28/10/2024 12:08

Arquivado Definitivamente
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726356-89.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: RICARDO DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 5 dias.

Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.

Brasília - DF, 17 de setembro de 2024 às 13:43:26 LUIZA MAY SCHMITZ Servidor Geral
17/09/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:43

Juntada de Certidão
17/09/2024 12:21

Recebidos os autos
24/06/2024 20:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/06/2024 20:45

Juntada de Certidão
25/05/2024 03:38

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA em 24/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:51

Publicado Despacho em 03/05/2024.
02/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726356-89.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: RICARDO DE OLIVEIRA DESPACHO Intime-se a parte apelada/executada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme disposto no art. 1010, § 1º, do CPC/15.

Decorrido, os autos serão remetidos ao Eg.

TJDFT, nos termos do § 3º do mesmo dispositivo legal.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/04/2024 22:51

Recebidos os autos
29/04/2024 22:51

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 04:15

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.
11/04/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/04/2024 16:46

Juntada de Petição de apelação
03/04/2024 02:48

Publicado Sentença em 03/04/2024.
02/04/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726356-89.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: RICARDO DE OLIVEIRA SENTENÇA Cuida-se de execução de título extrajudicial, fundada em cártula(s) de cheque(s).

Foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de bens para o adimplemento do débito exequendo, sem êxito.

Diante disso, à falta de bens, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 01 (ano), nos termos do art. 921, III do CPC, a partir de 11/04/2022 (id 121245104).

Após o transcurso do prazo de suspensão, iniciou-se automaticamente o início do prazo de prescrição intercorrente.

Nesse interregno, não ocorreu a penhora de bens e os autos foram arquivados provisoriamente.

As partes foram intimadas a se manifestar quanto à prescrição.

Eis o relato necessário.

DECIDO Após ajuizada a ação de execução, realizadas diligências que não se mostraram proveitosas à satisfação do débito, o feito teve o curso suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, seguido de arquivamento provisório. É de se lembrar que o art. 921, § 4º, do CPC determina que, decorrido o prazo de 1 (um) ano desde a suspensão do feito sem que sejam encontrados bens penhoráveis, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Nesse particular, a execução está amparada em cheque(s), cuja prescrição da ação executiva é de 6 (seis) meses, contados da expiração do prazo de apresentação, conforme reza o artigo 59 da Lei 7.357/85 (Lei do Cheque).

Uma vez que o prazo de prescrição intercorrente do título se iniciou automaticamente após o decurso do prazo suspensivo, é de rigor reconhecer que a ação executiva do exequente foi fulminada pela prescrição intercorrente, em 11/10/2023, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC.

A propósito, esta foi a tese firmada no Incidente de Assunção de Competência, veiculado no REsp 1604412, conforme ementa que ora transcrevo: “RECURSO ESPECIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA.

CABIMENTO.

TERMO INICIAL.

NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR-EXEQUENTE.

OITIVA DO CREDOR.

INEXISTÊNCIA.

CONTRADITÓRIO DESRESPEITADO.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1.

As teses a serem firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3.

O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4.

O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. 2.

No caso concreto, a despeito de transcorrido mais de uma década após o arquivamento administrativo do processo, não houve a Intimação da recorrente a assegurar o exercício oportuno do contraditório. 3.

Recurso especial provido. (REsp 1604412 / SC; Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE; DJe 22/08/2018).

Nesse sentido também é a jurisprudência do e.

TJDFT, a seguir transcrita: APELAÇÃO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CHEQUE.

BENS PENHORÁVEIS NÃO LOCALIZADOS.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

INÉRCIA DO EXEQUENTE POR PRAZO SUPERIOR A SEIS MESES.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (ART. 924, V, DO CPC) VERIFICADA.

PRAZO PRESCRICIONAL QUE SE OPERA SEM NECESSIDADE DE INTIMAR O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO.

ENTENDIMENTO FIRMADO PELA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA.

RESP 1.604.512/SC.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A prescrição intercorrente da pretensão executiva é prevista no art. 924, V, do CPC. 2.

Consoante orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, em julgamento do Incidente de Assunção de Competência no REsp nº 1.604.412/SC, quando suspensa a execução por prazo razoável - um ano - (art. 921, § 2º, do CPC), finda a suspensão, independentemente de chamamento judicial do credor para dar andamento ao feito, o prazo prescricional retoma seu normal curso.

Ao reconhecimento da prescrição, de qualquer sorte, ainda que declarada de ofício, em respeito ao princípio do contraditório, deve preceder a intimação do credor para que se manifeste sobre eventual causa impeditiva à incidência da prescrição. 3.

A suspensão do processo por prazo superior ao da exigibilidade do direito eterniza o litígio e atenta contra os princípios da segurança jurídica das relações processuais e da duração razoável do processo. 4.

Nos termos dos artigos 33 e 59 da Lei n. 7.357/85 (Lei do Cheque), a pretensão executiva para recebimento de cheque não pago prescreve em seis meses, contados do fim do prazo para apresentação.

Assim, considerando-se o prazo de seis meses para a prescrição intercorrente no caso vertente, resta nítido o implemento da prejudicial, mormente diante da paralisação do feito por período bem superior a dito lapso temporal. 5.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1248823, 00492756520088070001, Relator: DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 13/5/2020, publicado no DJE: 26/5/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

CHEQUE.

PRAZO PRESCRICIONAL DA AÇÃO.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

AFASTAMENTO DA INÉRCIA DO CREDOR. 1.

Execução em que se discute o prazo prescricional cabível para ação de execução fundada em cheque, a possibilidade de ocorrência de prescrição intercorrente e aferimento de inércia da exequente. 2.

Prescreve em 06 (seis) meses, contados da expiração do prazo de apresentação, a ação de execução fundada em cheque. 3. É possível o reconhecimento de ofício da prescrição intercorrente em processo de execução suspenso por ausência de bens penhoráveis na vigência do CPC/1973, desde que o prazo prescricional comece a fluir após prévia decisão expressa suspendendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano (inteligência do art. 921, §§ 1º e 4º, do CPC/2015). 4.

Não suspendem, nem interrompem, o prazo da prescrição intercorrente a apresentação de reiterados requerimentos para renovação de diligências que já se mostraram infrutíferas para localizar bens do devedor passíveis de penhora. 5.

Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão 1253969, 00494860420088070001, Relator: LEILA ARLANCH, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 3/6/2020, publicado no PJe: 16/6/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem ônus, consoante art. 921, §5°, do CPC.

Desconstituo a(s) penhora(s) e/ou restrições porventura existente(s).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
30/03/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:13

Recebidos os autos
12/03/2024 11:13

Declarada decadência ou prescrição
22/01/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/12/2023 04:06

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 19/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:30

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA em 14/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:30

Publicado Despacho em 22/11/2023.
21/11/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 17:59

Recebidos os autos
17/11/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
13/11/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 04:02

Processo Desarquivado
10/11/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 20:05

Arquivado Provisoramente
09/05/2023 20:05

Expedição de Certidão.
09/05/2023 20:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2022 09:08

Expedição de Certidão.
18/05/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 00:19

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 13/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 14:37

Expedição de Certidão.
22/04/2022 16:59

Recebidos os autos
22/04/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 16:59

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/04/2022 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/04/2022 13:28

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 11:20

Recebidos os autos
11/04/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 11:20

Decisão interlocutória - indeferimento
11/04/2022 11:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/04/2022 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
06/04/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 14:51

Expedição de Alvará.
11/03/2022 11:36

Juntada de Certidão
04/03/2022 18:48

Recebidos os autos
04/03/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 18:48

Decisão interlocutória - deferimento
24/02/2022 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/02/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 21/02/2022 23:59:59.
19/01/2022 06:55

Recebidos os autos
19/01/2022 06:55

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 06:55

Decisão interlocutória - indeferimento
17/01/2022 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/10/2021 03:06

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA em 18/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 14:55

Juntada de Petição de certidão
22/06/2021 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2021 11:06

Juntada de Certidão
08/06/2021 14:22

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 13:32

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA em 31/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 09:32

Juntada de Certidão
24/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 24/05/2021.
22/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 08:14

Recebidos os autos
20/05/2021 08:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 08:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/05/2021 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/05/2021 11:55

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 15:59

Recebidos os autos
28/04/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 15:59

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2021 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/04/2021 17:46

Juntada de Certidão
21/04/2021 20:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/03/2021 16:35

Juntada de Petição de certidão
03/11/2020 16:51

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2020 17:19

Expedição de Mandado.
05/10/2020 18:13

Recebidos os autos
05/10/2020 18:13

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:13

Decisão_Indeferimento
11/09/2020 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/09/2020 16:49

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 19:57

Juntada de Certidão
24/08/2020 19:54

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 19:54

Juntada de Certidão
26/05/2020 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2020 15:49

Expedição de Mandado.
07/05/2020 18:24

Juntada de Certidão
28/01/2020 12:58

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 27/01/2020 23:59:59.
20/11/2019 14:22

Recebidos os autos
20/11/2019 14:22

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 14:22

Decisão interlocutória - deferimento
18/11/2019 18:05

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/10/2019 21:51

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 18/10/2019 23:59:59.
01/10/2019 21:39

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 21:39

Expedição de Certidão.
01/10/2019 21:39

Juntada de Certidão
16/08/2019 19:17

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 15/08/2019 23:59:59.
29/07/2019 12:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2019 12:57

Juntada de Certidão
25/05/2019 04:27

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA em 24/05/2019 23:59:59.
03/05/2019 16:16

Expedição de Certidão.
03/05/2019 16:16

Juntada de Certidão
03/05/2019 16:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/05/2019 16:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/10/2018 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2018 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2018 09:00

Recebidos os autos
25/09/2018 09:00

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2018 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/09/2018 15:45

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
06/09/2018 15:45

Juntada de Certidão
06/09/2018 14:21

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
06/09/2018 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2018

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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