08/04/2024 02:25

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0721535-71.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ANTONIO MARCOS DE BRITO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença), pelo qual se objetiva a delimitação quantitativa e a execução da obrigação de pagar quantia certa, por força da sentença proferida na Ação Civil Pública de nº 94.00.08514-1/DF.

A presente liquidação individual provisória tem por objeto a sentença coletiva proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 94.00.085514-1, ajuizada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Banco do Brasil S/A, da União e do Banco Central do Brasil, e que tramitou na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

A sentença liquidanda, posteriormente substituída por acórdão em Recurso Especial, determinou a redução do percentual de correção monetária incidente sobre as cédulas de crédito rural firmadas entre os mutuários e o Banco do Brasil S/A à época dos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I, bem como condenou o Banco do Brasil S/A a recalcular os valores pactuados e devolver aos mutuários a diferença entre o percentual cobrado (84,32%) e o efetivamente devido (41,28%).

No entanto, há Recurso Extraordinário pendente de julgamento (RE 1.445.162), em que fora determinada, no dia 07 de março de 2024, a “SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça”.

Desta feita, SUSPENDO o presente feito até o julgamento definitivo do RE 1.445.162 (Tema 1.290/STF).

Em observância ao princípio da cooperação, caberá à parte autora, tão logo passada em julgado a decisão no referido recurso extraordinário, comunicar a este juízo e anexar cópia do acórdão e da certidão do trânsito em julgado.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
03/04/2024 15:25

Recebidos os autos
03/04/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
01/04/2024 00:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
01/04/2024 00:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/03/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 16:46

Recebidos os autos
28/06/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/06/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/06/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 14:50

Recebidos os autos
21/06/2023 14:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/06/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/06/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:23

Juntada de Certidão
10/11/2022 03:14

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 07:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 12:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/06/2022 23:25

Recebidos os autos
02/06/2022 23:25

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 23:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/06/2022 23:25

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2022 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
01/06/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:58

Publicado Certidão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 16:15

Expedição de Certidão.
25/05/2022 08:30

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:26

Publicado Decisão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 18:12

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
16/05/2022 12:51

Recebidos os autos
16/05/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 12:51

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2022 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
11/05/2022 10:05

Juntada de Certidão
06/05/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:45

Publicado Decisão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 17:20

Recebidos os autos
25/04/2022 17:20

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2022 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/04/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 00:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:29

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
07/04/2022 18:44

Recebidos os autos
07/04/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 18:44

Decisão interlocutória - deferimento
06/04/2022 00:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
05/04/2022 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões
05/04/2022 11:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/03/2022 17:44

Recebidos os autos
28/03/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 17:44

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2022 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
25/03/2022 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2022 00:43

Publicado Decisão em 23/03/2022.
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 16:06

Recebidos os autos
21/03/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 16:06

Decisão interlocutória - recebido
18/03/2022 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
18/03/2022 10:34

Expedição de Certidão.
18/03/2022 00:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/03/2022 23:59:59.
18/02/2022 15:39

Recebidos os autos
18/02/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 15:39

Decisão interlocutória - recebido
15/02/2022 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
15/02/2022 13:18

Expedição de Certidão.
15/02/2022 01:16

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 14/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 16:33

Recebidos os autos
03/02/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 16:32

Decisão interlocutória - recebido
02/02/2022 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
02/02/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:14

Publicado Decisão em 21/01/2022.
17/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 16:46

Recebidos os autos
15/12/2021 16:46

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2021 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
14/12/2021 20:34

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 12:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
03/12/2021 21:54

Recebidos os autos
03/12/2021 21:54

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2021 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
02/12/2021 12:56

Expedição de Certidão.
02/12/2021 00:28

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 01/12/2021 23:59:59.
08/11/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 16:39

Recebidos os autos
08/11/2021 16:39

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2021 00:51

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 03/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 10:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/10/2021 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
27/10/2021 10:04

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 14:54

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 08:57

Recebidos os autos
14/10/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 08:57

Decisão interlocutória - indeferimento
13/10/2021 02:37

Publicado Decisão em 13/10/2021.
11/10/2021 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/10/2021 18:33

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
07/10/2021 17:37

Recebidos os autos
07/10/2021 17:37

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2021 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/10/2021 14:05

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 13:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2021.
18/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
16/09/2021 10:48

Recebidos os autos
16/09/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 10:48

Decisão interlocutória - indeferimento
08/09/2021 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/09/2021 16:38

Expedição de Certidão.
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/09/2021 23:59:59.
19/08/2021 17:09

Recebidos os autos
19/08/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 17:09

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2021 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/08/2021 18:14

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 06/08/2021.
06/08/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 15:43

Recebidos os autos
04/08/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 15:43

Decisão interlocutória - recebido
03/08/2021 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/08/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 22/07/2021.
21/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
19/07/2021 23:21

Recebidos os autos
19/07/2021 23:21

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 23:21

Decisão interlocutória - deferimento
19/07/2021 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/07/2021 13:24

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:55

Publicado Decisão em 05/07/2021.
02/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
30/06/2021 23:54

Recebidos os autos
30/06/2021 23:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 23:54

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2021 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/06/2021 13:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 26/05/2021.
25/05/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
21/05/2021 20:08

Recebidos os autos
21/05/2021 20:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 20:08

Decisão interlocutória - indeferimento
18/05/2021 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/05/2021 11:52

Expedição de Certidão.
18/05/2021 02:49

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 17/05/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/04/2021.
15/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 11:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154)
13/04/2021 20:07

Recebidos os autos
13/04/2021 20:07

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 20:07

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2021 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/04/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 05/04/2021.
30/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
26/03/2021 18:32

Recebidos os autos
26/03/2021 18:32

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 18:32

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2021 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/03/2021 08:15

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 15:27

Recebidos os autos
18/03/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 15:27

Decisão interlocutória - recebido
12/03/2021 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/03/2021 18:56

Juntada de Certidão
14/10/2020 10:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 13/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2020.
03/10/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 16:25

Recebidos os autos
01/10/2020 16:25

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 16:25

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2020 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/09/2020 07:29

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 04/09/2020.
04/09/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 08:41

Recebidos os autos
02/09/2020 08:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 08:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
28/08/2020 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/08/2020 09:13

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 02:31

Publicado Despacho em 26/08/2020.
26/08/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 12:16

Recebidos os autos
24/08/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 12:16

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/08/2020 15:20

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 15:33

Publicado Despacho em 14/08/2020.
13/08/2020 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 09:33

Recebidos os autos
12/08/2020 09:33

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 17:20

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/08/2020 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 14:01

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 09:21

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 13:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 22:50

Recebidos os autos
15/07/2020 22:50

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2020 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/07/2020 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2020

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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