03/10/2024 13:18

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 13:17

Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
17/09/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 11/09/2024.
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715671-30.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BRAULE CARVALHO PIRES, FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ, ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por BRAULE CARVALHO PIRES em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

Para satisfação da obrigação, foram expedidas Requisições de Pequeno Valor.

O DF informou o pagamento das RPVs, e os respectivos alvarás foram expedidos.

Com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Não há interesse recursal, portanto, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e após, arquivem-se os autos.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Registre-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com baixa.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
06/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:59

Recebidos os autos
06/09/2024 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/08/2024 13:44

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:44

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2024 13:43

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:43

Juntada de Alvará de levantamento
23/08/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:35

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0715671-30.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: BRAULE CARVALHO PIRES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 11:33:33.

PAULA RENATA GONCALVES CANTERGIANI Servidor Geral
16/08/2024 11:33

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
10/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
28/07/2024 23:14

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 23:14

Expedição de Certidão.
25/07/2024 05:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.
18/06/2024 04:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:49

Decorrido prazo de BRAULE CARVALHO PIRES em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:11

Expedição de Ofício.
23/05/2024 15:11

Expedição de Ofício.
23/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 16:31

Juntada de Certidão
21/05/2024 13:42

Cancelada a movimentação processual
21/05/2024 13:42

Desentranhado o documento
21/05/2024 13:42

Cancelada a movimentação processual
21/05/2024 13:42

Desentranhado o documento
21/05/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:47

Recebidos os autos
20/05/2024 15:47

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
18/05/2024 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/05/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 04:19

Decorrido prazo de BRAULE CARVALHO PIRES em 24/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:45

Juntada de Certidão
17/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 17:03

Juntada de Certidão
12/04/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:52

Recebidos os autos
12/04/2024 13:52

Outras decisões
11/04/2024 00:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/04/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:56

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0715671-30.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: BRAULE CARVALHO PIRES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 191518200.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 07:17:42.

LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral
03/04/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 07:17

Expedição de Certidão.
31/03/2024 08:32

Recebidos os autos
31/03/2024 08:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/02/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:06

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
29/01/2024 21:43

Recebidos os autos
29/01/2024 21:43

Deferido o pedido de BRAULE CARVALHO PIRES - CPF: *37.***.*32-04 (EXEQUENTE).
29/01/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/01/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:42

Publicado Despacho em 22/01/2024.
12/01/2024 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
12/01/2024 10:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/01/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 08:38

Recebidos os autos
09/01/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/01/2024 15:48

Recebidos os autos
03/01/2024 15:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/10/2023 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/10/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 13:34

Recebidos os autos
10/10/2023 13:34

Outras decisões
09/10/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/10/2023 12:49

Recebidos os autos
09/10/2023 12:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/07/2023 01:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.
02/07/2023 16:45

Decorrido prazo de BRAULE CARVALHO PIRES em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 16:45

Decorrido prazo de FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ em 30/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 09:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/06/2023 09:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/06/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:05

Recebidos os autos
20/06/2023 18:05

Outras decisões
20/06/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/06/2023 14:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/03/2023 12:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/03/2023 00:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
04/02/2023 01:12

Decorrido prazo de BRAULE CARVALHO PIRES em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:12

Decorrido prazo de FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ em 03/02/2023 23:59.
30/01/2023 02:31

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 12:47

Recebidos os autos
25/01/2023 12:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/01/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/01/2023 15:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/12/2022 02:28

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:31

Recebidos os autos
02/12/2022 11:31

Outras decisões
02/12/2022 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/12/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:36

Publicado Certidão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 14:07

Expedição de Certidão.
08/11/2022 13:57

Juntada de Petição de impugnação
16/10/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 17:48

Juntada de Certidão
14/10/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:13

Publicado Decisão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 19:42

Recebidos os autos
04/10/2022 19:42

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2022 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/10/2022 13:11

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/10/2022 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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