18/04/2024 13:23

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 13:23

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:22

Juntada de Certidão
16/04/2024 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:49

Publicado Sentença em 09/04/2024.
09/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0703181-33.2023.8.07.0020 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: E.

S.

D.

J., E.

S.

D.

J.

SENTENÇA Cuida-se de procedimento instaurado para a apuração da prática, em tese, de infração de menor potencial ofensivo.

O Ministério Público oficiou pelo arquivamento dos autos, visto que as vítimas manifestaram desinteresse expresso e tácito no prosseguimento do feito, bem assim por não haver elementos de prova suficientes e caracterizadores para a instauração de ação penal.

Com relação ao crime de iniciativa privada, o Ministério Público oficiou para que se aguarde o prazo para oferecimento de queixa-crime.

Com efeito, o desinteresse manifestado retira a condição específica de procedibilidade, o que inviabiliza a persecução criminal.

Da mesma forma, quanto ao crime que se processa mediante ação penal privada, em face da manifestação de vontade da vítima, ainda que tácita, caracterizou-se a renúncia ao direito de queixa.

Ademais, sem lastro probatório mínimo para embasar eventual acusação, torna plenamente cabível o arquivamento do feito por ausência de justa causa.

Pelo exposto, acolho os argumentos expendidos pelo órgão ministerial e HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO em relação aos fatos imputados a E.

S.

D.

J. e E.

S.

D.

J., com fundamento no artigo 395, incisos II e III, do CPP e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em relação aos crimes de iniciativa privada, com fundamento no artigo 107, inciso V, do Código Penal.

Efetuem-se as comunicações de praxe.

Dê-se vista ao Ministério Público para ciência e manifestação quanto eventual interesse recursal.

Após, arquivem-se os autos. (indiciados) Datado e assinado digitalmente.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito
05/04/2024 02:55

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0703181-33.2023.8.07.0020 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: E.

S.

D.

J., E.

S.

D.

J.

SENTENÇA Cuida-se de procedimento instaurado para a apuração da prática, em tese, de infração de menor potencial ofensivo.

O Ministério Público oficiou pelo arquivamento dos autos, visto que as vítimas manifestaram desinteresse expresso e tácito no prosseguimento do feito, bem assim por não haver elementos de prova suficientes e caracterizadores para a instauração de ação penal.

Com relação ao crime de iniciativa privada, o Ministério Público oficiou para que se aguarde o prazo para oferecimento de queixa-crime.

Com efeito, o desinteresse manifestado retira a condição específica de procedibilidade, o que inviabiliza a persecução criminal.

Da mesma forma, quanto ao crime que se processa mediante ação penal privada, em face da manifestação de vontade da vítima, ainda que tácita, caracterizou-se a renúncia ao direito de queixa.

Ademais, sem lastro probatório mínimo para embasar eventual acusação, torna plenamente cabível o arquivamento do feito por ausência de justa causa.

Pelo exposto, acolho os argumentos expendidos pelo órgão ministerial e HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO em relação aos fatos imputados a E.

S.

D.

J. e E.

S.

D.

J., com fundamento no artigo 395, incisos II e III, do CPP e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em relação aos crimes de iniciativa privada, com fundamento no artigo 107, inciso V, do Código Penal.

Efetuem-se as comunicações de praxe.

Dê-se vista ao Ministério Público para ciência e manifestação quanto eventual interesse recursal.

Após, arquivem-se os autos. (indiciados) Datado e assinado digitalmente.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito
03/04/2024 13:01

Transitado em Julgado em 02/04/2024
03/04/2024 12:59

Sessão Restaurativa cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
02/04/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 15:36

Recebidos os autos
02/04/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/04/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
29/03/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
29/03/2024 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2024 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
29/02/2024 14:35

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:13

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
08/01/2024 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
08/01/2024 14:08

Juntada de Certidão
19/12/2023 16:48

Recebidos os autos
19/12/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
18/12/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2023 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.
14/12/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:35

Juntada de Certidão
14/12/2023 07:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 22:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2023 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 02:49

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2023.
07/12/2023 02:49

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2023.
07/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
07/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
29/11/2023 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2023 20:43

Recebidos os autos
09/11/2023 20:43

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
08/11/2023 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:15

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
01/08/2023 01:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
27/07/2023 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 15:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
02/05/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.
13/04/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 18:46

Juntada de Certidão
13/04/2023 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023 18:11

Recebidos os autos
21/03/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 08:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
20/03/2023 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 17:27

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
01/03/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 17:26

Juntada de Certidão
23/02/2023 22:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2023 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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