17/07/2024 16:43

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 16:42

Expedição de Certidão.
12/07/2024 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/07/2024 18:04

Juntada de Certidão
12/07/2024 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2024 12:23

Juntada de Certidão
12/07/2024 12:22

Transitado em Julgado em 28/06/2024
28/06/2024 04:19

Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 27/06/2024 23:59.
11/06/2024 08:10

Recebidos os autos
11/06/2024 08:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2024 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/06/2024 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2024 13:29

Juntada de Certidão
10/06/2024 13:29

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2024 13:19

Juntada de Certidão
03/06/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:43

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Efetuado o pagamento ao ID nº 197987237 pela parte devedora, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça os dados bancários, inclusive PIX (CPF/CNPJ), para realização de transferência mediante a expedição de alvará eletrônico.

Apresentados os dados, expeça-se alvará eletrônico.

Advirta-se a parte credora que caso não forneça os dados bancários no prazo, será expedido alvará na modalidade saque na agência, ficando sob sua responsabilidade consultar a disponibilidade do documento nos autos, bem como sua retirada (por impressão), independente de outras intimações.

No mesmo prazo, deverá dizer se dá por cumprida a obrigação.

Seu silêncio será tido por anuência à extinção do processo.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
28/05/2024 08:34

Recebidos os autos
28/05/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/05/2024 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/05/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:04

Juntada de Certidão
03/05/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/04/2024 13:15

Recebidos os autos
26/04/2024 13:15

Deferido o pedido de HELOA ABREU SILVA ROCHA - CPF: *30.***.*50-96 (REQUERENTE).
26/04/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/04/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2024 16:06

Juntada de Certidão
24/04/2024 16:05

Transitado em Julgado em 24/04/2024
24/04/2024 03:22

Decorrido prazo de HELOA ABREU SILVA ROCHA em 23/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:22

Decorrido prazo de DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA em 19/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:43

Publicado Sentença em 09/04/2024.
09/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

þAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, para: a) declarar a nulidade da cláusula sétima do contrato firmado quanto à previsão de contagem do prazo de tolerância em dias úteis, b) reconhecer a mora contratual no período de 26/11/2013 a 20/03/2014; c) condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$1.866,66 a título de lucros cessantes, a ser corrigido monetariamente desde a data em que se tornou devida cada parcela (integral ou proporcional, no valor individualizado de R$500,00 cada, na forma da fundamentação retro), acrescidas de juros de mora a partir da citação, d) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.205,76, a título de ressarcimento à parte autora pelos juros de obra no período de 26/11/2013 a 21/10/2014, acrescida de correção monetária pelo INPC a partir de cada desembolso, e de juros de mora de 1% ao mês, sem capitalização, contados a partir da citação.

Por conseguinte, resolvo o mérito da lide, com espeque no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/1995).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
05/04/2024 08:16

Recebidos os autos
05/04/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 08:16

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/04/2024 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2024 04:05

Decorrido prazo de HELOA ABREU SILVA ROCHA em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:44

Publicado Despacho em 21/03/2024.
21/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 08:58

Recebidos os autos
19/03/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/03/2024 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/03/2024 15:25

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 15:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/03/2024 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/03/2024 15:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/03/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 12:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/11/2023 12:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/11/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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