15/07/2024 23:20

Arquivado Provisoramente
15/07/2024 23:20

Expedição de Certidão.
15/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709218-70.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUILHERME MAGALHAES MENDONCA EXECUTADO: MARIA ISABEL COLACO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, no qual, após diversas diligências, não foi possível encontrar bens passíveis de penhora.

Sobre o tema, determina o inciso III, do art. 921 do CPC que haverá a suspensão do trâmite processual "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis".

O prazo da suspensão é definido no Parágrafo Primeiro do mesmo artigo - 01 (um) ano -, dentro do qual não fluirá o prazo prescricional intercorrente.

Pelo exposto, SUSPENDO O CURSO DO FEITO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, DENTRO DO QUAL TAMBÉM PERMANECERÁ SUSPENSO O PRAZO PRESCRICIONAL.

AO FINAL DO PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM NOTÍCIAS, ARQUIVEM-SE, NA FORMA ABAIXO DISCIPLINADA.

Fica desde já advertida a parte exequente – para fins afastar a presunção de nulidade constante do art. 921, § 6º, do CPC – de que o termo inicial da prescrição intercorrente no curso do processo remonta à data de 27/6/2024 (ID 201156181) – em que se dera a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.

Ressalto ainda que a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, nos termos do art. 206-A do Código Civil.

Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem notícias pela parte exequente, os autos serão arquivados; o que não obstará o seu desarquivamento, na hipótese de ocorrência do previsto no § 3º, do art. 921.

Registro que novos pedidos de diligências a sistemas disponíveis ao Juízo não serão suficientes para o desarquivamento ou a retomada do curso processual.

Imprescindível a indicação expressa pelo exequente do(s) bem(ns) que pretende ver penhorado(s).

Arquivem-se provisoriamente, mantendo os autos em cartório, pelo prazo equivalente.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
11/07/2024 15:53

Recebidos os autos
11/07/2024 15:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/07/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/07/2024 08:56

Expedição de Certidão.
09/07/2024 05:31

Decorrido prazo de GUILHERME MAGALHAES MENDONCA em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709218-70.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUILHERME MAGALHAES MENDONCA EXECUTADO: MARIA ISABEL COLACO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Cumprimento de Sentença/Execução que se desenvolve entre as partes epigrafadas.

DEFIRO o pleito de pesquisa de bens do executado pelos sistemas “on line” SISBAJUD e RENAJUD.

Diante do valor irrisório bloqueado na conta corrente do Devedor, nos termos do art. 836 do CPC, determino, através do SISBAJUD, a liberação da quantia bloqueada nos presentes autos.

No RENAJUD, Não foram encontrados veículos registrados no nome do executado.

Quanto ao INFOJUD, para a análise do pedido de consulta às declarações de imposto de renda do(a) devedor(a), intimo a parte exequente a comprovar, mediante o CPF da parte executada, pelo site da Receita Federal, no item "Consulta Restituições IRPF", ou mesmo com opção de consulta por meio de aplicativo disponível para Android e iOS, acessível a toda e qualquer pessoa da sociedade, inclusive à parte exequente e a seus advogados, que o(s) devedor(es) apresentou(aram) Declaração de Imposto de Renda nos últimos três anos, e assim demonstrar a utilidade da consulta.

Assim, concedo à parte credora o prazo de 05 (cinco) dias para dar andamento ao feito, apresentado a informação supra, sob pena de desistência da diligência e suspensão.

Intime-se.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
27/06/2024 15:12

Recebidos os autos
27/06/2024 15:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/06/2024 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/06/2024 20:15

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 06:33

Decorrido prazo de MARIA ISABEL COLACO DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.
29/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 17:49

Recebidos os autos
24/04/2024 17:49

Outras decisões
23/04/2024 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/04/2024 21:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2024 03:11

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
18/04/2024 21:53

Recebidos os autos
18/04/2024 21:53

Outras decisões
18/04/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/04/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 03:28

Decorrido prazo de MARIA ISABEL COLACO DOS SANTOS em 16/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 21:50

Recebidos os autos
09/04/2024 21:50

Outras decisões
09/04/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
04/04/2024 22:37

Recebidos os autos
04/04/2024 22:37

Outras decisões
03/04/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/04/2024 12:16

Transitado em Julgado em 26/03/2024
02/04/2024 18:54

Recebidos os autos
07/02/2023 00:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/02/2023 00:50

Expedição de Certidão.
02/02/2023 00:21

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2023 01:58

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
13/01/2023 00:34

Expedição de Certidão.
17/12/2022 00:37

Decorrido prazo de GUILHERME MAGALHAES MENDONCA em 16/12/2022 23:59.
15/12/2022 23:12

Juntada de Petição de apelação
23/11/2022 13:32

Publicado Sentença em 23/11/2022.
23/11/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 12:03

Recebidos os autos
21/11/2022 12:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2022 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/11/2022 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 18:43

Recebidos os autos
28/10/2022 18:43

Outras decisões
27/10/2022 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/10/2022 20:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2022 00:10

Publicado Sentença em 21/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 14:04

Recebidos os autos
18/10/2022 14:04

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
19/09/2022 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/09/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 19:18

Recebidos os autos
02/09/2022 19:18

Outras decisões
25/08/2022 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/08/2022 23:30

Expedição de Certidão.
19/08/2022 19:42

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:26

Decorrido prazo de MARIA ISABEL COLACO DOS SANTOS em 18/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 00:13

Publicado Decisão em 12/08/2022.
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 16:11

Recebidos os autos
09/08/2022 16:11

Outras decisões
25/07/2022 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/07/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 17:35

Recebidos os autos
13/07/2022 17:35

Outras decisões
07/07/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/07/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 10/06/2022.
10/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 17:42

Recebidos os autos
07/06/2022 17:42

Outras decisões
05/06/2022 23:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/06/2022 21:33

Juntada de Petição de réplica
03/06/2022 21:22

Juntada de Petição de réplica
03/06/2022 21:11

Juntada de Petição de réplica
31/05/2022 08:50

Publicado Certidão em 31/05/2022.
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
26/05/2022 18:13

Expedição de Certidão.
26/05/2022 16:16

Juntada de Petição de contestação
05/05/2022 00:28

Publicado Decisão em 05/05/2022.
04/05/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 19:58

Recebidos os autos
02/05/2022 19:58

Outras decisões
01/05/2022 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/05/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 08:14

Recebidos os autos
20/04/2022 08:14

Outras decisões
08/04/2022 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/04/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 06/04/2022.
06/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 06/04/2022.
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 13:29

Publicado Decisão em 04/04/2022.
01/04/2022 17:52

Recebidos os autos
01/04/2022 17:52

Outras decisões
01/04/2022 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/04/2022 14:02

Expedição de Certidão.
01/04/2022 14:01

Recebidos os autos
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
31/03/2022 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2022 12:19

Juntada de Petição de contestação
31/03/2022 10:50

Juntada de Petição de contestação
30/03/2022 17:54

Recebidos os autos
30/03/2022 17:54

Outras decisões
28/03/2022 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/03/2022 10:51

Expedição de Certidão.
25/03/2022 15:45

Juntada de Petição de contestação
25/03/2022 15:41

Juntada de Petição de contestação
25/03/2022 15:33

Juntada de Petição de contestação
25/03/2022 15:26

Juntada de Petição de contestação
24/03/2022 00:35

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 17:57

Recebidos os autos
21/03/2022 17:57

Decisão interlocutória - recebido
21/03/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/03/2022 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contestação e Reconvenção • Arquivo

Decisão • Arquivo

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