30/04/2024 13:31

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 13:30

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:34

Transitado em Julgado em 26/04/2024
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MAURICIO MOURA BRASILEIRO DO VALLE em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 05/04/2024.
05/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RECURSO INTERPOSTO.

PENDÊNCIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRIMEIRAMENTE OPOSTOS.

MESMA PARTE.

PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE.

PRECLUSÃO CONSUMATIVA.

NÃO CONHECIMENTO.

PRELIMINAR ACOLHIDA. 1.

Não se mostra cabível a interposição de dois recursos diversos, pela mesma parte, em face do mesmo ato jurisdicional, sob pena de violação ao princípio da unirrecorribilidade, singularidade ou unicidade recursal, revelando-se, assim, a preclusão consumativa e o não conhecimento do segundo recurso interposto, no caso, o presente agravo de instrumento.

Precedentes do STJ e deste TJDFT. 2.

Inviável a reapreciação pelo Colegiado de matérias já preclusas, bem como de questões ainda não apreciadas pelo Juízo de origem, sob pena de manifesta supressão de instância. 3.

Preliminar acolhida.

Recurso não conhecido.
03/04/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:26

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MAURICIO MOURA BRASILEIRO DO VALLE - CPF: *20.***.*94-49 (AGRAVANTE)
02/04/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2024 16:34

Recebidos os autos
26/01/2024 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
26/01/2024 08:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 25/01/2024 23:59.
28/12/2023 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2023 02:18

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:30

Recebidos os autos
28/11/2023 16:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/11/2023 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
27/11/2023 10:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/11/2023 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/11/2023 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700629-55.2023.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Giovanni de Paula Uzuelli

Advogado: Nelson Carlos Moura de Franca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/01/2023 08:52

Exibir Processo

Processo nº 0703819-57.2022.8.07.0002

Policia Civil do Distrito Federal

Julio Cesar Lacerda Junior

Advogado: Alex das Neves Germano

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2022 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0701834-98.2023.8.07.0008

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Guilherme Santos Ximenes

Advogado: Tainara Gomes Batista

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2023 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0702378-07.2023.8.07.0002

Valter Nunes Filho

Espolio de Valter Nunes Filho

Advogado: Divaldino Oliveira Bispo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/09/2024 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0701834-98.2023.8.07.0008

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Guilherme Santos Ximenes

Advogado: Vanessa Ramos de Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2025 16:59

Exibir Processo