TJDFT - 0708371-29.2022.8.07.0014
1ª instância - Vara Civel do Guara
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/04/2024 16:44
Arquivado Definitivamente
-
09/04/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 16:42
Transitado em Julgado em 08/04/2024
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08/04/2024 02:35
Publicado Sentença em 08/04/2024.
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05/04/2024 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
-
05/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708371-29.2022.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.
REU: LEANDRO SOUSA NASCIMENTO SENTENÇA Cuida-se de ação de busca e apreensão de automóvel alienado fiduciariamente em garantia entre as partes identificadas em epígrafe, durante cuja tramitação as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 191391876.
Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.
Independentemente do trânsito em julgado, dê-se baixa na restrição do veículo porventura registrada via RENAJUD, recolhendo-se o mandado liminar caso tenha sido expedido.
Honorários advocatícios, conforme acordado.
As partes ficam isentadas do pagamento das custas finais (art. 90, § 3.º, do CPC/2015).
Não vislumbro a existência de interesse recursal.
Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória, se for o caso.
Publique-se e registre-se.
Intimem-se.
GUARÁ, DF, 3 de abril de 2024 18:01:49.
PAULO CERQUEIRA CAMPOS.
Juiz de Direito. -
03/04/2024 19:30
Recebidos os autos
-
03/04/2024 19:30
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 19:30
Homologada a Transação
-
03/04/2024 15:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
27/03/2024 03:14
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2024 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 17:31
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 04:13
Decorrido prazo de LEANDRO SOUSA NASCIMENTO em 29/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 03:56
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 05/02/2024 23:59.
-
05/02/2024 19:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/12/2023 15:14
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2023 13:53
Expedição de Mandado.
-
15/12/2023 12:58
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2023 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 18:56
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 03:33
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 06/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 12:17
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 18:01
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 14:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/11/2023 03:33
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 08/11/2023 23:59.
-
24/10/2023 03:44
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 23/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 15:56
Expedição de Mandado.
-
13/10/2023 08:56
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 17:27
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 11:14
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2023 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 16:04
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 03:29
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 27/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 20:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/09/2023 03:43
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 16:19
Expedição de Mandado.
-
12/09/2023 13:30
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 18:41
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 17:07
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 17:38
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 18:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/08/2023 18:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/08/2023 15:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/08/2023 01:12
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 01/08/2023 23:59.
-
27/07/2023 15:03
Expedição de Mandado.
-
27/07/2023 15:00
Expedição de Mandado.
-
26/07/2023 14:48
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 14:03
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 16:21
Juntada de Certidão
-
25/05/2023 03:10
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:03
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 24/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 14:57
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2023 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 18:24
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 03:04
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 04/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 16:28
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 16:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/04/2023 01:35
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 28/04/2023 23:59.
-
17/04/2023 13:06
Expedição de Mandado.
-
11/04/2023 21:05
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2023 07:46
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 07:46
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 12:09
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 14:44
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 09:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/03/2023 17:34
Expedição de Mandado.
-
09/02/2023 03:05
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 08/02/2023 23:59.
-
30/12/2022 18:06
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2022 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 16:22
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 03:32
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 13/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 17:44
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2022 03:07
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 06/12/2022 23:59.
-
01/12/2022 12:58
Recebidos os autos
-
01/12/2022 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2022 17:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
-
29/11/2022 17:31
Expedição de Certidão.
-
15/11/2022 02:27
Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 14/11/2022 23:59.
-
07/11/2022 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 15:53
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 15:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/10/2022 14:25
Expedição de Mandado.
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19/10/2022 14:03
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 01:00
Recebidos os autos
-
14/10/2022 01:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 01:00
Concedida a Medida Liminar
-
30/09/2022 19:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2022
Ultima Atualização
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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