26/11/2024 15:36

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 15:35

Transitado em Julgado em 13/11/2024
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LUIZ em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LUIZ em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de JUNIO CESAR CHAGAS FLORINDO CINTRA em 13/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 28/10/2024.
26/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 17:47

Recebidos os autos
24/10/2024 17:47

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
22/10/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
21/10/2024 12:54

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JUNIO CESAR CHAGAS FLORINDO CINTRA em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:05

Publicado Certidão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 14:46

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:42

Juntada de Certidão
03/10/2024 16:41

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
19/09/2024 19:21

Recebidos os autos
19/09/2024 19:21

Deferido em parte o pedido de JUNIO CESAR CHAGAS FLORINDO CINTRA - CPF: *28.***.*43-07 (EXEQUENTE)
12/09/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/09/2024 12:53

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LUIZ em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712164-06.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JUNIO CESAR CHAGAS FLORINDO CINTRA EXECUTADO: JOSE CARLOS LUIZ, JOSE CARLOS LUIZ DECISÃO Trata-se de execução em que foi bloqueada a quantia de R$625,22 (Id 204765150) diretamente na conta bancária do devedor, a qual declaro penhorada, sem necessidade de lavratura de termo (enunciado nº 140 do FONAJE).

Intimem-se a parte credora para se manifestar acerca do valor penhorado, sob pena de extinção pelo pagamento (art. 526, §3º, do CPC), e a parte devedora para, querendo, apresentar impugnação à penhora, tudo no prazo comum de cinco dias.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
29/08/2024 16:36

Recebidos os autos
29/08/2024 16:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/08/2024 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
27/08/2024 12:16

Juntada de Certidão
31/07/2024 02:19

Publicado Despacho em 31/07/2024.
30/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712164-06.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JUNIO CESAR CHAGAS FLORINDO CINTRA EXECUTADO: JOSE CARLOS LUIZ, JOSE CARLOS LUIZ DESPACHO Por ora, aguarde-se a realização da segunda série de pesquisas ao SISBAJUD, conforme determinado.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
26/07/2024 16:07

Recebidos os autos
26/07/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
23/07/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 17:05

Juntada de Certidão
27/05/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
24/05/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
23/05/2024 09:47

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
22/05/2024 09:34

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
17/05/2024 14:38

Juntada de Certidão
17/05/2024 14:22

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
17/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
11/05/2024 15:32

Recebidos os autos
11/05/2024 15:32

Deferido o pedido de JUNIO CESAR CHAGAS FLORINDO CINTRA - CPF: *28.***.*43-07 (EXEQUENTE).
10/05/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
09/05/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:41

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 20:05

Juntada de Certidão
25/04/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712164-06.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JUNIO CESAR CHAGAS FLORINDO CINTRA EXECUTADO: JOSE CARLOS LUIZ DECISÃO Indefiro nova consulta SISBAJUD, tendo em vista que realizada por 60 dias recentemente com êxito nulo.

Indefiro, ainda, a intimação da devedora para informar do seu faturamento, pois a total falta de êxito na consulta SISBAJUD reflete ausência de faturamento.

Ademais, trata-se a devedora de microempresa, cujo patrimônio confunde-se com o da pessoa física, devendo a parte credora, diante disso, requerer o que entender de direito.

A despeito disso, visando a exaurir os meios executivos, defiro a consulta ao recém-implantado Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

Destarte, deve a Secretaria, providenciar a busca de ativos e patrimônios em nome da parte devedora, devendo o resultado ser encartado como documento sigiloso, sendo possibilitada a visualização apenas às Partes e seus Procuradores.

Feita a pesquisa ao sistema SNIPER, intime-se a parte credora, a fim de que tome ciência e requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
22/04/2024 14:39

Recebidos os autos
22/04/2024 14:39

Deferido em parte o pedido de JUNIO CESAR CHAGAS FLORINDO CINTRA - CPF: *28.***.*43-07 (EXEQUENTE)
22/04/2024 08:38

Juntada de Certidão
17/04/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/04/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Fórum do Gama - EQ 1/2, 1º andar sl 109, -, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Número do processo: 0712164-06.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JUNIO CESAR CHAGAS FLORINDO CINTRA EXECUTADO: JOSE CARLOS LUIZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte EXECUTADA é domiciliada em outro Estado, não sendo possível expedir mandado de penhora de bens em geral, pelo que, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, fica a parte AUTORA/EXEQUENTE intimada para indicar o(s) endereço(s) da parte ré/executada no DISTRITO FEDERAL ou para formular requerimentos para continuidade do processo.

Gama-DF, Segunda-feira, 01 de Abril de 2024,às 15:48:34. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
01/04/2024 15:49

Expedição de Certidão.
12/03/2024 18:58

Juntada de Certidão
18/01/2024 20:19

Juntada de Certidão
05/12/2023 11:50

Expedição de Certidão.
05/12/2023 02:45

Publicado Certidão em 05/12/2023.
04/12/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 12:27

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:45

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LUIZ em 28/11/2023 23:59.
10/11/2023 14:03

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2023 02:21

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
27/10/2023 18:36

Recebidos os autos
27/10/2023 18:36

Deferido o pedido de JUNIO CESAR CHAGAS FLORINDO CINTRA - CPF: *28.***.*43-07 (AUTOR).
25/10/2023 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
21/10/2023 04:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LUIZ em 20/10/2023 23:59.
17/10/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:29

Publicado Certidão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 18:11

Transitado em Julgado em 29/09/2023
29/09/2023 15:17

Recebidos os autos
21/06/2023 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/06/2023 13:12

Expedição de Certidão.
16/06/2023 01:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LUIZ em 15/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 01:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LUIZ em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 12:17

Expedição de Certidão.
27/05/2023 11:35

Juntada de Petição de recurso inominado
15/05/2023 02:22

Publicado Sentença em 15/05/2023.
12/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 18:49

Expedição de Certidão.
08/05/2023 19:12

Recebidos os autos
08/05/2023 19:12

Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2023 13:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/04/2023 11:05

Recebidos os autos
12/04/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/03/2023 16:46

Juntada de Petição de réplica
13/03/2023 14:09

Juntada de Petição de contestação
09/03/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 15:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/03/2023 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
07/03/2023 15:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/03/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2023 19:10

Juntada de Certidão
06/03/2023 19:05

Recebidos os autos
06/03/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 17:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
06/03/2023 00:19

Recebidos os autos
06/03/2023 00:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/02/2023 02:29

Publicado Certidão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
24/01/2023 07:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2023 07:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/01/2023 07:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/01/2023 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2023 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2023 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2023 17:34

Expedição de Certidão.
09/01/2023 17:34

Juntada de Certidão
08/01/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
23/12/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022
19/12/2022 15:37

Expedição de Certidão.
18/12/2022 05:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/11/2022 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 12:34

Publicado Certidão em 23/11/2022.
23/11/2022 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
23/11/2022 11:07

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 19:51

Expedição de Certidão.
18/11/2022 19:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/11/2022 18:28

Recebidos os autos
18/11/2022 18:28

Outras decisões
18/11/2022 18:28

Recebida a emenda à inicial
17/11/2022 00:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/11/2022 14:22

Expedição de Certidão.
14/11/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
07/11/2022 15:21

Recebidos os autos
07/11/2022 15:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/11/2022 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/11/2022 09:19

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
01/11/2022 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/11/2022 17:08

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
01/11/2022 17:07

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
01/11/2022 17:06

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/11/2022 17:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
28/10/2022 00:09

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 10:11

Recebidos os autos
26/10/2022 10:11

Outras decisões
25/10/2022 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/10/2022 19:16

Expedição de Certidão.
21/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.
20/10/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 17:56

Recebidos os autos
18/10/2022 17:56

Outras decisões
13/10/2022 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/10/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Advogado: Caroline de Jesus Guimaraes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/06/2023 15:26

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