15/05/2024 15:19

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 15:18

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:17

Expedição de Certidão.
15/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 20:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2024 14:35

Recebidos os autos
13/05/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:35

Determinado o arquivamento
13/05/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
10/05/2024 13:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/05/2024 09:34

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:28

Decorrido prazo de LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA em 07/05/2024 23:59.
30/04/2024 04:36

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:37

Publicado Sentença em 08/04/2024.
05/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0722777-70.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA EXECUTADO: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") SENTENÇA Por meio da petição de id. 182790036, a parte executada noticia a declaração de sua insolvência, pelo juízo da Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF, no âmbito do processo n.º 0712677-04.2023.8.07.0015.

Estabelece o art. 1.052 do CPC, em vigor até a edição de lei específica, que as execuções contra devedor insolvente, em curso ou que venham a ser propostas, permanecem reguladas pelo Livro II, Título IV, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973.

Estabeleciae o art. 751, I a III, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973: Art. 751.

A declaração de insolvência do devedor produz: I - o vencimento antecipado das suas dívidas; II - a arrecadação de todos os seus bens suscetíveis de penhora, quer os atuais, quer os adquiridos no curso do processo; III - a execução por concurso universal dos seus credores.

Assim, uma vez declarada a insolvência, segue-se a arrecadação e a realização do ativo, a organização do quadro geral de credores e o pagamento destes, de acordo com a ordem legal e nas forças da massa insolvente.

Registre-se que a declaração de insolvência dá início à fase de execução universal, de modo que o credor individual deve habilitar seu crédito no Quadro Geral de Credores, perante o juízo da insolvência, havendo perda superveniente do interesse de agir quanto à execução individual.

Ademais, na Lei nº 5.869/73, consta o que segue: Art. 762.

Ao juízo da insolvência concorrerão todos os credores do devedor comum. § 1º As execuções movidas por credores individuais serão remetidas ao juízo da insolvência.

Ante o exposto, declaro o feito extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc.

IV, do CPC.

Acaso existentes, libere(m)-se eventuais (s) penhora(s) e/ou restrição(ões), inclusive inserida(s) via SERASAJUD.

Preclusa a presente decisão, encaminhem-se os autos ao juízo que decretou a insolvência.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
03/04/2024 22:02

Recebidos os autos
03/04/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 22:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/02/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/02/2024 08:49

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:32

Decorrido prazo de LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA em 29/01/2024 23:59.
12/01/2024 11:53

Recebidos os autos
12/01/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 03:41

Decorrido prazo de LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA em 09/11/2023 23:59.
29/10/2023 02:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/10/2023 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
24/10/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 11:09

Decorrido prazo de LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA em 26/09/2023 23:59.
09/09/2023 07:25

Recebidos os autos
09/09/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 07:25

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 06:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
21/06/2023 06:58

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:27

Decorrido prazo de LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA em 19/06/2023 23:59.
02/06/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:26

Expedição de Certidão.
14/11/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 17:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/05/2022 00:19

Decorrido prazo de LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA em 06/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") em 02/05/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:41

Publicado Decisão em 06/04/2022.
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 13:43

Recebidos os autos
01/04/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 13:43

Decisão interlocutória - deferimento
24/03/2022 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
24/03/2022 14:49

Expedição de Certidão.
22/03/2022 01:06

Decorrido prazo de LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA em 21/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:30

Publicado Decisão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 13:19

Recebidos os autos
04/03/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 13:19

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/02/2022 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
22/02/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 00:10

Publicado Certidão em 18/02/2022.
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 18:49

Expedição de Certidão.
10/02/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 15:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/01/2021 07:04

Expedição de Certidão.
23/01/2021 02:24

Decorrido prazo de LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA em 22/01/2021 23:59:59.
16/12/2020 03:09

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") em 15/12/2020 23:59:59.
25/11/2020 03:29

Publicado Decisão em 25/11/2020.
24/11/2020 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
20/11/2020 12:27

Recebidos os autos
20/11/2020 12:27

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 12:27

Decisão interlocutória - deferimento
16/11/2020 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/11/2020 08:19

Expedição de Certidão.
14/11/2020 02:31

Decorrido prazo de LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA em 13/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 02:30

Decorrido prazo de LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA em 06/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 02:36

Publicado Certidão em 06/11/2020.
05/11/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
03/11/2020 23:58

Expedição de Certidão.
03/11/2020 16:37

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 10:29

Publicado Decisão em 14/10/2020.
13/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 09:37

Recebidos os autos
08/10/2020 09:37

Decisão interlocutória - deferimento
28/09/2020 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/09/2020 22:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/05/2020 14:18

Decorrido prazo de LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA em 28/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS em 27/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA em 12/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 07/05/2020.
06/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 17:58

Recebidos os autos
04/05/2020 17:58

Decisão interlocutória - deferimento
04/05/2020 03:05

Publicado Decisão em 04/05/2020.
28/04/2020 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/04/2020 15:34

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/04/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 00:47

Recebidos os autos
01/04/2020 00:47

Decisão interlocutória - indeferimento
10/03/2020 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
03/03/2020 18:05

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 06:24

Publicado Despacho em 03/03/2020.
02/03/2020 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 13:04

Recebidos os autos
27/02/2020 13:04

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/01/2020 11:19

Juntada de Petição de petição
27/01/2020 01:59

Publicado Despacho em 27/01/2020.
24/01/2020 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2020 13:37

Recebidos os autos
14/01/2020 13:37

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 11:54

Juntada de Petição de petição
06/12/2019 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/11/2019 08:52

Juntada de Certidão
13/02/2019 12:33

Expedição de Certidão.
13/02/2019 12:33

Juntada de Certidão
13/02/2019 12:31

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/02/2019 14:37

Decorrido prazo de LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA em 11/02/2019 23:59:59.
09/02/2019 09:56

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS em 08/02/2019 23:59:59.
21/01/2019 16:22

Publicado Decisão em 21/01/2019.
21/12/2018 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2018 20:03

Recebidos os autos
19/12/2018 20:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/12/2018 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/10/2018 16:30

Juntada de Petição de petição
16/10/2018 12:15

Juntada de Petição de petição
12/10/2018 03:59

Decorrido prazo de LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA em 11/10/2018 23:59:59.
22/09/2018 03:19

Decorrido prazo de LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA em 21/09/2018 23:59:59.
21/09/2018 15:56

Juntada de Petição de petição
18/09/2018 18:51

Juntada de Petição de petição
29/08/2018 14:03

Publicado Certidão em 29/08/2018.
28/08/2018 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2018 13:01

Expedição de Certidão.
24/08/2018 13:01

Juntada de Certidão
15/08/2018 15:22

Juntada de Petição de petição
09/08/2018 02:51

Publicado Certidão em 09/08/2018.
08/08/2018 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2018 16:17

Expedição de Ata.
06/08/2018 16:17

Juntada de Certidão
02/08/2018 15:09

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (outros motivos)
02/08/2018 15:08

Audiência Conciliação realizada - 31/07/2018 11:00
01/08/2018 16:55

Juntada de Petição de petição
30/07/2018 15:42

Audiência conciliação designada - 31/07/2018 11:00
30/07/2018 12:39

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
13/07/2018 02:45

Publicado Decisão em 13/07/2018.
12/07/2018 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2018 14:47

Recebidos os autos
10/07/2018 14:47

Decisão interlocutória - deferimento
02/07/2018 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/06/2018 17:56

Recebidos os autos
18/06/2018 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/06/2018 14:50

Juntada de Petição de petição
15/06/2018 02:42

Publicado Certidão em 15/06/2018.
14/06/2018 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2018 16:08

Expedição de Certidão.
12/06/2018 16:08

Juntada de Certidão
06/06/2018 15:55

Decorrido prazo de LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA em 05/06/2018 23:59:59.
29/05/2018 11:30

Juntada de Petição de petição
28/05/2018 16:09

Publicado Decisão em 28/05/2018.
25/05/2018 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2018 18:39

Recebidos os autos
23/05/2018 18:39

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/05/2018 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/05/2018 15:38

Juntada de Petição de petição
02/05/2018 12:59

Juntada de Petição de petição
28/04/2018 04:59

Decorrido prazo de LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA em 27/04/2018 23:59:59.
20/04/2018 03:23

Publicado Despacho em 20/04/2018.
19/04/2018 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2018 16:59

Juntada de Petição de petição
17/04/2018 19:46

Recebidos os autos
17/04/2018 19:46

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2018 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/04/2018 17:13

Juntada de Petição de petição
09/04/2018 15:16

Juntada de Certidão
20/03/2018 15:33

Recebidos os autos
20/03/2018 15:33

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2018 18:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/03/2018 16:16

Juntada de Petição de petição
17/03/2018 07:22

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS em 15/03/2018 23:59:59.
16/03/2018 14:07

Expedição de Certidão.
16/03/2018 14:07

Juntada de Certidão
14/03/2018 16:22

Juntada de Petição de petição
09/03/2018 06:58

Decorrido prazo de LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA em 08/03/2018 23:59:59.
22/02/2018 02:28

Publicado Decisão em 22/02/2018.
22/02/2018 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2018 16:58

Juntada de Certidão
15/02/2018 02:19

Publicado Despacho em 15/02/2018.
10/02/2018 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2018 12:41

Recebidos os autos
07/02/2018 12:41

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2018 17:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
31/01/2018 14:40

Juntada de Petição de petição
29/01/2018 14:09

Juntada de Certidão
30/11/2017 08:16

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS em 29/11/2017 23:59:59.
30/11/2017 08:16

Decorrido prazo de LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA em 29/11/2017 23:59:59.
07/11/2017 02:19

Publicado Decisão em 07/11/2017.
06/11/2017 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2017 19:16

Recebidos os autos
30/10/2017 19:16

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2017 13:45

Conclusos para despacho para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/08/2017 08:40

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
25/08/2017 17:20

Recebidos os autos
25/08/2017 17:20

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2017 12:54

Conclusos para decisão para ERNANE FIDELIS FILHO
23/08/2017 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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