TJDFT - 0702577-76.2021.8.07.0009

1ª instância - 2° Juizado Especial Civel e Criminal de Samambaia

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Polo Ativo

Partes

VICENTE PEREIRA DOS SANTOS NETO

CPF *49.***.*96-68

Advogados

DONIZETE ALVES DE SOUSA

OAB: 51351/DF

CPF *19.***.*79-49

Polo Passivo

Partes

JONAS SOARES DA SILVA

CPF *35.***.*80-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GIGANTE HOME CENTER LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 18:47

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 14:24

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 02/09/2023 02:05

    Decorrido prazo de JONAS SOARES DA SILVA em 01/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 09:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 17:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 17/08/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 16:44

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 14/08/2023 00:19

    Publicado Sentença em 14/08/2023.

  • 10/08/2023 08:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0702577-76.2021.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: VICENTE PEREIRA DOS SANTOS NETO REQUERIDO: JONAS SOARES DA SILVA S E N T E N Ç A Trata-se de ação de execução em que litigam as partes em epígrafe, devidamente qualificadas na inicial.

    Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.DECIDO.

    A petição de ID 167915767/768 noticia que as partes postularam pelo arquivamento do feito em face do acordo da superveniência do acordo celebrado no ID 167915768.

    Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95, c/c art. 487, inciso III, b (por analogia), do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários, nos termos da Lei de regência.

    No mais, não há que se falar em suspensão do processo de execução, incabível nos Juizados Especiais, notadamente porque enquanto perdurar a avença, não haverá a realização de nenhum ato expropriatório de bens da parte ré, cabendo à parte autora pugnar, em momento oportuno, e se o caso, a execução do acordo.

    Portanto, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso não seja adimplido.

    Observo que não há audiência a ser cancelada.

    Sentença transitada em julgado nesta data.

    Intimem-se as partes.

    Dê-se baixa e arquivem-se.

    MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito

  • 08/08/2023 18:39

    Transitado em Julgado em 08/08/2023

  • 08/08/2023 17:51

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 17:51

    Homologada a Transação

  • 08/08/2023 14:11

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 08/08/2023 10:18

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 22:01

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2023 01:48

    Decorrido prazo de VICENTE PEREIRA DOS SANTOS NETO em 04/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 00:22

    Publicado Despacho em 02/08/2023.

  • 01/08/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0702577-76.2021.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: VICENTE PEREIRA DOS SANTOS NETO REQUERIDO: JONAS SOARES DA SILVA D E S P A C H O Inicialmente, NADA A PROVER quanto à manifestação de ID 166753798, porquanto o pedido de desbloqueio realizado pelo réu já restou analisado e INDEFERIDO, conforme decisão de ID 158012090 (preclusa).

    No mais, INTIME-SE a parte requerente para dizer se confirma a realização do acordo noticiado pelo requerido em ID 166753798 e/ou requerer o que entender ser de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito

  • 28/07/2023 20:27

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 14:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 28/07/2023 00:20

    Publicado Certidão em 28/07/2023.

  • 27/07/2023 16:44

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 27/07/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    7 - Nos termos da Portaria n. 02/2022 deste Juízo, ante a proposta formulada, intime-se a parte credora para conhecimento e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser considerado como aceitação do acordo proposto.

  • 25/07/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 00:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 12:51

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 14:56

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 14:56

    Deferido o pedido de VICENTE PEREIRA DOS SANTOS NETO - CPF: *49.***.*96-68 (REQUERENTE).

  • 13/07/2023 14:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 13/07/2023 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2023 01:33

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/06/2023 23:59.

  • 29/05/2023 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 16:40

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 23/05/2023 01:35

    Decorrido prazo de VICENTE PEREIRA DOS SANTOS NETO em 22/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 01:35

    Decorrido prazo de VICENTE PEREIRA DOS SANTOS NETO em 22/05/2023 23:59.

  • 22/05/2023 11:04

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 11:04

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 16/05/2023 14:59

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 02:22

    Publicado Certidão em 15/05/2023.

  • 15/05/2023 00:17

    Publicado Certidão em 15/05/2023.

  • 13/05/2023 09:51

    Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 12/05/2023 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 12/05/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 11/05/2023 22:39

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 18:30

    Juntada de consulta sisbajud

  • 10/05/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 16:28

    Indeferido o pedido de JONAS SOARES DA SILVA - CPF: *35.***.*80-04 (REQUERIDO)

  • 09/05/2023 16:28

    Deferido o pedido de VICENTE PEREIRA DOS SANTOS NETO - CPF: *49.***.*96-68 (REQUERENTE).

  • 08/05/2023 14:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 08/05/2023 00:28

    Publicado Sentença em 08/05/2023.

  • 07/05/2023 11:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/05/2023 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 04/05/2023 11:01

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 11:01

    Homologada a Transação

  • 03/05/2023 15:14

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 03/05/2023 01:19

    Decorrido prazo de VICENTE PEREIRA DOS SANTOS NETO em 02/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 01:05

    Decorrido prazo de VICENTE PEREIRA DOS SANTOS NETO em 26/04/2023 23:59.

  • 24/04/2023 00:12

    Publicado Certidão em 24/04/2023.

  • 20/04/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 18/04/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 00:34

    Publicado Despacho em 18/04/2023.

  • 18/04/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

  • 17/04/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2023 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 18:15

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 14:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 13/04/2023 14:19

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 12:58

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 22/03/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 18:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 20/03/2023 18:55

    Processo Desarquivado

  • 20/03/2023 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2021 20:14

    Arquivado Provisoramente

  • 01/10/2021 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 02:28

    Publicado Decisão em 01/10/2021.

  • 30/09/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 28/09/2021 18:31

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 18:31

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 28/09/2021 12:43

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 28/09/2021 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2021 02:47

    Publicado Decisão em 28/09/2021.

  • 27/09/2021 12:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

  • 23/09/2021 14:48

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 14:48

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 15/09/2021 17:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 15/09/2021 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2021 15:00

    Decorrido prazo de GIGANTE HOME CENTER LTDA em 13/09/2021 23:59:59.

  • 13/09/2021 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2021 02:36

    Publicado Despacho em 08/09/2021.

  • 04/09/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 01/09/2021 18:11

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 14:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 01/09/2021 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2021 02:38

    Decorrido prazo de G-VENDAS HOME CENTER EIRELI em 31/08/2021 23:59:59.

  • 31/08/2021 02:57

    Decorrido prazo de VICENTE PEREIRA DOS SANTOS NETO em 30/08/2021 23:59:59.

  • 27/08/2021 14:20

    Publicado Decisão em 26/08/2021.

  • 27/08/2021 14:13

    Publicado Certidão em 27/08/2021.

  • 27/08/2021 14:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

  • 25/08/2021 12:40

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

  • 24/08/2021 02:44

    Publicado Despacho em 24/08/2021.

  • 23/08/2021 17:29

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 17:29

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 23/08/2021 15:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 23/08/2021 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

  • 20/08/2021 15:18

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 13:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 20/08/2021 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2021 17:12

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 16:58

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/07/2021 16:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/07/2021 13:59

    Decorrido prazo de JONAS SOARES DA SILVA em 28/07/2021 23:59:59.

  • 27/07/2021 19:28

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 17:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2021 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2021 02:46

    Publicado Decisão em 24/06/2021.

  • 25/06/2021 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

  • 22/06/2021 15:12

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 15:12

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 18/06/2021 14:19

    Decorrido prazo de VICENTE PEREIRA DOS SANTOS NETO em 17/06/2021 23:59:59.

  • 18/06/2021 10:34

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 16/06/2021 02:35

    Decorrido prazo de JONAS SOARES DA SILVA em 15/06/2021 23:59:59.

  • 07/06/2021 18:38

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2021 18:34

    Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia - (outros motivos)

  • 04/06/2021 18:33

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2021 17:00, CEJUSC-TAG.

  • 28/05/2021 13:30

    Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

  • 27/05/2021 14:42

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 16/04/2021 11:27

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 11:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/04/2021 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 02:33

    Publicado Certidão em 15/04/2021.

  • 15/04/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 13/04/2021 15:55

    Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia - (outros motivos)

  • 13/04/2021 15:54

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 15:54

    Audiência Conciliação designada em/para 04/06/2021 17:00 CEJUSC-TAG.

  • 08/04/2021 07:48

    Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia para CEJUSC-TAG - (outros motivos)

  • 08/04/2021 07:47

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2021 08:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2021 21:32

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2021 02:44

    Decorrido prazo de VICENTE PEREIRA DOS SANTOS NETO em 08/03/2021 23:59:59.

  • 03/03/2021 02:28

    Publicado Despacho em 03/03/2021.

  • 02/03/2021 18:23

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 18:23

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 02/03/2021 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 01/03/2021 11:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 26/02/2021 22:50

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2021 17:38

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

  • 26/02/2021 17:37

    Audiência Conciliação cancelada para 20/04/2021 14:00 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.

  • 26/02/2021 16:31

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 14:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

  • 23/02/2021 22:13

    Audiência Conciliação designada para 20/04/2021 14:00 CEJUSC-TAG.

  • 23/02/2021 22:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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