16/09/2025 02:48

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
13/09/2025 03:23

Decorrido prazo de 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 12/09/2025 23:59.
11/09/2025 15:22

Recebidos os autos
11/09/2025 15:22

Outras decisões
11/09/2025 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
11/09/2025 09:28

Expedição de Certidão.
09/09/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 11:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/09/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 21:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/09/2025 21:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/09/2025 15:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/09/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 16:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/09/2025 16:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/09/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 17:00

Juntada de Petição de resposta ao ofício
02/09/2025 14:43

Juntada de Certidão
30/08/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:28

Decorrido prazo de DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 20:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/08/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 18:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:14

Juntada de Petição de resposta ao ofício
26/08/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 18:34

Juntada de Certidão
25/08/2025 09:29

Juntada de Petição de resposta ao ofício
25/08/2025 02:34

Publicado Edital em 25/08/2025.
23/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 16:44

Juntada de Petição de resposta ao ofício
21/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:16

Juntada de carta
21/08/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:51

Expedição de Edital.
20/08/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 17:48

Recebidos os autos
15/08/2025 17:48

Outras decisões
14/08/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
14/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 10:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de pedido apresentado pela atual Administradora Judicial objetivando, em síntese, a regularização do quadro geral de credores, adoção de providências para a correta arrecadação do ativo, expedição de ofícios, intimações e outras medidas correlatas, além da fixação de remuneração.

De início, destaco ser notório nos autos que o antigo administrador judicial não cumpriu adequadamente sua missão de organizar o passivo, o que ensejou sua destituição.

Tal fato gerou divergências e inconsistências em todas as listas de credores até então constantes dos autos, inviabilizando a consolidação segura do passivo falimentar.

Não por outro motivo, multiplicaram-se pedidos de habilitação e impugnações, várias delas extintas por reconhecimento da decadência do direito (art. 10, § 10, da Lei nº 11.101/2005) ou intempestividade (art. 8º, da Lei nº 11.101/2005), o que, aliado à ausência de documentação formalizada pelo administrador anterior, comprometeu o tratamento isonômico entre os credores.

No que toca ao pedido de publicação de nova segunda relação de credores, cumpre registrar que a elaboração e a publicidade de listas corretas e atualizadas são fundamentais para o adequado processamento da falência e para a efetividade do princípio do contraditório, assegurando a todos os interessados a ciência e a possibilidade de manifestação sobre os créditos reconhecidos ou impugnados.

Trata-se de medida essencial à transparência, ao controle social e à legitimidade dos atos praticados no processo falimentar.

A pluralidade de listas divergentes e as sucessivas inconsistências apontadas não apenas geraram incerteza quanto ao passivo, mas também comprometeram a possibilidade de defesa dos interessados, podendo causar prejuízos irreparáveis tanto à massa falida quanto aos credores, especialmente diante da existência de habilitações e impugnações extintas sem análise de mérito.

Nessa linha, diante de vícios relevantes na consolidação do passivo, é admissível, de forma excepcional, a reabertura do prazo para apresentação de impugnações, a fim de resguardar o devido processo legal e a segurança jurídica.

Desta forma, e considerando o estágio processual, o histórico de falhas na gestão do passivo, o direito à isonomia entre os credores e o dever do juízo de promover a máxima efetividade do processo falimentar, entendo que a publicação de nova segunda relação de credores, a partir da lista apresentada pelo administrador judicial no ID. 242746392, é medida não só adequada, mas necessária.

Trata-se de garantir a higidez do procedimento e assegurar que todos os credores tenham efetiva oportunidade de participação, evitando futuras nulidades e discussões acerca de eventual preclusão injusta.

Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de publicação de nova segunda relação de credores, a ser composta pela lista apresentada pelo administrador judicial no ID. 242746392, reabrindo-se o prazo legal para apresentação de eventuais impugnações, conforme prevê a legislação falimentar, em especial o art. 8º da Lei nº 11.101/2005.

No tocante ao pedido de retificação dos cálculos referentes ao crédito do credor Ronaldo Barbosa de Oliveira Filho, verifico que, apesar de já homologada a compensação por este Juízo, eventual modificação no valor reconhecido demanda prévia manifestação do credor, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.

Assim, o crédito dele deverá ser arrolado na segunda relação de credores como sub judice.

Por conseguinte, intime-se o referido credor para se manifestar, no prazo legal, sobre o pedido de correção formulado pelo administrador judicial.

No que concerne à arrecadação dos ativos, DEFIRO a expedição de ofícios a todos os Ofícios de Registro de Imóveis de Brasília, para que informem a este Juízo as matrículas dos imóveis em que a Massa Falida DGL – Empreendimentos Imobiliários Ltda (CNPJ: 10.***.***/0001-18) figure como proprietária a partir de 03/07/2019 (termo legal), dispensando-se o envio de matrículas relativas a períodos anteriores.

Tal diligência, caso possível, poderá ser realizada por meio do sistema eletrônico.

Outrossim, intime-se o Banco Inter para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, de forma discriminada, as matrículas dos imóveis vinculados às garantias fiduciárias que foram retomados pela instituição, o valor da dívida quitada e o saldo remanescente que originou os valores atualmente depositados nos autos.

No que se refere aos seus deveres legais, intimo a falida, por meio de seu procurador constituído (Dr.

Benjamim Barros Meneguelli – OAB/DF nº 37.795), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as primeiras declarações previstas no art. 104 da Lei nº 11.101/2005, responda aos questionamentos de ID. 242746382 e entregue os livros obrigatórios ao administrador judicial, sob pena de incidir em crime de desobediência.

No mesmo prazo, deverá indicar o paradeiro do veículo HYUNDAI/HR (placa: JIY8684).

Quanto ao pedido de arbitramento de honorários da administradora judicial, a apreciação ficará postergada para o momento posterior, quando da finalização da arrecadação do ativo, em observância ao disposto no art. 24, §1º, da Lei nº 11.101/2005.

Defiro, ainda, o pedido para que a apresentação do relatório previsto no art. 22, III, “e”, da Lei nº 11.101/2005 passe a fluir somente a partir da efetiva juntada das declarações do art. 104 da mesma Lei e da entrega dos documentos contábeis pela falida.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

ANDREZA TAUANE CÂMARA SILVA Juíza de Direito Substituta
05/08/2025 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/07/2025 18:06

Recebidos os autos
25/07/2025 18:06

Outras decisões
17/07/2025 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
15/07/2025 19:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2025 22:06

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 22:06

Expedição de Certidão.
14/07/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 18:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/06/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:29

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 02:31

Publicado Termo em 30/05/2025.
30/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 18:26

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:21

Expedição de Termo.
16/05/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 18:15

Recebidos os autos
12/05/2025 18:15

Outras decisões
12/05/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
28/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:50

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 18:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/04/2025 18:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 15:20

Recebidos os autos
09/04/2025 15:20

Outras decisões
09/04/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
09/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
09/04/2025 02:54

Decorrido prazo de GABRIEL GONZAGA CORREA REIS em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
31/03/2025 15:17

Recebidos os autos
31/03/2025 15:17

Outras decisões
28/03/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
28/03/2025 15:11

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 11:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/03/2025 18:09

Recebidos os autos
24/03/2025 18:09

Outras decisões
24/03/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
24/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:18

Juntada de Petição de representação
13/03/2025 02:40

Decorrido prazo de EVERSON RICARDO ARRAES MENDES em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 14:12

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
28/02/2025 15:28

Recebidos os autos
28/02/2025 15:28

Outras decisões
28/02/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
28/02/2025 09:57

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:40

Decorrido prazo de DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA. em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:22

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0724674-23.2019.8.07.0015 Classe judicial: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) AUTOR: HELENITA FELICIDADE PEREIRA RÉU MASSA FALIDA DE: MASSA FALIDA DE DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico o transcurso do prazo sem manifestação do antigo administrador judicial EVERSON RICARDO ARRAES MENDES quanto à determinação de ID 223178811.

DE ORDEM, encaminho os autos para intimação pessoal, ficando desde já também intimada por publicação para movimentar o feito no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, III, CPC.

BRASÍLIA, DF, 25 de fevereiro de 2025 08:42:56.

BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA BONIFACIO Servidor Geral
25/02/2025 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 18:22

Expedição de Mandado.
25/02/2025 08:46

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de EVERSON RICARDO ARRAES MENDES em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 02:21

Publicado Intimação em 24/02/2025.
21/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
18/02/2025 18:45

Recebidos os autos
18/02/2025 18:45

Outras decisões
14/02/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
12/02/2025 16:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/02/2025 17:45

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de CONFIANCA JURIDICA GESTAO DE ATIVOS LTDA em 05/02/2025 23:59.
23/01/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:15

Recebidos os autos
22/01/2025 15:15

Outras decisões
19/12/2024 02:57

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
11/12/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 05:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:29

Expedição de Certidão.
29/11/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 17:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0724674-23.2019.8.07.0015 Classe judicial: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) AUTOR: HELENITA FELICIDADE PEREIRA RÉU MASSA FALIDA DE: MASSA FALIDA DE DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME CERTIDÃO De ordem, aguarde-se o prazo requerido pelo administrador judicial.

Após, ao Ministério Público.

Por fim, faça-se os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 23 de outubro de 2024 17:04:48.

BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA BONIFACIO Servidor Geral
23/10/2024 17:09

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:23

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de FRANCIELLE CANDIDA SILVA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de SHIRLEY CRISTINA DE FREITAS OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BRUNO GONCALVES LIMA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MARLENE LOPES DA ROCHA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LOBAO LIMA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de PATRÍCIA BORGES AMARAL em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de E FERNANDES PEREIRA JUNIOR COMERCIO E SERVICOS - ME em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de E FERNANDES PEREIRA JUNIOR COMERCIO E SERVICOS - ME em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Primeiramente, nada a prover quanto aos pedidos de habilitação de IDs 209313096, 209340613 e 210580381 e de impugnações de crédito (IDs 207880129, 210698552), tendo em vista a inadequação da via eleita, nos termos do art. 8º e seguintes da LF.

O administrador judicial não cumpriu integralmente a decisão de ID. 202841085, especialmente no que toca à arrecadação dos veículos, devendo realizar o cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

Além disso, acolho a manifestação do Ministério Público para intimar o administrador judicial para, no mesmo prazo, complementar os esclarecimentos prestados (ID. 210197474) a respeito das solicitações ministeriais (ID. 207465943), devendo esclarecer se, em relação a quaisquer dos demais imóveis arrecadados, há controvérsia semelhante àquela envolvendo FRANCIELLE CÂNDIDA DA SILVA e RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO, devendo ainda apresentar termo de arrecadação retificado excluindo os imóveis de terceiros.

Por fim, deve o administrador judicial também corrigir o QGC considerando a duplicidade de créditos, conforme petição de ID. 207880129.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

Nayrene Souza Ribeiro da Costa Juíza de Direito Substituta
20/09/2024 15:01

Recebidos os autos
20/09/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:01

Outras decisões
19/09/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
19/09/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/09/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 16:05

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/09/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:42

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0724674-23.2019.8.07.0015 Classe judicial: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) AUTOR: HELENITA FELICIDADE PEREIRA RÉU MASSA FALIDA DE: MASSA FALIDA DE DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2018 deste Juízo, fica o(a) administrador(a) judicial intimado(a) a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a manifestação do Ministério Público de ID 207465943.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024 17:24:21.

ANA CAROLINA SANTANA GUERRA Servidor Geral
20/08/2024 17:25

Expedição de Certidão.
16/08/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 21:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:39

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:19

Publicado Edital em 07/08/2024.
06/08/2024 15:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 16:23

Expedição de Edital.
30/07/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:25

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

2.

Assim, pela derradeira vez, intimo o administrador judicial para arrecadar formalmente os bens da falida, inclusive, os veículos, caso eles tenha sido localizados, devendo qualificar os bens com todas as suas especificações e proceder à sua avaliação, e para realizar as diligências necessárias para consolidar a propriedade dos imóveis objeto de alienação fiduciária ou para cobrar eventual saldo devedor dos devedores fiduciários, devendo ainda juntar os contratos respectivos nos autos.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
03/07/2024 15:59

Recebidos os autos
03/07/2024 15:59

Outras decisões
18/06/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
18/06/2024 14:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/05/2024 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:46

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 03:27

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 17/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0724674-23.2019.8.07.0015 Classe judicial: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) AUTOR: HELENITA FELICIDADE PEREIRA RÉU MASSA FALIDA DE: MASSA FALIDA DE DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME CERTIDÃO De ordem, aguarde-se o prazo requerido pelo administrador judicial.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 21:30:08.

BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA BONIFACIO Servidor Geral
29/04/2024 21:31

Expedição de Certidão.
29/04/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista a inadequação da via eleita, indefiro os pedidos de habilitação e impugnação de crédito, conforme decisões anteriores dos autos.

O pedido de autorização para escrituração de imóvel sob a alegação de que ele não pertence à falida deve ser objeto de ação de restituição ou de embargos de terceiros, especialmente porque o administrador judicial se opôs ao pedido e se manifestou pela manutenção da arrecadação.

Assim, nada a prover quanto às petições de ID. 176270191 e ID. 182864034.

Por fim, o administrador judicial não cumpriu adequadamente à decisão de ID. 167906679 quanto à consolidação do passivo provisório.

Assim, pela derradeira vez, intimo o administrador judicial para apresentando QGC provisório, de forma consolidada e organizada, inclusive, com a indicação de eventuais créditos sub judice, os quais devem se inscritos com o destaque na classe própria, no prazo de 15 (quinze) dias.

Deverá ainda, em caso de erros materiais, proceder à sua correção com a finalidade de evitar ações de impugnação de forma desnecessária.

Destaca-se que a apresentação do QGC na forma da petição de ID. 176811213 deve ser evitada.

O quadro deve conter apenas a relação nominal dos credores, indicando endereço e CPF, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos.

Os créditos ainda devem ser separados por classe e devem estar atualizado até a data da quebra.

No mesmo prazo, o administrador judicial deverá informar acerca da arrecadação do ativo.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
03/04/2024 14:55

Recebidos os autos
03/04/2024 14:55

Outras decisões
01/04/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
20/03/2024 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:47

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:21

Juntada de Certidão
05/03/2024 12:17

Juntada de carta
04/03/2024 07:42

Expedição de Ofício.
07/02/2024 11:15

Juntada de Certidão
24/01/2024 15:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/01/2024 22:27

Juntada de Certidão
08/01/2024 22:27

Juntada de Alvará de levantamento
04/01/2024 17:04

Juntada de Certidão
29/12/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 22:38

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:42

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 15:49

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 19:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 18:33

Expedição de Certidão.
04/11/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 23:33

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 08:09

Recebidos os autos
25/10/2023 08:09

Outras decisões
24/10/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
24/10/2023 14:49

Expedição de Certidão.
23/10/2023 17:48

Juntada de Petição de resposta ao ofício
12/10/2023 19:34

Juntada de carta
12/10/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 19:02

Expedição de Ofício.
10/10/2023 17:03

Expedição de Certidão.
06/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 16:16

Juntada de Certidão
22/09/2023 15:35

Expedição de Certidão.
22/09/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 19:58

Juntada de Certidão
19/09/2023 14:49

Juntada de Certidão
18/09/2023 11:05

Recebidos os autos
18/09/2023 11:05

Outras decisões
14/08/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
04/08/2023 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2023 05:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/08/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 18:49

Expedição de Certidão.
02/08/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 11:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/07/2023 15:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/07/2023 18:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/07/2023 20:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 20:00

Expedição de Mandado.
15/07/2023 01:21

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:36

Publicado Certidão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 16:04

Expedição de Certidão.
17/06/2023 01:41

Decorrido prazo de EVERSON RICARDO ARRAES MENDES em 16/06/2023 23:59.
12/06/2023 15:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/06/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:51

Publicado Certidão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 01:18

Decorrido prazo de DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:18

Decorrido prazo de SHIRLEY CRISTINA DE FREITAS OLIVEIRA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:18

Decorrido prazo de BRUNO GONCALVES LIMA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:18

Decorrido prazo de EVERSON RICARDO ARRAES MENDES em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:18

Decorrido prazo de MARLENE LOPES DA ROCHA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:18

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:18

Decorrido prazo de RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LOBAO LIMA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:18

Decorrido prazo de PATRÍCIA BORGES AMARAL em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:18

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 13:44

Juntada de Certidão
03/06/2023 03:30

Decorrido prazo de E FERNANDES PEREIRA JUNIOR COMERCIO E SERVICOS - ME em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 15:21

Expedição de Certidão.
18/05/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 17:26

Juntada de Certidão
15/05/2023 17:21

Cancelada a movimentação processual
15/05/2023 17:21

Desentranhado o documento
15/05/2023 02:19

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 19:47

Juntada de carta
12/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 17:41

Expedição de Ofício.
11/05/2023 13:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2023 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2023 15:21

Recebidos os autos
10/05/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:21

Deferido o pedido de RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - CPF: *34.***.*99-68 (INTERESSADO).
10/05/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
02/05/2023 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 10:08

Expedição de Certidão.
19/04/2023 23:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/04/2023 22:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/04/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 23:34

Juntada de Petição de petição
02/04/2023 12:10

Juntada de Certidão
02/04/2023 12:02

Juntada de Certidão
02/04/2023 10:53

Juntada de Certidão
02/04/2023 10:47

Juntada de Certidão
30/03/2023 00:16

Publicado Certidão em 30/03/2023.
29/03/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 01:21

Decorrido prazo de EVERSON RICARDO ARRAES MENDES em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 17:50

Expedição de Certidão.
23/03/2023 09:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/03/2023 00:59

Decorrido prazo de EVERSON RICARDO ARRAES MENDES em 08/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 12:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/03/2023 09:33

Recebidos os autos
02/03/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 09:33

Outras decisões
28/02/2023 13:32

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 08:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
27/02/2023 14:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/02/2023 17:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/02/2023 01:20

Decorrido prazo de EVERSON RICARDO ARRAES MENDES em 17/02/2023 23:59.
14/02/2023 15:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/02/2023 00:22

Publicado Certidão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:22

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 17:06

Expedição de Certidão.
07/02/2023 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 03:16

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LOBAO LIMA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:16

Decorrido prazo de EVERSON RICARDO ARRAES MENDES em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:14

Decorrido prazo de BRUNO GONCALVES LIMA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 02:41

Publicado Decisão em 01/02/2023.
01/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 14:39

Recebidos os autos
30/01/2023 14:39

Outras decisões
30/01/2023 11:21

Juntada de Petição de impugnação
27/01/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 03:06

Decorrido prazo de EVERSON RICARDO ARRAES MENDES em 25/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:43

Decorrido prazo de HELENITA FELICIDADE PEREIRA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
25/01/2023 00:14

Expedição de Certidão.
24/01/2023 18:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/01/2023 16:05

Juntada de Petição de impugnação
16/01/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
22/12/2022 17:02

Juntada de Petição de impugnação
22/12/2022 16:51

Juntada de Petição de impugnação
21/12/2022 21:18

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 19:47

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 15:06

Juntada de Petição de impugnação
15/12/2022 00:57

Publicado Certidão em 15/12/2022.
15/12/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 00:01

Expedição de Certidão.
12/12/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 00:54

Publicado Edital em 12/12/2022.
09/12/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 10:44

Expedição de Ofício.
06/12/2022 11:39

Expedição de Edital.
05/12/2022 01:29

Publicado Decisão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 19:06

Cancelada a movimentação processual
30/11/2022 19:05

Desentranhado o documento
30/11/2022 19:05

Juntada de Certidão
30/11/2022 18:59

Cancelada a movimentação processual
30/11/2022 18:59

Desentranhado o documento
30/11/2022 18:55

Cancelada a movimentação processual
30/11/2022 18:54

Desentranhado o documento
30/11/2022 18:54

Cancelada a movimentação processual
30/11/2022 18:54

Desentranhado o documento
30/11/2022 18:53

Cancelada a movimentação processual
30/11/2022 18:53

Desentranhado o documento
30/11/2022 18:53

Cancelada a movimentação processual
30/11/2022 18:53

Desentranhado o documento
30/11/2022 18:53

Cancelada a movimentação processual
30/11/2022 18:53

Desentranhado o documento
30/11/2022 18:52

Cancelada a movimentação processual
30/11/2022 18:52

Desentranhado o documento
29/11/2022 18:41

Recebidos os autos
29/11/2022 18:41

Decisão interlocutória - deferimento
27/11/2022 19:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/11/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
23/11/2022 16:16

Juntada de Certidão
23/11/2022 16:13

Juntada de Certidão
20/11/2022 22:18

Expedição de Certidão.
18/11/2022 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 13:04

Expedição de Certidão.
14/11/2022 10:58

Expedição de Carta.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 18:55

Expedição de Ofício.
11/11/2022 18:55

Expedição de Ofício.
11/11/2022 18:54

Expedição de Ofício.
11/11/2022 18:54

Expedição de Ofício.
10/11/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 14:57

Expedição de Certidão.
10/11/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 22:25

Expedição de Certidão.
09/11/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 14:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 22:47

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 22:47

Expedição de Certidão.
17/10/2022 23:57

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:12

Publicado Certidão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 09:11

Juntada de Certidão
22/09/2022 21:46

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:35

Decorrido prazo de MARLENE LOPES DA ROCHA em 14/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 12:08

Juntada de carta
06/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 17:48

Expedição de Ofício.
02/09/2022 17:47

Expedição de Ofício.
02/09/2022 17:47

Expedição de Ofício.
02/09/2022 17:46

Expedição de Ofício.
02/09/2022 17:46

Expedição de Ofício.
01/09/2022 17:42

Expedição de Certidão.
31/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 07:38

Recebidos os autos
29/08/2022 07:38

Decisão interlocutória - deferimento
25/08/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
24/08/2022 12:48

Juntada de Petição de petição
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 19/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:34

Publicado Certidão em 08/08/2022.
29/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
27/07/2022 21:18

Expedição de Certidão.
26/07/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/07/2022.
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 21:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:44

Expedição de Certidão.
17/07/2022 19:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2022 18:42

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 17:01

Expedição de Mandado.
09/07/2022 13:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/07/2022 00:16

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 07/07/2022 23:59:59.
04/07/2022 09:20

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 00:18

Decorrido prazo de EVERSON RICARDO ARRAES MENDES em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 01/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 14:00

Publicado Certidão em 30/06/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 15:51

Expedição de Certidão.
28/06/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:24

Publicado Certidão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
23/06/2022 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2022 12:04

Expedição de Mandado.
21/06/2022 11:23

Expedição de Certidão.
16/06/2022 00:15

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 15/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:15

Decorrido prazo de EVERSON RICARDO ARRAES MENDES em 15/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:19

Publicado Decisão em 09/06/2022.
08/06/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
03/06/2022 20:27

Recebidos os autos
03/06/2022 20:27

Decisão interlocutória - indeferimento
01/06/2022 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
01/06/2022 15:35

Expedição de Certidão.
31/05/2022 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2022 16:37

Juntada de carta
26/05/2022 14:09

Expedição de Ofício.
25/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.
25/05/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 17:04

Juntada de Certidão
23/05/2022 17:02

Cancelada a movimentação processual
23/05/2022 17:02

Desentranhado o documento
23/05/2022 17:02

Cancelada a movimentação processual
23/05/2022 17:02

Desentranhado o documento
23/05/2022 16:59

Cancelada a movimentação processual
23/05/2022 16:59

Desentranhado o documento
23/05/2022 16:59

Cancelada a movimentação processual
23/05/2022 16:59

Desentranhado o documento
23/05/2022 16:52

Cancelada a movimentação processual
23/05/2022 16:52

Desentranhado o documento
23/05/2022 16:52

Cancelada a movimentação processual
23/05/2022 16:52

Desentranhado o documento
23/05/2022 07:24

Recebidos os autos
23/05/2022 07:24

Decisão interlocutória - deferimento
09/05/2022 13:14

Juntada de Certidão
04/05/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
03/05/2022 17:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 10:38

Expedição de Certidão.
01/04/2022 23:11

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:58

Publicado Certidão em 18/03/2022.
17/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 18:27

Expedição de Certidão.
14/03/2022 21:53

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 20:38

Juntada de Certidão
21/02/2022 18:23

Juntada de Certidão
18/02/2022 17:27

Juntada de Certidão
16/02/2022 00:35

Publicado Certidão em 16/02/2022.
16/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 15:19

Expedição de Certidão.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 21:13

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 15:15

Juntada de carta
11/02/2022 07:47

Expedição de Ofício.
08/02/2022 14:31

Juntada de Certidão
08/02/2022 14:29

Juntada de carta
08/02/2022 11:58

Juntada de Certidão
04/02/2022 12:16

Juntada de Certidão
04/02/2022 11:54

Juntada de Certidão
04/02/2022 11:24

Juntada de Certidão
04/02/2022 11:07

Juntada de Certidão
03/02/2022 13:14

Juntada de Certidão
03/02/2022 11:42

Juntada de Certidão
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 02/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de EVERSON RICARDO ARRAES MENDES em 02/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 02/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 13:51

Juntada de Certidão
02/02/2022 13:29

Juntada de Certidão
01/02/2022 19:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/02/2022 14:43

Juntada de Certidão
01/02/2022 14:08

Juntada de Certidão
01/02/2022 13:50

Juntada de Certidão
01/02/2022 13:13

Juntada de Certidão
01/02/2022 12:24

Juntada de Certidão
01/02/2022 11:04

Juntada de Certidão
01/02/2022 10:44

Juntada de Certidão
27/01/2022 16:29

Juntada de Certidão
27/01/2022 16:14

Juntada de Certidão
26/01/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 21:26

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
18/01/2022 14:44

Expedição de Ofício.
18/01/2022 14:43

Expedição de Ofício.
18/01/2022 14:42

Expedição de Ofício.
12/01/2022 18:35

Expedição de Certidão.
20/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
20/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 16:16

Recebidos os autos
16/12/2021 16:16

Decisão interlocutória - indeferimento
16/12/2021 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
16/12/2021 11:18

Expedição de Certidão.
16/12/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 09/12/2021.
09/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 09/12/2021.
09/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 09/12/2021.
08/12/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 14:39

Recebidos os autos
03/12/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 14:39

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/12/2021 23:31

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
24/11/2021 14:14

Expedição de Certidão.
24/11/2021 12:19

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 23/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 22:55

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 18:56

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 15:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/11/2021 12:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/10/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 15:18

Expedição de Certidão.
28/10/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 11:41

Expedição de Certidão.
27/10/2021 22:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/10/2021 20:08

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 14:36

Expedição de Certidão.
25/10/2021 14:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/10/2021 10:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2021 13:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/10/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 12:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/10/2021 12:31

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/10/2021 02:31

Publicado Certidão em 11/10/2021.
08/10/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 10:22

Expedição de Certidão.
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 19:17

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 13:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/10/2021 13:06

Expedição de Certidão.
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 05/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 19:29

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 19:27

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 16:19

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/10/2021 22:58

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 13:35

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 15:02

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/09/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 23:33

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 14:31

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 20:30

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/09/2021 12:28

Publicado Certidão em 27/09/2021.
25/09/2021 02:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 24/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 18:10

Expedição de Certidão.
22/09/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 21:34

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 20:09

Juntada de Petição de resposta ao ofício
20/09/2021 12:50

Juntada de Certidão
16/09/2021 19:07

Publicado Edital em 14/09/2021.
16/09/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
15/09/2021 10:47

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 15:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/09/2021 14:47

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 22:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/09/2021 18:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/09/2021 15:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/09/2021 02:58

Decorrido prazo de DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 09/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 19:47

Expedição de Edital.
09/09/2021 10:57

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 19:52

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/09/2021 18:36

Juntada de Certidão
02/09/2021 15:01

Decorrido prazo de DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:01

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 15:01

Decorrido prazo de PATRÍCIA BORGES AMARAL em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 14:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/09/2021 09:33

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 11:31

Juntada de carta
30/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 30/08/2021.
28/08/2021 02:27

Decorrido prazo de HELENITA FELICIDADE PEREIRA em 27/08/2021 23:59:59.
28/08/2021 02:27

Decorrido prazo de HELENITA FELICIDADE PEREIRA em 27/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 14:22

Juntada de Certidão
27/08/2021 12:21

Juntada de Certidão
26/08/2021 22:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/08/2021 11:27

Expedição de Ofício.
25/08/2021 15:51

Expedição de Certidão.
24/08/2021 22:31

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 02:44

Publicado Certidão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
20/08/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 15:27

Expedição de Certidão.
19/08/2021 20:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/08/2021 22:28

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 10:14

Juntada de Certidão
17/08/2021 16:13

Expedição de Certidão.
17/08/2021 02:44

Publicado Certidão em 17/08/2021.
16/08/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
15/08/2021 02:33

Decorrido prazo de EVERSON RICARDO ARRAES MENDES em 13/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 19:38

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 18:24

Juntada de Certidão
13/08/2021 12:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/08/2021 16:21

Expedição de Certidão.
12/08/2021 16:18

Expedição de Termo.
10/08/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 11:43

Juntada de carta
10/08/2021 02:47

Publicado Decisão em 10/08/2021.
09/08/2021 19:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2021 16:30

Expedição de Certidão.
09/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
09/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.
09/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.
09/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.
07/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
06/08/2021 16:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/08/2021 02:31

Publicado Sentença em 06/08/2021.
06/08/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
06/08/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021 09:04

Recebidos os autos
05/08/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 09:04

Decisão interlocutória - deferimento
04/08/2021 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
04/08/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 14:18

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF - (em diligência)
23/07/2021 13:41

Recebidos os autos
23/07/2021 13:41

Decretada a falência
15/07/2021 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
13/07/2021 12:03

Remetidos os Autos da(o) Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
12/07/2021 14:52

Recebidos os autos
01/07/2021 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
28/06/2021 11:25

Recebidos os autos
25/06/2021 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
24/06/2021 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/06/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 17:59

Expedição de Certidão.
14/06/2021 20:51

Juntada de Petição de réplica
08/06/2021 02:49

Publicado Certidão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
04/06/2021 10:15

Expedição de Certidão.
02/06/2021 02:42

Decorrido prazo de DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 01/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 20:36

Juntada de Petição de contestação
19/04/2021 02:33

Publicado Edital em 19/04/2021.
17/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 14:07

Expedição de Edital.
13/04/2021 16:47

Expedição de Certidão.
18/03/2021 15:08

Expedição de Certidão.
18/03/2021 14:51

Desentranhamento
21/02/2021 19:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2021 23:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2021 09:13

Expedição de Certidão.
03/02/2021 07:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2021 08:39

Expedição de Mandado.
25/01/2021 08:34

Expedição de Mandado.
25/01/2021 08:28

Expedição de Mandado.
21/01/2021 11:46

Juntada de Certidão
21/01/2021 10:50

Juntada de Certidão
18/01/2021 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/12/2020 16:28

Expedição de Mandado.
08/12/2020 03:07

Decorrido prazo de HELENITA FELICIDADE PEREIRA em 07/12/2020 23:59:59.
19/11/2020 03:04

Publicado Decisão em 19/11/2020.
18/11/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/11/2020 16:58

Recebidos os autos
16/11/2020 16:58

Decisão interlocutória - deferimento
16/11/2020 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
13/11/2020 19:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2020 14:55

Recebidos os autos
16/09/2020 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 14:55

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
16/09/2020 13:49

Juntada de Certidão
19/08/2020 02:37

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 02:37

Decorrido prazo de PATRÍCIA BORGES AMARAL em 18/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 03:21

Decorrido prazo de DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 17/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 11:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/08/2020 11:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/08/2020 11:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/08/2020 11:50

Juntada de Certidão
31/07/2020 08:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/07/2020 02:35

Publicado Decisão em 27/07/2020.
25/07/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 16:49

Recebidos os autos
23/07/2020 16:49

Decisão interlocutória - indeferimento
23/07/2020 00:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
02/07/2020 21:01

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 14:00

Publicado Despacho em 30/06/2020.
29/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 17:02

Recebidos os autos
25/06/2020 17:02

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
16/06/2020 19:13

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 11:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/05/2020 10:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/03/2020 09:39

Juntada de Certidão
18/03/2020 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2020 09:36

Expedição de Mandado.
18/03/2020 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2020 09:25

Expedição de Mandado.
18/03/2020 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2020 09:02

Expedição de Mandado.
18/03/2020 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2020 08:52

Expedição de Mandado.
18/03/2020 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2020 08:39

Expedição de Mandado.
03/03/2020 15:10

Juntada de Certidão
28/02/2020 13:11

Juntada de Certidão
13/02/2020 02:55

Decorrido prazo de HELENITA FELICIDADE PEREIRA em 12/02/2020 23:59:59.
23/01/2020 23:25

Publicado Decisão em 22/01/2020.
23/01/2020 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2020 13:24

Recebidos os autos
16/01/2020 13:24

Decisão interlocutória - indeferimento
15/01/2020 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
19/12/2019 14:16

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 08:22

Publicado Certidão em 13/12/2019.
13/12/2019 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 12:15

Expedição de Certidão.
11/12/2019 12:14

Juntada de Certidão
11/12/2019 12:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/11/2019 11:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/10/2019 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2019 12:26

Expedição de Mandado.
29/10/2019 12:26

Juntada de mandado
29/10/2019 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2019 12:18

Expedição de Mandado.
29/10/2019 12:18

Juntada de mandado
22/10/2019 16:00

Recebidos os autos
22/10/2019 16:00

Decisão interlocutória - recebido
22/10/2019 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
21/10/2019 18:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/10/2019 11:26

Publicado Decisão em 08/10/2019.
07/10/2019 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 14:48

Recebidos os autos
04/10/2019 14:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/10/2019 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
03/10/2019 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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