02/07/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 15:16

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:16

Transitado em Julgado em 12/06/2024
27/06/2024 02:55

Publicado Intimação em 27/06/2024.
26/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:47

Recebidos os autos
12/06/2024 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2024 02:47

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 12:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
10/06/2024 12:05

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:47

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:47

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2024 16:48

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 03:06

Juntada de Certidão
18/05/2024 03:21

Decorrido prazo de ANDERSON ADRIANO RIBEIRO em 17/05/2024 23:59.
15/05/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 19:08

Juntada de Certidão
13/05/2024 19:05

Cancelada a movimentação processual
13/05/2024 19:05

Desentranhado o documento
13/05/2024 16:25

Recebidos os autos
13/05/2024 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
13/05/2024 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/05/2024 14:04

Recebidos os autos
13/05/2024 14:04

Deferido o pedido de ANDERSON ADRIANO RIBEIRO - CPF: *11.***.*71-00 (REQUERENTE).
10/05/2024 14:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/04/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
25/04/2024 18:23

Transitado em Julgado em 24/04/2024
24/04/2024 03:22

Decorrido prazo de ANDERSON ADRIANO RIBEIRO em 23/04/2024 23:59.
22/04/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 03:22

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 19/04/2024 23:59.
16/04/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:40

Publicado Sentença em 09/04/2024.
08/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da lide com fundamento no artigo 487, inciso I do NCPC, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial e CONDENO a ré, ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A., a proceder ao reembolso à parte autora do valor de R$ 2.197,00 (dois mil cento e noventa e sete reais), corrigido monetariamente desde os desembolsos (07/03/2022, 15/03/2022 e 14/04/2022 - ID nº178339434 ) e com juros de mora a partir da citação (16/11/2023), ambos segundos os índices legais aplicáveis.

Ainda, CONDENO a ré a indenizar o autor no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação por danos morais), corrigidos monetariamente e com juros de mora a partir desta data (Súmula 362 do STJ), ambos segundo os índices legais.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões Remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
04/04/2024 22:19

Recebidos os autos
04/04/2024 22:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 22:19

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2024 14:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
31/01/2024 14:54

Expedição de Certidão.
25/01/2024 03:45

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 24/01/2024 23:59.
15/12/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 16:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/12/2023 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
13/12/2023 16:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/12/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 02:37

Recebidos os autos
12/12/2023 02:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/11/2023 21:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/11/2023 21:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
28/11/2023 21:37

Juntada de Certidão
27/11/2023 22:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/11/2023 22:17

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 27/11/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/11/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 17:02

Recebidos os autos
24/11/2023 17:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/11/2023 14:43

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:51

Recebidos os autos
25/10/2023 14:51

Recebida a emenda à inicial
17/10/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
11/10/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:48

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 12:43

Recebidos os autos
06/10/2023 12:43

Determinada a emenda à inicial
05/10/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
04/10/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 19:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2023 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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