11/05/2024 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
29/04/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/04/2024 08:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/04/2024 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF
09/04/2024 08:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2024 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/04/2024 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714467-83.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ROSANA GARUTTI DA FONSECA DECISÃO Indefiro o pedido de ID 191232906.

O art. 334 do CPC/15 é norma geral, pertinente ao rito do procedimento comum, não sendo aplicável ao rito da execução fiscal, dada sua natureza satisfativa e a ausência de previsão na Lei n. 6.830/80.

No âmbito do TJDFT, a realização de audiência de conciliação na fase inicial das execuções fiscais teve início como opção estratégica baseada na Política Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos, tendo como finalidade conferir maior celeridade e reduzir o acervo das Varas de Execuções Fiscais.

Tal estratégia tem como principal fundamento o acordo de cooperação técnica celebrado com o GDF, que viabilizou a aplicação das ferramentas de solução consensual dos conflitos no âmbito das execuções fiscais.

A opção estratégica do TJDFT foi reforçada pelo CNJ com a edição da Recomendação n. 120/2021 e pela Resolução n. 471/2022, todas tratando do tratamento adequado dos conflitos tributários.

Assim, considerando que a audiência de conciliação no bojo das execuções fiscais é fruto de uma política pública judiciária, não se aplicam os prazos legais para sua realização.

Ademais, a executada foi citada dia 11/03/2024 (ID 190234190), ou seja, com prazo suficiente para ciência e comparecimento à audiência (designada para o dia 08/04/2024) sem qualquer prejuízo à parte.

Portanto, aguarde-se a audiência de conciliação designada, bem como o transcurso do prazo para manifestação da Fazenda Pública nos termos do despacho de ID 189808130.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
02/04/2024 19:39

Recebidos os autos
02/04/2024 19:39

Outras decisões
26/03/2024 07:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
26/03/2024 04:15

Decorrido prazo de ROSANA GARUTTI DA FONSECA em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 16:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/03/2024 10:50

Recebidos os autos
14/03/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 09:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
12/03/2024 15:03

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/02/2024 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 13:29

Recebidos os autos
26/02/2024 13:29

Outras decisões
23/02/2024 12:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
23/02/2024 11:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2024 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2024 11:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/02/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
11/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707335-54.2019.8.07.0014

Bradesco Saude S/A

Mario Augusto Alberto de Sousa

Advogado: Oscar Mendes Pereira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0739478-70.2021.8.07.0000

Distrito Federal

Claudia da Silva Aguiar

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/12/2021 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0707335-54.2019.8.07.0014

Mario Augusto Alberto de Sousa

Bradesco Saude S/A

Advogado: Camila Aparecida Farago Ramos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/11/2019 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0719495-85.2021.8.07.0000

Marconi Medeiros Marques de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/06/2021 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0726367-63.2024.8.07.0016

Municipio de Santa Rosa

Cristiano Schmitz Almeida

Advogado: Leda Fatima Almeida dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2024 14:01

Exibir Processo