TJDFT - 0728755-46.2022.8.07.0003

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Ceil Ndia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO HUMBERTO MARIANO DE OLIVEIRA

CPF *53.***.*29-50

LUCAS ALEXANDRE MOREIRA MORAES

LUCAS ALEXANDRE MOREIRA MORAES

CPF *39.***.*25-50

Advogados

JEAN CLEBER GARCIA FARIAS

OAB: 31570/DF

CPF *44.***.*94-34

THIAGO PIMENTEL DO NASCIMENTO

OAB: 44393/DF

CPF *66.***.*25-61

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 14:47

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2025 05:28

    Processo Desarquivado

  • 02/12/2024 14:51

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 14:50

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2024 14:35

    Juntada de guia de execução definitiva

  • 28/11/2024 12:23

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 14:56

    Expedição de Carta.

  • 05/11/2024 22:26

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 22:26

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 29/10/2024 18:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 29/10/2024 18:21

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 16:07

    Transitado em Julgado em 23/10/2024

  • 23/10/2024 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2024 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 10:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2024 18:50

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 18:50

    Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

  • 19/08/2024 17:53

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

  • 19/08/2024 17:53

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 08:00

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2024 16:45, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 16/08/2024 08:00

    Outras decisões

  • 06/08/2024 02:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.

  • 05/08/2024 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2024 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2024 16:44

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 15:20

    Transitado em Julgado em 03/06/2024

  • 03/06/2024 17:58

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 17:58

    Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 03/06/2024 12:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

  • 28/05/2024 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2024 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2024 04:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2024 02:58

    Publicado Certidão em 03/04/2024.

  • 03/04/2024 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

  • 02/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRICEI 3ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0728755-46.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS ALEXANDRE MOREIRA MORAES, DIEGO HUMBERTO MARIANO DE OLIVEIRA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Certifico e dou fé que, de ordem da MM.

    Juíza de Direito desta Vara, Dra.

    Verônica Torres Suaiden, designei o dia 14 de agosto de 2024, às 16h45, para realização da audiência de Instrução e Julgamento (Continuação).

    Certifico ainda que, considerando o disposto na Portaria Conjunta nº 52/2020, deste e.TJDFT, a audiência será realizada remotamente por meio do programa MICROSOFT TEAMS.

    As partes poderão participar do ato, com a utilização de smartphone, por meio do aplicativo “Microsoft teams”, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e Ios; ou então, por computador.

    Ainda nos termos da Portaria Conjunta nº 52/2020, deste e.TJDFT, as partes e testemunhas deverão se manifestar, motivadamente, até 48 horas da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência.

    Em qualquer caso, os participantes deverão baixar o aplicativo e, após, acessar o link disponibilizado nesta assentada: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDE2YjZhOTUtMDRkNS00ZjQxLThmN2UtZTQ3OThmMjdmYTQ5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22f650a7c9-e93b-4fb0-8f01-d23ecb2b344e%22%7d No início do ato, nos termos da Portaria supra, os participantes serão identificados da seguinte forma: Art. 3º Nas audiências e sessões de julgamento presencial por videoconferência, os membros do Ministério Público, Defensores Públicos e Procuradores do Distrito Federal deverão se identificar declarando o nome, cargo e lotação no respectivo órgão, devendo, se solicitado, apresentar em estilo "selfie", o documento oficial de identificação. §1º Os Advogados, da mesma forma, deverão se identificar declarando o nome e número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, devendo, se solicitado, apresentar em estilo "selfie", o documento oficial de identificação. §2º As partes e as testemunhas serão identificadas da seguinte forma: I - declaração do nome, estado civil e profissão; II - apresentação em estilo "selfie" segurando o documento oficial de identificação (frente e verso).

    Em caso de dúvidas, as partes poderão entrar em contato com a Secretaria nos telefones 31039393 (Whats app Business exclusivo para informações sobre audiências)/9394/9460/9392.

    Ao MP e defesa para ciência da Audiência.

    GLAUCIA JEANE GOMES BARRETO Servidor Geral

  • 01/04/2024 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 14:46

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2024 16:45, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 01/04/2024 14:45

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 09:57

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2024 09:15, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 22/03/2024 09:56

    Outras decisões

  • 22/03/2024 09:29

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 16:09

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 15:16

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 15:14

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 13:31

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2024 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2024 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2024 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2024 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 17:02

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 02:45

    Publicado Decisão em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 08/11/2023 14:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 10:24

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 10:24

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 06/11/2023 11:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

  • 06/11/2023 11:47

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 13:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 01:16

    Publicado Certidão em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 04/09/2023 21:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 13:13

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2024 09:15, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 29/08/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 17:37

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/08/2023 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 12:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

  • 15/08/2023 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 16:15

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 18:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 09:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 12:15

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 11:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 18:22

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 19/06/2023 17:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

  • 19/06/2023 17:58

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2023 12:46

    Recebidos os autos

  • 11/06/2023 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 13:40

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

  • 06/06/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 13:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/06/2023 13:38

    Desentranhado o documento

  • 05/06/2023 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 12:47

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 02/06/2023 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2023 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 14:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 01:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2023 23:59.

  • 10/02/2023 00:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2022 10:54

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 10/10/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 13:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2022 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 18:01

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 15:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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