28/04/2025 18:37

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 18:36

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:35

Juntada de Certidão
08/04/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:26

Expedição de Ofício.
02/04/2025 15:53

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:51

Juntada de carta de guia
21/03/2025 13:40

Expedição de Carta.
28/02/2025 16:12

Recebidos os autos
28/02/2025 16:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal de Sobradinho.
25/02/2025 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/02/2025 11:24

Recebidos os autos
29/10/2024 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/10/2024 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:23

Recebidos os autos
25/09/2024 12:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/09/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
20/09/2024 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:34

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:09

Recebidos os autos
23/08/2024 16:09

Julgado procedente o pedido
13/08/2024 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
13/08/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:38

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2024 13:30, Vara Criminal de Sobradinho.
19/07/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:52

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:51

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2024 13:30, Vara Criminal de Sobradinho.
29/05/2024 17:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2024 16:00, Vara Criminal de Sobradinho.
29/05/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 12:39

Juntada de Certidão
11/04/2024 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:20

Juntada de Certidão
09/04/2024 13:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2024 16:00, Vara Criminal de Sobradinho.
04/04/2024 16:17

Recebidos os autos
04/04/2024 16:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
03/04/2024 03:02

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRISOB Vara Criminal de Sobradinho Número do processo: 0701677-97.2024.8.07.0006 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: MARCO RODRIGUES DA CRUZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Tendo em vista a presença dos requisitos do artigo 41 e ausência das hipóteses do artigo 395, ambos do Código de Processo Penal, bem como, diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria que recaem sobre o(a)(s) acusado(a)(s), considerados os elementos até aqui colhidos nos autos que demonstram a figura da justa causa, RECEBO A DENÚNCIA.

Proceda-se à citação e intimação do(a)(s) acusado(a)(s), para responder(em), por escrito e por intermédio de patrono devidamente constituído ou da Defensoria Pública, no prazo de 10 (dez) dias, à presente acusação, podendo, para tanto - e se quiser(em) - arguir preliminares, alegar(em) tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer(em) documentos e justificações, especificar(em) as provas pretendidas e arrolar(em) testemunhas, qualificando-as e requerendo as suas intimações, quando necessário.

Advirta-se, desde logo, o(a)(s) acusado(a)(s) que, em relação à apresentação dos documentos, a sua instrução deverá ocorrer por ocasião da resposta, salvo, em qualquer tempo, em se tratando de documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

Quando do cumprimento do mandado o Sr.

Oficial de Justiça deverá cientificar o(a)(s) acusado(a)(s) de que o(a)(s) mesmo(a)(s) deverá(ão) indicar advogado (fornecendo o nome completo e o número da OAB ao Sr.

Oficial de Justiça, quando de sua citação), ou informar(em), desde logo, se pretende(m) ser defendido(a)(s) por Núcleo de Assistência Jurídica, ficando, também, ciente(s) de que se o advogado constituído não apresentar a resposta dentro do prazo legal, fica nomeada, desde já, a Defensoria Pública, para oferecimento da resposta e patrocínio de sua(s) defesa(s).

O(A)(s) acusado(a)(s) deverá(ão), ainda, ser advertido(a)(s) acerca da obrigação de manter(em) seu(s) endereço(s) sempre atualizado(s) em cartório, sob pena de o processo seguir sem a sua presença, acaso se encontre(m) solto(a)(s), com o respectivo decreto da revelia.

Após a apresentação de resposta, venham-me os autos conclusos para manifestação na forma dos artigos 397 e 399, ambos do Código de Processo Penal.

Atualize-se e esclareça-se a folha penal do(a)(s) acusado(a)(s).

Atenda-se, outrossim, a manifestação ministerial retro, à exceção de requisição de informações, exames, perícias e documentos, considerando a sua possibilidade pelo próprio membro, a teor do que dispõe o artigo 8º, inciso II, da Lei Complementar nº 75/93, bem com o artigo 47 do Código de Processo Penal.

Expeçam-se as diligências necessárias.

Documento datado e assinado digitalmente.
01/04/2024 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 16:38

Juntada de Certidão
28/02/2024 14:56

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
27/02/2024 13:31

Recebidos os autos
27/02/2024 13:31

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/02/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
26/02/2024 13:31

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/02/2024 23:41

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 23:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2024 23:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 13:25

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/02/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:24

Juntada de Certidão
14/02/2024 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal de Sobradinho
14/02/2024 12:04

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/02/2024 19:05

Expedição de Alvará de Soltura .
09/02/2024 21:40

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/02/2024 21:40

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
09/02/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 09:22

Juntada de gravação de audiência
08/02/2024 19:41

Juntada de Certidão
08/02/2024 19:10

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/02/2024 15:14

Juntada de laudo
08/02/2024 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 10:15

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/02/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 08:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
08/02/2024 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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