07/04/2025 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/04/2025 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:11

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 14:07

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:02

Juntada de Certidão
13/02/2025 02:26

Publicado Sentença em 13/02/2025.
12/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 18:30

Recebidos os autos
10/02/2025 18:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/02/2025 18:30

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
04/12/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 07:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/11/2024 07:27

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:12

Recebidos os autos
27/11/2024 18:12

Concedida a gratuidade da justiça a Sob sigilo, Sob sigilo.
27/11/2024 18:12

Outras decisões
19/11/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
19/11/2024 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 01:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 01:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 17:23

Recebidos os autos
22/10/2024 17:23

Outras decisões
22/10/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/10/2024 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 08:59

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 18:10

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:53

Juntada de Certidão
12/08/2024 23:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 05:02

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 14:44

Expedição de Certidão.
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711659-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: FERNANDO ALVES MARTINS REPRESENTANTE LEGAL: PATRICIA DOS SANTOS MARTINS HEMETRIO RECONVINTE: KAYRON BRENO RODRIGUES MARQUES REU: KAYRON BRENO RODRIGUES MARQUES RECONVINDO: FERNANDO ALVES MARTINS REPRESENTANTE LEGAL: PATRICIA DOS SANTOS MARTINS HEMETRIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com razão a parte autora.

Incluam-se no polo passivo os fiadores qualificados na emenda, conforme determinado no ID 204186918.

Em seguida, expeça-se o mandado de citação.

Não vislumbro, contudo, razão para afastar a intimação de ID 204186918, uma vez que não há prejuízo.

Sobre a consignação das chaves em Juízo, anoto que representa direito potestativo do consignante.

Assim, não vislumbro qualquer óbice para que o faça.

Os efeitos materiais e processuais da consignação serão disciplinados na oportunidade da sentença.

Ademais, a certificação se dá apenas se o fato ocorrer.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
22/07/2024 16:00

Recebidos os autos
22/07/2024 16:00

Outras decisões
22/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/07/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711659-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: FERNANDO ALVES MARTINS REPRESENTANTE LEGAL: PATRICIA DOS SANTOS MARTINS HEMETRIO REU: KAYRON BRENO RODRIGUES MARQUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cadastre-se a reconvenção.

No mais, INTIMO a parte requerente/reconvinda para ofertar Contestação à Reconvenção e Réplica à Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
17/07/2024 11:22

Recebidos os autos
17/07/2024 11:22

Outras decisões
15/07/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/07/2024 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711659-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: FERNANDO ALVES MARTINS REPRESENTANTE LEGAL: PATRICIA DOS SANTOS MARTINS HEMETRIO REU: KAYRON BRENO RODRIGUES MARQUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte requerida pugna pela concessão da gratuidade da Justiça.

Oportunizada a juntada de documentação que corroborasse à hipossuficiência alegada, mormente comprovantes de suas despesas mensais habitualmente mais vultosas, comprovante atual de renda e recentes declarações de bens e rendimentos (ID 202195567).

Documentos ofertados com o ID 202966236.

Adota-se o moderno entendimento jurisprudencial no sentido de que a mera declaração da parte interessada não lhe alcança automaticamente a condição de beneficiária da gratuidade de justiça, haja vista que as normas do Código de Processo Civil (art. 98 e seguintes) devem ser interpretadas à luz do disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, norma hierarquicamente superior que determina a efetiva comprovação da insuficiência de recursos.

A parte apresentou Carteira de Trabalho, com indicação de salário no valore R$ 7.147,85 (ID 202966239), bem como extrato de conta onde recebe honorários advocatícios (ID 202966240).

Outrossim, não apresentou comprovantes de suas despesas mensais habitualmente mais vultosas ou declarações de bens e rendimentos.

Desse modo, tenho que a parte não logrou em demostrar situação de hipossuficiência para o deferimento da gratuidade da Justiça.

A corroborar com o entendimento, cite-se percuciente precedente deste Eg.

Tribunal, em Acórdão assim ementado: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PESSOA FÍSICA.

HIPOSSUFICIÊNCIA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.

INDEFERIMENTO. 1.

A necessidade de prova da situação de hipossuficiência econômica para o deferimento do pedido de gratuidade de justiça emana da própria Constituição Federal (5º, inciso LXXIV, da CF). 2.

No caso concreto, o recorrente não fez prova da sua condição financeira, requisito essencial para comprovação da hipossuficiência econômica e deferimento da gratuidade de justiça. 3.

Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão 1605409, 07510850320198070016, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 9/8/2022, publicado no DJE: 30/8/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Logo, ausente a necessidade da concessão dos benefícios da justiça gratuita, INDEFIRO o pedido.

Deverá a parte recolher as custas da reconvenção, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
05/07/2024 18:27

Recebidos os autos
05/07/2024 18:27

Gratuidade da justiça não concedida a Sob sigilo.
04/07/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/07/2024 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711659-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: FERNANDO ALVES MARTINS REPRESENTANTE LEGAL: PATRICIA DOS SANTOS MARTINS HEMETRIO REU: KAYRON BRENO RODRIGUES MARQUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anteriormente ao eventual indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, FACULTO à parte requerida que apresente aos autos comprovantes de suas despesas mensais habitualmente mais vultosas, comprovante atual de renda, além de suas 2 (duas) mais recentes declarações de bens e rendimentos, na forma do art. 99, § 2º, do CPC, sob pena de indeferimento da pretensão à gratuidade.

Alternativamente, deverá a parte promover o recolhimento das custas da reconvenção, sob pena de não conhecimento.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
01/07/2024 18:40

Recebidos os autos
01/07/2024 18:40

Outras decisões
27/06/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/06/2024 23:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 16:20

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 03:05

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 15:52

Recebidos os autos
24/04/2024 15:52

Gratuidade da justiça não concedida a Sob sigilo.
24/04/2024 15:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/04/2024 11:08

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:54

Recebidos os autos
23/04/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/04/2024 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711659-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: E.

S.

D.

J.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, verifico que a parte anotou a tramitação em segredo de Justiça do feito.

Todavia, anoto que a tramitação em segredo de justiça é exceção à regra da publicidade insculpida na Constituição da República (art. 93, IX, da CF/88), aplicável para os casos em que a intimidade e o interesse social o exigirem (art. 5º, LX, da CF/88). “In casu”, não vislumbro justificativa para a restrição da publicidade do feito, haja vista que cuida de processo de despejo, inexistindo razões de intimidade ou interesse social que justifique a tramitação sigilosa.

PROMO, pois, a remoção da marcação.

No mais, deverá a parte autora emendar a petição inicial, observando: 1) Quanto ao polo ativo, figurando Espólio, deverá a autora apresentar a qualificação do falecido, inclusive com número de CPF e data de óbito para cadastramento no sistema PJe (inc.

XV, do art. 2º, da Instrução nº 2/2022 da Corregedoria), bem como apresentar cópia da certidão de óbito respectiva; 2) Regularizar a representação processual, com oferta de instrumento de mandato outorgando poderes ao advogado que patrocina a causa, em nome do Espólio, representado pela inventariante; 3) juntar cópia do débito de IPTU apontado como impago; 4) sobre o pleito de gratuidade da Justiça, tem-se que a concessão da gratuidade de Justiça depende da análise da capacidade do acervo hereditário.

Assim, venha pelo requerente documentação atinente aos bens partilháveis do Espólio, sob pena de indeferimento da pretensão à gratuidade; alternativamente, deverá a parte promover o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Advirto que a emenda deverá vir sob forma de nova petição inicial, consolidando-se as alterações.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Apresentado os dados do item “1)” supra, PROMOVA-SE retificação do polo ativo, devendo constar o Espólio representado pela inventariante (ID 191351141).

PROMOVA-SE, ainda, o cadastramento do requerido no polo passivo.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
02/04/2024 17:12

Recebidos os autos
02/04/2024 17:12

Determinada a emenda à inicial
26/03/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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