18/12/2024 11:52

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 11:51

Expedição de Certidão.
17/12/2024 19:39

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:46

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:46

Juntada de Alvará de levantamento
17/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 11:02

Juntada de Certidão
12/12/2024 11:02

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:49

Juntada de Certidão
11/12/2024 18:49

Juntada de Alvará de levantamento
09/12/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 09:23

Recebidos os autos
06/12/2024 09:23

Outras decisões
03/12/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/12/2024 13:08

Juntada de Certidão
25/11/2024 14:24

Juntada de Certidão
21/11/2024 16:23

Juntada de Certidão
18/11/2024 20:17

Recebidos os autos
18/11/2024 20:17

Outras decisões
12/11/2024 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/11/2024 20:08

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 15:55

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:24

Recebidos os autos
22/10/2024 15:24

Outras decisões
18/10/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/10/2024 15:02

Juntada de Certidão
16/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 17:50

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 18:49

Recebidos os autos
09/09/2024 18:49

Outras decisões
05/09/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/09/2024 18:02

Processo Desarquivado
05/09/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 13:08

Transitado em Julgado em 15/08/2024
02/09/2024 10:23

Juntada de Certidão
02/09/2024 10:23

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 11:55

Expedição de Certidão.
26/08/2024 20:34

Juntada de Certidão
26/08/2024 20:34

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
16/08/2024 17:25

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 15:57

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:46

Classe retificada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
13/08/2024 15:11

Recebidos os autos
13/08/2024 15:11

Julgado procedente o pedido
06/08/2024 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/08/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:33

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 17:56

Classe retificada de SOBREPARTILHA (48) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
22/07/2024 17:53

Recebidos os autos
22/07/2024 17:53

Indeferido o pedido de FERNANDO LOPES DOS REIS - CPF: *05.***.*43-49 (INVENTARIANTE)
22/07/2024 17:53

Outras decisões
16/07/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
16/07/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
12/07/2024 19:25

Recebidos os autos
12/07/2024 19:25

Outras decisões
08/07/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
08/07/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 17:50

Juntada de Certidão
03/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 17:36

Recebidos os autos
28/06/2024 17:36

Recebida a emenda à inicial
20/06/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/06/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:03

Publicado Intimação em 12/06/2024.
13/06/2024 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 11:59

Recebidos os autos
10/06/2024 11:59

Determinada a emenda à inicial
29/05/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/05/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:04

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 15:59

Recebidos os autos
08/05/2024 15:59

Determinada a emenda à inicial
07/05/2024 00:56

Desentranhado o documento
07/05/2024 00:56

Desentranhado o documento
07/05/2024 00:55

Desentranhado o documento
26/04/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/04/2024 13:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0708919-19.2024.8.07.0003 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) HERDEIRO: GUIOMAR ABRANTES DOS REIS DE MOURA, FERNANDO LOPES DOS REIS INVENTARIADO(A): CELINA ABRANTES DOS REIS, BERNARDINO LOPES DOS REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Verifico que já foram providenciados os inventários extrajudiciais dos espólios de CELINA ABRANTES DOS REIS e BERNARDINO LOPES DOS REIS (ID nº 190902397).

Desse modo, este processo se trata de uma Sobrepartilha dos espólios de CELINA e BERNARDINO, haja vista que já foi realizado extrajudicialmente o inventário conjunto deles.

Retificada a classe judicial/assunto para Sobrepartilha. 2.

Segundo o art. 666 do CPC, independe de inventário ou arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei nº 6.858/1980.

O art. 2º do mencionado diploma legal, por sua vez, estipula que a expedição de alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento, é possível para os saldos bancários inferiores a 500 OTNs que, atualmente, estão valendo R$ 21.970,00. 3.

Recolham as custas iniciais e juntem a guia de custas e o comprovante de pagamento. 4.

Apresentem novamente os seguintes documentos: a) Procuração ad judicia, original e com a grafia do nome correto, outorgada pela herdeira GUIOMAR, pois a de ID nº 190899883 consta o sobrenome da outorgante grafado com erro; b) Procuração ad judicia, original e com a grafia do nome correto, outorgada pelo herdeiro FERNANDO, pois a de ID nº 190899891 consta o sobrenome do outorgante grafado com erro. 5.

Instruam o processo, juntando: a) Certidão negativa de testamento (CENSEC) do inventariado BERNARDINO (a ser obtida no sítio http://www.censec.org.br); b) Certidão negativa de testamento (CENSEC) da inventariada CELINA (a ser obtida no sítio http://www.censec.org.br); c) Certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados do falecido BERNARDINO junto à Previdência Social; d) Certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados da falecida CELINA junto à Previdência Social; e) RG, CPF e certidão de casamento, emitida em data recente, do inventariado BERNARDINO; f) RG, CPF e certidão de casamento, emitida em data recente, da inventariada CELINA; g) Certidão de casamento, emitida em data recente, da herdeira GUIOMAR; h) RG, CPF e procuração ad judicia, original, outorgada pelo cônjuge da herdeira GUIOMAR; i) CPF e certidão de casamento, emitida em data recente, do herdeiro FERNANDO. 6.

Caso o herdeiro seja casado ou conviva em união estável, também será necessário apresentar os documentos pessoais do seu cônjuge/companheira (RG e CPF), certidão de casamento ou de nascimento dela, conforme o estado civil, emitida em data recente, escritura pública declaratória de união estável (se houver), certidão de óbito do cônjuge ou companheira (se for o caso) e procuração ad judicia original, outorgada pelo cônjuge/companheira do herdeiro. 7.

Observem que as procurações devem ser assinadas pelos outorgantes, conforme os seus respectivos documentos de identificação juntados neste processo.

Emende-se a inicial no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito
04/04/2024 18:19

Recebidos os autos
04/04/2024 18:19

Determinada a emenda à inicial
03/04/2024 22:37

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para SOBREPARTILHA (48)
22/03/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/03/2024 14:29

Expedição de Certidão.
22/03/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701420-69.2024.8.07.0007

Defensoria Publica do Distrito Federal

Ideal Saude Assistencia Medica Ambulator...

Advogado: Nilson Jose Franco Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/01/2024 19:08

Exibir Processo

Processo nº 0764871-75.2023.8.07.0016

Jean Raphael Gomes Silva

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Matheus Mayer Milanez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/11/2023 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0708898-43.2024.8.07.0003

Sebastiao Lino

Advogado: Monique Borges de Morais

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2024 22:14

Exibir Processo

Processo nº 0769343-22.2023.8.07.0016

Izabela Silvana Goncalves de Almeida Oli...

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Thiago Castro da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2024 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0769343-22.2023.8.07.0016

Izabela Silvana Goncalves de Almeida Oli...

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Thiago Castro da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2023 17:21

Exibir Processo