21/08/2024 13:18

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 13:18

Transitado em Julgado em 15/08/2024
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:29

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MEDEIROS DE ARAGAO em 07/08/2024 23:59.
24/07/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:37

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:43

Recebidos os autos
18/07/2024 17:43

Julgado improcedente o pedido
02/07/2024 05:06

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MEDEIROS DE ARAGAO em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 02:51

Publicado Certidão em 10/06/2024.
07/06/2024 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/06/2024 17:40

Juntada de Petição de réplica
07/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 11:05

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 04:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/04/2024 16:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/04/2024 10:03

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 22:44

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
02/04/2024 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718916-84.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOAO CARLOS MEDEIROS DE ARAGAO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO Recebo a inicial.

Prioridade na tramitação devidamente anotada e observada.

Citem-se os réus para oferecerem contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
25/03/2024 15:19

Expedição de Mandado.
25/03/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:27

Recebidos os autos
25/03/2024 13:27

Outras decisões
20/03/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/03/2024 12:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/03/2024 01:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
20/03/2024 01:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/03/2024 23:48

Recebidos os autos
11/03/2024 23:48

Outras decisões
11/03/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/03/2024 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2024 15:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2024 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2024 15:04

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2024 14:51

Recebidos os autos
07/03/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
07/03/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 11:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2024 11:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/03/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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