17/03/2024 16:12

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 16:56

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:55

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:42

Transitado em Julgado em 11/03/2024
13/03/2024 12:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/02/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/02/2024 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
26/02/2024 21:38

Recebidos os autos
26/02/2024 21:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/02/2024 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
23/02/2024 17:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/02/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/02/2024 02:31

Recebidos os autos
22/02/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/01/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 09:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/11/2023 09:50

Expedição de Mandado.
28/11/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 09:49

Expedição de Certidão.
28/11/2023 09:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2023 17:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/11/2023 20:14

Recebidos os autos
17/11/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 20:14

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/11/2023 20:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2023 18:03

Recebidos os autos
10/10/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/10/2023 23:08

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 23:06

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 21:33

Expedição de Certidão.
19/09/2023 18:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/09/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:31

Decorrido prazo de FABIANA DE AGUIAR SILVA em 14/09/2023 23:59.
22/08/2023 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 18:48

Expedição de Certidão.
15/08/2023 19:27

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
31/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704184-59.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: FOTO SHOW EVENTOS LTDA EXECUTADO: FABIANA DE AGUIAR SILVA RÉU: Nome: FABIANA DE AGUIAR SILVA Endereço: Quadra 3, Conjunto 2, Lote 6, Bloco E, Apartamento 301, Paranoá Parque (Paranoá), BRASÍLIA - DF - CEP: 71587-530 Telefone: (61) 99536-4808 DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO Cite-se para pagar em 3 (três) dias, a quantia de R$ 2.379,13 (dois mil e trezentos e setenta e nove reais e treze centavos), sob pena de penhora.

Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos (CPC, artigo 827).

Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (CPC, artigo 827, § 1º).

No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Paranoá/DF, 26 de julho de 2023 13:25:16.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito ORIENTAÇÕES PARA O SR.

OFICIAL DE JUSTIÇA: 1- As citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal (CPC, artigo 212, § 2º). 2- Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar (CPC, artigo 252). 3- Caso o(s) executado(s) não faça(m) o pagamento no prazo de 3 (três dias, o Oficial de Justiça deverá PENHORAR E AVALIAR bem(ns) suficiente(s) à satisfação do débito, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 4- Deverá observar as limitações da Lei 8009/90, quanto aos bens passíveis de penhora.

Atentar, ainda, para os termos dos artigos 833 e 834, do CPC. 5- Recaindo a penhora sobre dinheiro, deverá promover o depósito da quantia em conta bancária vinculada a este Juízo, em instituição bancária oficial, não devendo recair a penhora sobre crédito proveniente de salários, pensões ou vencimentos. 6-No caso de penhora de bem imóvel de pessoa casada, independentemente de ordem, deverá proceder a intimação do cônjuge quanto aos termos da penhora. 7- Caso não encontre o executado, arrestar-lhe-á os bens necessários para garantir a execução (CPC, artigo 830).

Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deverá procurar o executado por até 2 (duas) vezes, em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, proceder a citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.

ADVERTÊNCIAS PARA A PARTE CITADA: 1- Cumprida a obrigação, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da citação (CPC, artigo 829), o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (CPC, artigo 827, § 1º). 2- O prazo para oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de penhora, depósito ou caução, contados da juntada nos autos do mandado de citação devidamente cumprido (CPC, artigos 231 e 915). 3- Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um embargar será contado a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou companheiros, quando será contado a partir da juntada do último. 4- No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e honorários do advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. 5- No caso de parcelamento, o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento imediato das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos autos executivos, bem como a imposição de multa de 10 (dez) por cento sobre o valor das prestações não pagas (CPC, artigo 916, § 5º). 6- A parte citada deverá constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público. 7- Os embargos deverão ser opostos por advogado ou por defensor público.

ENDEREÇO DA VARA CÍVEL - PARANOÁ: Vara Cível do Paranoá da Circunscrição do Paranoá Área Especial Barragem do Paranoá, sala 111, 1 andar, Paranoá, BRASÍLIA - DF - CEP: 71570-030 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00.

OBSERVAÇÃO: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 166297493 Petição Inicial Petição Inicial 23072417055044900000152758625 166297494 01-inicial Petição 23072417055059500000152758626 166301395 02-procuração Procuração/Substabelecimento 23072417055081100000152758627 166301396 03-atos constitutivos Atos constitutivos 23072417055108300000152758628 166301397 04-NP-CPF *13.***.*37-82 Título de Crédito 23072417055153000000152758629 166301398 05-CONTRATO-CPF *13.***.*37-82 Contrato 23072417055173700000152758630 166301399 06-GuiaInicial0800031377 Guia 23072417055198000000152758631 166301400 07-cOMPROVANTE Comprovante de Pagamento de Custas 23072417055217000000152758632
26/07/2023 16:30

Recebidos os autos
26/07/2023 16:30

Deferido o pedido de FOTO SHOW EVENTOS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-55 (REQUERENTE).
25/07/2023 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/07/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
17/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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