06/06/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 13:12

Juntada de Certidão
06/06/2025 04:41

Processo Desarquivado
05/06/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 21:20

Recebidos os autos
21/05/2025 21:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA FILHO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/05/2025 10:33

Transitado em Julgado em 15/05/2025
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/05/2025 23:59.
15/04/2025 02:32

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
08/04/2025 14:38

Recebidos os autos
08/04/2025 14:37

Julgado improcedente o pedido
03/04/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/04/2025 14:39

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:08

Recebidos os autos
31/03/2025 14:08

Outras decisões
20/02/2025 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/02/2025 12:12

Juntada de Certidão
20/02/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:20

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
30/01/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:28

Juntada de Certidão
22/01/2025 16:32

Recebidos os autos
22/01/2025 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
22/01/2025 14:28

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704765-85.2020.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA FILHO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O valor causa restringe-se a restituição de R$ 495,56.

O perito formula proposta de honorários na quantia de R$ 3.825,00 (ID 216204097).

A controvérsia em verificar se o Banco do Brasil praticou ato ilícito na administração da conta PASEP vinculada ao autor, consubstanciado na incorreta atualização monetária dos valores depositados pelo empregador.

Para comprovar a suposta correção irregular do saldo da conta mantida no Fundo PIS-PASEP, imprescindível que o requerente empregasse estritamente a fórmula e índices legais em seus cálculos, os quais são de domínio público e de acesso facilitado em sítios eletrônicos dos órgãos competentes, para então demonstrar a divergência entre os resultados obtidos e aqueles aplicados pelo Banco do Brasil.

Conforme sobressai da Lei Complementar nº 26/1975, do Decreto nº 4.751/2003 e da Lei nº 9.365/96, as contas individuais do PIS/PASEP têm o saldo (cotas) verificado ao término de cada exercício financeiro (que corresponde ao período de 1º de julho de cada ano a 30 de junho do ano subsequente).

E para corrigi-lo, primeiro é aplicado o percentual correspondente à distribuição de Reserva para Ajuste de Cotas – RAC, se houver definido pelo Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP.

Sobre o saldo acrescido das reservas (RAC) é aplicado o percentual correspondente à Atualização Monetária, também definido pelo Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP.

Finalmente, aplica-se o percentual resultado da soma dos Juros (3%) e do Resultado Líquido Adicional – RLA, se houver.

O valor dos Juros mais o RLA corresponde aos Rendimentos que são disponibilizados para saque anualmente.

Destarte, antes de determinar o valor dos honorários periciais e o início da realização da perícia, determino o encaminhamento dos autos à CONTADORIA JUDICIAL para perquirir se os cálculos apresentados pelo autor ao ID 65054263/65054266 observaram os referidos parâmetros legais e se, efetivamente, há vício nos cálculos utilizados para atualização do saldo da sua conta PASEP pelo BANCO DO BRASIL.

Vindo resposta, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, retornem conclusos.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
08/01/2025 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
08/01/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:58

Recebidos os autos
07/01/2025 13:58

Outras decisões
11/11/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/11/2024 11:23

Juntada de Certidão
09/11/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:23

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:24

Juntada de Certidão
30/10/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:31

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704765-85.2020.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA FILHO REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou a proposta de honorários pericias de ID 214205749.

Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a proposta de honorários, efetuando o depósito dos honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de 2024 15:57:40.

EDERSON BARBOSA PONTES Servidor Geral
11/10/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:58

Juntada de Certidão
11/10/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:17

Juntada de Certidão
27/09/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704765-85.2020.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA FILHO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Há divergência entre as partes.

Mantenho a perícia técnica deferida ao ID. 75076251.

Foi nomeado o perito CESAR OLIVEIRA LOBO, CPF: *98.***.*21-53, com cadastro ativo no TJDFT.

Intimem-se as partes para apresentação de quesitos, assistente técnico, impedimento ou suspeição do perito, no prazo de 15 dias.

Intime-se o perito para aceitação do encargo e proposta de honorários, no prazo de 5 dias.

Após, intimem-se as partes para manifestação com relação aos honorários, no prazo de 5 (cinco) dias.

Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo.

Os honorários periciais serão rateados entre as partes, nos termos do art. 95 do CPC.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
03/09/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:26

Recebidos os autos
03/09/2024 14:26

Outras decisões
26/08/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/08/2024 10:38

Juntada de Certidão
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA FILHO em 23/08/2024 23:59.
12/07/2024 02:58

Publicado Certidão em 12/07/2024.
11/07/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704765-85.2020.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA FILHO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que tomei ciência da petição da parte requerida de ID 203304014.

Intime-se a parte autora para ciência e manifestação sobre os documentos juntados pelo banco réu, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão.

No mesmo prazo, poderá impugnar os cálculos trazidos pelo réu, devendo, de pronto, apresentar os valores que entende devidos, amparados em planilha detalhada, indicando os documentos que fundamentam o pleito.

BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 14:57:47.

EDERSON BARBOSA PONTES Servidor Geral
08/07/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 14:59

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 03:23

Decorrido prazo de VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA FILHO em 22/05/2024 23:59.
09/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704765-85.2020.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA FILHO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito foi saneado previamente ao julgamento do IRDR 16 (ID. 75076251), na oportunidade, foram afastadas as preliminares arguidas.

Considerando o julgamento do referido e o tempo decorrido, passo a complementar o saneador e fixar os pontos controvertidos.

Cuida-se de ação indenizatória ajuizada contra o BANCO DO BRASIL S/A.

As questões relativas à prescrição e à legitimidade do Banco do Brasil para figurar no polo passivo foram decididas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do TEMA REPETITIVO 1150, momento em que foram firmadas as seguintes teses: “i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep”.

As partes são legítimas e possuem interesse processual.

Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e desenvolvimento da relação jurídico-processual.

Fixo como pontos controvertidos: a) a ocorrência de saques indevidos e/ou desfalques na conta da parte autora vinculada ao Pasep, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo conselho diretor do referido programa; b) o dever de indenização dos eventuais prejuízos, materiais e imateriais, suportados pela parte autora.

Considerando que o réu, conforme concluiu o relator do Tema 1150 do STJ, Ministro Herman Benjammin, é o responsável pela manutenção das contas individuais, bem como por eventuais saques indevidos ou má gestão dos valores depositados, reputo que o banco réu detém melhores condições de provar que o valor liberado à parte autora corresponde, efetivamente, ao que lhe era devido.

Portanto, inverto o ônus da prova, pelo princípio da melhor aptidão.

Determino que o réu junte ao feito os extratos bancários dos rendimentos da conta Pasep da parte autora e a planilha contábil da evolução da referida conta, com as devidas atualizações, considerando os normativos que regulam a matéria e eventuais valores creditados em folha de pagamento da parte autora.

Concedo-lhe, para tanto, o prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações trazidas na inicial, nos termos do artigo 400 do Código de Processo Civil.

A planilha dos valores deverá ser apresentada na forma contábil, em razão do princípio da cooperação e a fim de facilitar a compreensão da parte contrária.

No mesmo prazo poderá realizar outros requerimentos de provas tendo em vista a inversão do ônus ora determinada, sob pena de preclusão.

Após, intime-se a parte autora para ciência e manifestação sobre os documentos juntados pelo banco réu, também no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão.

No mesmo prazo, poderá impugnar os cálculos trazidos pelo réu, devendo, de pronto, apresentar os valores que entende devidos, amparados em planilha detalhada, indicando os documentos que fundamentam o pleito.

Aguarde-se o prazo de estabilização desta decisão de 5 (cinco) dias previsto no art. 357, §1º, do Código de Processo Civil – prazo de caráter dialógico e cooperativo.

Em seguida, aguarde-se o prazo preclusivo 15 (quinze) dias – art. 1.015 do Código de Processo Civil e REsp 1.703.571-DF do Superior Tribunal de Justiça e os prazos acima fixados para as partes, sem retorno à conclusão.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
04/04/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:34

Recebidos os autos
03/04/2024 16:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/02/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/02/2024 13:57

Juntada de Certidão
15/02/2024 02:41

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:53

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/12/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
20/12/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/12/2023 17:22

Juntada de Certidão
23/11/2023 14:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/10/2023 15:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/01/2023 18:04

Recebidos os autos
12/01/2023 18:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
12/01/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/01/2023 14:44

Juntada de Certidão
10/11/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
23/12/2021 14:20

Juntada de Certidão
05/06/2021 11:21

Recebidos os autos
05/06/2021 11:21

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
01/06/2021 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/06/2021 11:33

Juntada de Certidão
02/03/2021 19:42

Recebidos os autos
02/03/2021 19:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
02/03/2021 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/03/2021 15:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/01/2021 18:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/12/2020 18:31

Juntada de Certidão
01/12/2020 16:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/11/2020 03:30

Publicado Decisão em 25/11/2020.
24/11/2020 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
21/11/2020 11:31

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 14:05

Recebidos os autos
20/11/2020 14:05

Decisão interlocutória - deferimento
12/11/2020 11:53

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 02:45

Decorrido prazo de VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA FILHO em 11/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 18:07

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/11/2020 15:36

Juntada de Certidão
04/11/2020 15:22

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 03:58

Publicado Certidão em 04/11/2020.
03/11/2020 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
28/10/2020 18:57

Juntada de Certidão
28/10/2020 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2020 02:27

Publicado Decisão em 28/10/2020.
27/10/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
25/10/2020 13:16

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 15:02

Recebidos os autos
23/10/2020 15:02

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2020 10:37

Decorrido prazo de VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA FILHO em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/10/2020 09:16

Juntada de Certidão
30/09/2020 08:48

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 13:12

Publicado Decisão em 21/09/2020.
18/09/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 18:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 16:48

Recebidos os autos
16/09/2020 16:48

Decisão interlocutória - deferimento
19/08/2020 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/08/2020 16:40

Juntada de Certidão
19/08/2020 13:54

Recebidos os autos
18/08/2020 16:29

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2020 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/08/2020 20:11

Juntada de Certidão
14/08/2020 15:35

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 14:41

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 12:50

Publicado Certidão em 06/08/2020.
07/08/2020 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 14:53

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 14:52

Juntada de Certidão
04/08/2020 14:31

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:08

Publicado Certidão em 04/08/2020.
03/08/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 18:14

Juntada de Certidão
29/07/2020 15:13

Juntada de Petição de contestação
10/07/2020 14:13

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 15:35

Recebidos os autos
08/07/2020 21:42

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2020 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/07/2020 16:44

Juntada de Certidão
08/07/2020 16:14

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 19/06/2020.
18/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 13:37

Recebidos os autos
15/06/2020 13:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/06/2020 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2020

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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