12/11/2024 17:10

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/11/2024 17:43

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/10/2024 15:52

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:51

Transitado em Julgado em 04/10/2024
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de PAULA REGINA COMIN CABRAL em 25/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

þ O processo está em fase de cumprimento de sentença e, ante a satisfação da obrigação constituída, impõe-se reconhecer que o instrumento atendeu à finalidade legal.

Assim, com fundamento nos artigos 771 e 924, II, do CPC, julgo extinto o processo, ficando desconstituídas constrições judiciais, caso determinadas, e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
09/09/2024 13:52

Recebidos os autos
09/09/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2024 13:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/09/2024 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/09/2024 14:36

Juntada de Certidão
06/09/2024 14:36

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2024 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/08/2024 17:15

Juntada de Certidão
20/08/2024 19:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2024 19:25

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:21

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 12:48

Recebidos os autos
12/08/2024 12:48

Deferido o pedido de PAULA REGINA COMIN CABRAL - CPF: *25.***.*10-41 (EXEQUENTE).
12/08/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/08/2024 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/07/2024 18:32

Juntada de Certidão
17/07/2024 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2024 16:10

Recebidos os autos
12/07/2024 16:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/07/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/07/2024 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 04:52

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 08/07/2024 23:59.
07/06/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2024 02:56

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0772231-61.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULA REGINA COMIN CABRAL REQUERIDO: CLARO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar e de fazer.

Defiro o pedido de cumprimento da sentença formulado pela parte AUTORA em desfavor da parte REQUERIDA.

Promova o CJU as retificações cadastrais necessárias.

Obrigação de fazer: Considerando o pedido do Credor, intime-se, pessoalmente, a parte Executada a cumprir a obrigação de fazer que lhe foi imposta na Sentença de ID nº 194090744, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitada ao montante de R$ 10.000,00.

Obrigação de pagar: Ao CJU para que retifique o valor da causa conforme planilha apresentada pela parte Exequente sob o ID n.º 198252597.

Em seguida, intime-se a parte Executada para que pague o débito consignado na planilha atualizada, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do CPC/2015, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para início da fase de expropriação.

Atente-se ainda a parte que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr imediatamente após o término do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação e de penhora de bens (art. 525, caput, do CPC).

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 13:27:55.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
28/05/2024 15:35

Recebidos os autos
28/05/2024 15:35

Deferido o pedido de PAULA REGINA COMIN CABRAL - CPF: *25.***.*10-41 (REQUERENTE).
27/05/2024 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/05/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/05/2024 15:34

Juntada de Certidão
20/05/2024 15:33

Transitado em Julgado em 17/05/2024
17/05/2024 03:18

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 16/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:29

Decorrido prazo de PAULA REGINA COMIN CABRAL em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:45

Publicado Sentença em 24/04/2024.
24/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 13:05

Recebidos os autos
22/04/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:05

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/04/2024 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2024 03:24

Decorrido prazo de PAULA REGINA COMIN CABRAL em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:48

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:56

Publicado Despacho em 03/04/2024.
03/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Intime-se a parte Autora para se manifestar, breve e objetivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a contestação e os documentos apresentados pela parte Ré Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
01/04/2024 13:18

Recebidos os autos
01/04/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/04/2024 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2024 16:33

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 14:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/03/2024 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2024 14:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/03/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:54

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
14/12/2023 02:38

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 08:40

Expedição de Certidão.
12/12/2023 08:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/12/2023 18:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
11/12/2023 16:49

Recebidos os autos
11/12/2023 16:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2023 14:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/12/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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