21/11/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 14:07

Transitado em Julgado em 20/11/2024
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2024 23:59.
08/10/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 14:43

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:43

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:43

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2024 14:43

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 02/10/2024.
01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707938-56.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA MAIA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 212478156).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, via PIX conforme dados de ID 203448145, da seguinte forma: a) R$ 46.408,98 (quarenta e seis mil quatrocentos e oito reais e noventa e oito centavos) referentes ao principal; e b) R$ 8.138,32 (oito mil cento e trinta e oito reais e trinta e dois centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
28/09/2024 22:38

Recebidos os autos
28/09/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 22:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2024 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/09/2024 14:59

Juntada de Certidão
28/08/2024 10:38

Recebidos os autos
28/08/2024 10:38

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2024 10:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/07/2024 19:57

Recebidos os autos
29/07/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/07/2024 04:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707938-56.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA MAIA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
09/07/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 11:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/07/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:38

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:20

Expedição de Ofício.
08/07/2024 16:20

Expedição de Ofício.
05/07/2024 04:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2024 23:59.
29/05/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 18:42

Recebidos os autos
20/05/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:42

Outras decisões
06/05/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/05/2024 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2024 23:59.
20/04/2024 03:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA MAIA em 19/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:04

Publicado Despacho em 05/04/2024.
05/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707938-56.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA MAIA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre o parecer da contadoria judicial.

Prazo: 10 (dez) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
03/04/2024 14:25

Recebidos os autos
03/04/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/03/2024 14:45

Recebidos os autos
21/03/2024 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
20/03/2024 22:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/03/2024 20:01

Recebidos os autos
20/03/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/03/2024 04:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.
18/12/2023 02:38

Publicado Certidão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:28

Recebidos os autos
14/12/2023 09:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
13/12/2023 19:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/12/2023 18:44

Recebidos os autos
13/12/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/12/2023 15:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/11/2023 02:41

Publicado Despacho em 17/11/2023.
16/11/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 18:35

Recebidos os autos
13/11/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2023 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/11/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 03:50

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA MAIA em 08/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:44

Publicado Certidão em 06/11/2023.
04/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:48

Expedição de Ofício.
31/10/2023 13:48

Expedição de Ofício.
25/10/2023 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2023 23:59.
05/09/2023 14:03

Recebidos os autos
05/09/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/09/2023 14:03

Outras decisões
01/09/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/09/2023 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2023 23:59.
08/08/2023 11:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/07/2023 00:48

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 14:23

Recebidos os autos
14/07/2023 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
13/07/2023 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/07/2023 17:26

Recebidos os autos
13/07/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/07/2023 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2023 23:59.
16/06/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:12

Publicado Intimação em 29/05/2023.
26/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:12

Juntada de Certidão
24/05/2023 16:48

Recebidos os autos
24/05/2023 16:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
24/05/2023 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2023 13:48

Recebidos os autos
24/05/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/05/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:27

Publicado Despacho em 11/05/2023.
11/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 14:14

Recebidos os autos
09/05/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/04/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:36

Publicado Despacho em 28/03/2023.
27/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 19:42

Recebidos os autos
23/03/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/03/2023 22:32

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:24

Publicado Despacho em 03/03/2023.
03/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 16:32

Recebidos os autos
01/03/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/01/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 11:13

Recebidos os autos
19/12/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/12/2022 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2022 23:59.
01/12/2022 14:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 19:55

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 15:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/10/2022 15:26

Recebidos os autos
25/10/2022 15:26

Decisão interlocutória - deferimento
13/10/2022 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/10/2022 16:47

Transitado em Julgado em 12/10/2022
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:41

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA MAIA em 04/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA MAIA em 01/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:30

Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 14:28

Recebidos os autos
16/08/2022 14:28

Indeferido o pedido de FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA MAIA - CPF: *73.***.*73-68 (AUTOR)
16/08/2022 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/08/2022 13:55

Recebidos os autos
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA MAIA em 09/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/07/2022 20:29

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:29

Publicado Despacho em 20/07/2022.
20/07/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 14:24

Recebidos os autos
18/07/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/07/2022 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2022 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2022 00:11

Publicado Intimação em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 15:58

Recebidos os autos
06/07/2022 15:58

Julgado procedente em parte do pedido
06/07/2022 12:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/07/2022 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2022 23:59:59.
12/05/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 11:11

Juntada de Petição de alegações finais
20/04/2022 00:10

Publicado Certidão em 20/04/2022.
20/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
20/04/2022 00:09

Publicado Despacho em 20/04/2022.
20/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 12:32

Recebidos os autos
18/04/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2022 23:59:59.
14/03/2022 12:38

Recebidos os autos
14/03/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/03/2022 18:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/03/2022 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA MAIA em 10/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 15:38

Recebidos os autos
16/12/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 15:38

Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2021 13:08

Juntada de Certidão
15/12/2021 15:06

Juntada de Petição de laudo
14/12/2021 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/12/2021 16:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/12/2021 00:37

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 13/12/2021 23:59:59.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 10/12/2021 23:59:59.
09/11/2021 10:44

Expedição de Certidão.
09/11/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 22:12

Recebidos os autos
08/11/2021 22:12

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 22:12

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2021 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/11/2021 11:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/11/2021 00:25

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 05/11/2021 23:59:59.
10/09/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA MAIA em 04/08/2021 23:59:59.
28/07/2021 02:31

Publicado Despacho em 28/07/2021.
27/07/2021 14:47

Juntada de intimação
27/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
23/07/2021 18:02

Recebidos os autos
23/07/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/07/2021 02:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA MAIA em 30/06/2021 23:59:59.
30/06/2021 15:46

Juntada de Petição de contestação
11/06/2021 18:08

Juntada de intimação
10/06/2021 02:32

Publicado Intimação em 10/06/2021.
09/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
07/06/2021 20:10

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 19:21

Recebidos os autos
07/06/2021 19:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2021 19:21

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2021 18:28

Juntada de Certidão
02/06/2021 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/06/2021 11:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/06/2021 02:40

Publicado Despacho em 01/06/2021.
31/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
27/05/2021 16:56

Recebidos os autos
27/05/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 15:32

Juntada de Certidão
20/05/2021 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/05/2021 14:57

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/05/2021 17:43

Redistribuído por dependência em razão de erro material
18/05/2021 17:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
18/05/2021 13:39

Recebidos os autos
18/05/2021 13:39

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/05/2021 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/05/2021 12:06

Recebidos os autos
18/05/2021 12:06

Declarada incompetência
18/05/2021 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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