10/05/2024 14:25

Baixa Definitiva
10/05/2024 14:25

Transitado em Julgado em 24/04/2024
10/05/2024 14:25

Juntada de Certidão
25/04/2024 19:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 09/04/2024.
08/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

AMEAÇA E CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO.

CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

DEPOIMENTO DA VÍTIMA CORROBORADO POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA.

ATIPICIDADE DA CONDUTA NÃO VERIFICADA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Incabível a absolvição por falta ou insuficiência de provas, bem como por atipicidade da conduta, quando o conjunto probatório coligido aos autos é harmônico e coeso em demonstrar a prática do crime de ameaça e da contravenção penal de vias de fato, em contexto de violência doméstica. 2.

Conforme a jurisprudência, nos delitos cometidos no contexto de violência doméstica, as declarações da vítima, prestadas na fase policial e judicial, podem lastrear o decreto condenatório, em especial se as versões apresentadas por ela forem coesas e harmônicas entre si, e corroboradas por outros elementos de prova. 3.

Inviável acolher a tese de atipicidade relacionada ao crime de ameaça, eis que, de acordo com a jurisprudência majoritária, esse crime é formal e, portanto, se consuma quando a vítima toma conhecimento do propósito do agente de lhe causar um mal injusto e grave e se sente atemorizada, não sendo necessário ânimo calmo e refletido por parte do autor, tampouco a concretização das ameaças. 4.

Recurso conhecido e desprovido.
04/04/2024 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:02

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
04/04/2024 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2024 14:07

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/03/2024 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 19:14

Recebidos os autos
19/01/2024 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
18/01/2024 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:50

Juntada de Certidão
18/01/2024 16:42

Recebidos os autos
18/01/2024 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
18/01/2024 06:36

Recebidos os autos
18/01/2024 06:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/01/2024 06:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710084-44.2023.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Novo Gama Pecas e Servicos LTDA

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/03/2023 18:53

Exibir Processo

Processo nº 0031944-60.2014.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Fernando Nascimento Silva Neto

Advogado: Gabriel Beraba Villarim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/04/2017 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0708440-84.2024.8.07.0016

Distrito Federal

Sonia Regina de Jesus

Advogado: Maurilio Monteiro de Abreu

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/07/2024 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0708440-84.2024.8.07.0016

Sonia Regina de Jesus

Distrito Federal

Advogado: Maurilio Monteiro de Abreu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2024 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0701489-89.2024.8.07.0011

Roberta Lucia Ximenes de Melo Alves

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Rafael Magalhaes Pedrosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2024 16:34

Exibir Processo