC elenca como requisitos cumulativos para a concessão da tutela provisória de urgência a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, avaliadas em uma cognição de natureza não exauriente.

Nessa perspectiva, a probabilidade do direito se encontra presente, posto que nos autos constam documentos fiscais demonstrando a compra de materiais para construção (v.g., ID 187062980), cujo endereço é o mesmo que a autora aponta como sendo o local onde exerce a posse.

A isso se junta que, a princípio, tal qual as benfeitorias, as acessões de boa-fé também reclamam a aplicação do art. 1.219 do CC, que assegura o direito de retenção.

O perigo na demora ou o risco ao resultado útil do processo, entretanto, não foi demonstrado.

Isso porque a autora não alega e muito menos comprova a existência de qualquer ameaça aos seus pretensos direitos de permanecer no imóvel.

Em razão desses fundamentos é que INDEFIRO o pedido de tutela provisória.

Citem-se e intimem-se.

Na hipótese de não localização da parte ré no endereço indicado na inicial, fica desde logo autorizada a consulta aos bancos de dados dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG, devendo ser renovada a diligência de citação nos endereços eventualmente apurados.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
01/04/2024 12:32

Recebidos os autos
01/04/2024 12:32

Indeferido o pedido de VANIA PEREIRA DA SILVA - CPF: *54.***.*54-34 (AUTOR)
12/03/2024 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/03/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 08:05

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 16:31

Recebidos os autos
29/02/2024 16:31

Determinada a emenda à inicial
21/02/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/02/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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