17/11/2021 10:01

Baixa Definitiva
17/11/2021 09:54

Transitado em Julgado em 11/11/2021
17/11/2021 09:37

Juntada de Certidão
09/02/2021 20:43

Juntada de Certidão
29/12/2020 17:22

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
29/12/2020 17:22

Juntada de Certidão
10/12/2020 09:30

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
10/12/2020 09:30

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA - CPF: *04.***.*43-04 (RECORRENTE) em 09/12/2020.
10/12/2020 02:17

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA em 09/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 02:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA PIMENTEL em 09/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 02:17

Decorrido prazo de SANDRO DE OLIVEIRA PIMENTEL em 09/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 11:11

Publicado Certidão em 01/12/2020.
30/11/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
26/11/2020 19:29

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO - (em grau de recurso)
26/11/2020 19:29

Recebidos os autos
26/11/2020 19:29

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
26/11/2020 19:29

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 10:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/11/2020 10:54

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
26/11/2020 10:28

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
25/11/2020 23:40

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2020 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2020 13:38

Publicado Certidão em 04/11/2020.
03/11/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
03/11/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
28/10/2020 08:34

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
28/10/2020 08:34

Juntada de Certidão
27/10/2020 22:32

Juntada de Petição de agravo
27/10/2020 16:31

Juntada de Petição de agravo
06/10/2020 02:20

Publicado Decisão em 05/10/2020.
06/10/2020 02:20

Publicado Decisão em 05/10/2020.
06/10/2020 02:20

Publicado Decisão em 05/10/2020.
06/10/2020 02:20

Publicado Decisão em 05/10/2020.
02/10/2020 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 14:20

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO - (em grau de recurso)
30/09/2020 14:20

Recebidos os autos
30/09/2020 14:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
30/09/2020 14:20

Recurso Especial não admitido
30/09/2020 14:20

Recurso Especial não admitido
28/09/2020 11:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/09/2020 11:18

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
28/09/2020 09:36

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
25/09/2020 23:32

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2020 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2020 02:15

Publicado Certidão em 02/09/2020.
01/09/2020 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 14:28

Juntada de Certidão
28/08/2020 09:32

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO2 - (em grau de recurso)
06/08/2020 23:35

Juntada de Petição de recurso especial
06/08/2020 22:04

Juntada de Petição de recurso especial
16/07/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 02:15

Publicado Ementa em 16/07/2020.
16/07/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 08:11

Recebidos os autos
10/07/2020 14:27

Julgado improcedente o pedido
09/07/2020 19:01

Deliberado em Sessão - julgado
26/05/2020 18:04

Juntada de Certidão
22/05/2020 14:49

Incluído em pauta para 01/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
11/05/2020 14:43

Recebidos os autos
11/05/2020 13:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR
03/02/2020 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR
31/01/2020 23:34

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/01/2020 16:26

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 00:35

Publicado Despacho em 24/01/2020.
23/01/2020 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2020 17:47

Juntada de Certidão
10/01/2020 18:21

Juntada de Certidão
10/01/2020 18:07

Juntada de Certidão
18/12/2019 16:36

Recebidos os autos
18/12/2019 16:36

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 16:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR
29/11/2019 07:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR
29/11/2019 07:53

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA PIMENTEL - CPF: *24.***.*58-04 (APELADO) em 28/11/2019.
29/11/2019 07:53

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/11/2019 07:52

Juntada de Certidão
29/11/2019 03:09

Decorrido prazo de SANDRO DE OLIVEIRA PIMENTEL em 28/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 03:09

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA em 28/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 02:30

Publicado Certidão em 06/11/2019.
06/11/2019 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 02:43

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA PIMENTEL em 30/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 02:34

Publicado Certidão em 08/10/2019.
07/10/2019 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 17:09

Apensado ao processo 0030986-06.2016.8.07.0001
03/10/2019 17:01

Juntada de Certidão
03/10/2019 02:47

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA em 02/10/2019 23:59:59.
14/09/2019 02:40

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA em 13/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 15:57

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 13:39

Juntada de Certidão
11/09/2019 02:31

Publicado Petição Inicial em 11/09/2019.
11/09/2019 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2019 18:40

Juntada de Petição de petição
23/08/2019 02:21

Publicado Petição Inicial em 23/08/2019.
23/08/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2019 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2019

Ultima Atualização
26/11/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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