11/09/2025 03:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:45

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 16:41

Juntada de Certidão
27/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720900-22.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: RENATO SOUZA FONSECA Decisão Banco de Brasília S/A, credor originário, ID 246045954, manifestou-se favoravelmente à sucessão processual.

O artigo 778, § 1º, inciso III do Código de Processo Civil estabelece que o cessionário de crédito de título extrajudicial pode prosseguir na execução forçada em sucessão ao exequente originário.

Ademais, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que, nesses casos, é possível a sucessão processual independentemente da anuência do executado (AgRg no REsp 1107890/RS, Rel.

Ministra REGINA HELENA COSTA, QUINTA TURMA, julgado em 08/10/2013, DJe 11/10/2013).

Posto isso, sendo dispensável a concordância do devedor, e comprovada a cessão do crédito objeto do presente feito, defiro o pedido de sucessão processual.

Retifique-se a autuação para que no polo ativo figure NAVARRA S/A, CNPJ n.º 52.***.***/0001-30 (apenas), inclusive quanto aos patronos constituídos.

Promova a baixa do interessado ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BRB-BANCO DE BRASILIA S/A Tudo feito e nada requerido, tornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 229444788.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
23/08/2025 11:53

Recebidos os autos
23/08/2025 11:53

Outras decisões
23/08/2025 11:53

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
22/08/2025 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/08/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
14/08/2025 20:01

Recebidos os autos
14/08/2025 20:01

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/08/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/08/2025 21:03

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:44

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 11:01

Juntada de Certidão
05/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 13:37

Juntada de Certidão
31/07/2025 17:00

Recebidos os autos
31/07/2025 17:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
31/07/2025 17:00

Deferido em parte o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
17/06/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/05/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 16:31

Recebidos os autos
14/05/2025 16:31

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/05/2025 16:31

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
28/03/2025 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/03/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:40

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 11:12

Recebidos os autos
19/03/2025 11:12

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
17/03/2025 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/03/2025 01:45

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:22

Publicado Intimação em 14/03/2025.
13/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 12:23

Recebidos os autos
11/03/2025 12:22

Outras decisões
26/02/2025 15:46

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/12/2024 20:02

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 19:06

Juntada de Certidão
24/09/2024 11:46

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
12/09/2024 22:24

Recebidos os autos
12/09/2024 22:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 22:24

Outras decisões
11/09/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/09/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 08:08

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:17

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2024 03:18

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:10

Recebidos os autos
15/05/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:10

Deferido em parte o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
13/05/2024 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/05/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:21

Juntada de Certidão
23/04/2024 15:56

Recebidos os autos
23/04/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:56

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
23/04/2024 15:56

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
18/04/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/04/2024 10:45

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2024 14:17

Juntada de Certidão
08/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720900-22.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: RENATO SOUZA FONSECA Decisão Mediante a decisão de ID 187307698, de 27/2/2024, este Juízo deferiu a penhora sobre o direitos aquisitivos do executado, em relação ao veículo HYUNDAI/HB20, placa PBD4289 (ID 187316202).

Verifico, todavia, que consta dos assentamentos do DETRAN/DF comunicado de venda do automóvel a Maristela de Carvalho Santos, em data anterior, 13/10/2023 (comprovante anexo).

Nesse sentido, tendo em vista que o bem não compõe o patrimônio do executado, desconstituo a penhora.

Foram levantadas, mediante sistema RENAJUD, as restrições judiciais que pendiam sobre o veículo.

Traslade-se cópia desta decisão para os Embargos de Terceiro n.º 710978-83.2024.8.07.0001, e lá intime-se a parte embargante para que, à vista da desconstituição da penhora, diga a respeito do seu interesse no prosseguimento da aludida ação.

No mais, à míngua de outros bens para expropriação, a execução permanecerá suspensa (até 2/5/2024), nos termos da decisão de ID 157081142.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
04/04/2024 10:35

Recebidos os autos
04/04/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:35

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
03/04/2024 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/04/2024 18:13

Recebidos os autos
03/04/2024 18:13

Outras decisões
01/04/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/03/2024 11:58

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2024 16:33

Recebidos os autos
27/02/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:33

Deferido em parte o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
27/02/2024 16:33

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
19/02/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/02/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:28

Juntada de Certidão
15/12/2023 17:06

Recebidos os autos
15/12/2023 17:06

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
14/12/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/12/2023 18:08

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2023 18:39

Recebidos os autos
23/11/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 18:39

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
23/11/2023 18:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/05/2023 22:04

Juntada de Certidão
31/05/2023 22:04

Juntada de Alvará de levantamento
31/05/2023 22:03

Juntada de Certidão
31/05/2023 22:03

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2023 16:28

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2023 07:43

Expedição de Certidão.
28/05/2023 01:03

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/05/2023 23:59.
08/05/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 12:21

Juntada de Certidão
06/05/2023 02:24

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 20:15

Recebidos os autos
02/05/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 20:15

Outras decisões
22/03/2023 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/03/2023 09:58

Expedição de Certidão.
14/03/2023 01:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
15/02/2023 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 19:18

Expedição de Certidão.
03/02/2023 18:49

Juntada de Certidão
03/02/2023 03:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/01/2023 20:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2023 20:02

Expedição de Mandado.
19/12/2022 16:05

Juntada de Certidão
13/12/2022 15:21

Juntada de Certidão
13/12/2022 06:57

Expedição de Certidão.
28/07/2022 00:22

Decorrido prazo de RENATO SOUZA FONSECA em 27/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 20:28

Recebidos os autos
13/06/2022 20:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 20:28

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2022 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
09/06/2022 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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