20/06/2024 22:05

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
20/06/2024 22:04

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/06/2024 12:18

Juntada de Certidão
19/06/2024 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/06/2024 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:38

Recebidos os autos
17/06/2024 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2024 16:38

Recebidos os autos
17/06/2024 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 11:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/06/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/06/2024 09:21

Recebidos os autos
17/06/2024 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/06/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:24

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
07/06/2024 13:24

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
07/06/2024 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:08

Recebidos os autos
28/05/2024 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/05/2024 17:08

Recebidos os autos
28/05/2024 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/05/2024 17:08

Recurso Especial não admitido
28/05/2024 11:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/05/2024 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/05/2024 11:18

Recebidos os autos
28/05/2024 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/05/2024 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 05:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 05:23

Juntada de Certidão
15/05/2024 05:23

Juntada de Certidão
15/05/2024 05:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/05/2024 15:03

Recebidos os autos
14/05/2024 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/05/2024 15:02

Transitado em Julgado em 14/05/2024
14/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
02/05/2024 17:34

Juntada de Certidão
30/04/2024 13:52

Juntada de Certidão
30/04/2024 02:19

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:15

Recebidos os autos
25/04/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
24/04/2024 15:07

Juntada de Certidão
24/04/2024 14:05

Juntada de Certidão
24/04/2024 13:51

Expedição de Ofício.
23/04/2024 21:23

Recebidos os autos
23/04/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 11:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
21/04/2024 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 08:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 23:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 17:54

Juntada de Certidão
04/04/2024 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 03/04/2024.
03/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:35

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
22/03/2024 10:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/03/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 01:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/02/2024 12:36

Recebidos os autos
15/02/2024 11:59

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
09/02/2024 19:06

Recebidos os autos
17/10/2023 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
17/10/2023 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:23

Juntada de Certidão
10/10/2023 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:10

Juntada de Certidão
29/09/2023 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 02:17

Publicado Certidão em 21/09/2023.
21/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 15:53

Juntada de Certidão
19/09/2023 15:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/09/2023 09:39

Recebidos os autos
17/09/2023 09:35

Recebidos os autos
17/09/2023 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/09/2023 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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