07/06/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 11:22

Juntada de Certidão
23/05/2024 11:22

Juntada de Alvará de levantamento
21/05/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 14:48

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:48

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:48

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2024 14:48

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:48

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2024 14:47

Juntada de Alvará de levantamento
10/05/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:05

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:58

Transitado em Julgado em 19/04/2024
19/04/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
08/04/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:28

Publicado Sentença em 03/04/2024.
02/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709927-26.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDIMILSON RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 190323380), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários.

Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO Proceda-se, ainda, à transferência, via alvará eletrônico, do valor referente à retenção de Previdência Social devida pelo exequente (principal + acréscimos legais), conforme cálculos da contadoria, da conta judicial vinculada aos autos para a Conta Corrente n. 800.110-1, Agência n. 0100, do Banco de Brasília - BRB, em favor da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, CNPJ nº 00.***.***/0001-53.

Fica o ente distrital desde já advertido de que deverá promover o recolhimento previdenciário devido, considerando a transferência determinada no parágrafo anterior.

Outrossim, fica desde já deferido o ressarcimento ao erário de valor eventualmente depositado extemporaneamente em conta judicial pelo ente demandado.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
22/03/2024 18:43

Recebidos os autos
22/03/2024 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/03/2024 15:10

Juntada de Certidão
18/03/2024 15:08

Cancelada a movimentação processual
18/03/2024 15:08

Desentranhado o documento
28/02/2024 17:46

Juntada de Certidão
05/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 18:06

Recebidos os autos
31/01/2024 18:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/01/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/01/2024 11:42

Recebidos os autos
26/01/2024 11:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/01/2024 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/01/2024 15:24

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
08/11/2023 02:49

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:14

Expedição de Certidão.
30/10/2023 19:20

Expedição de Ofício.
01/10/2023 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
01/09/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:28

Publicado Certidão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 22:34

Expedição de Certidão.
25/07/2023 08:29

Recebidos os autos
25/07/2023 08:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/06/2023 22:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/06/2023 22:50

Transitado em Julgado em 24/06/2023
29/06/2023 22:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:18

Decorrido prazo de EDIMILSON RODRIGUES em 19/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:28

Publicado Sentença em 02/06/2023.
01/06/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 22:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:42

Recebidos os autos
29/05/2023 17:42

Julgado procedente o pedido
24/05/2023 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/05/2023 17:55

Juntada de Petição de réplica
18/05/2023 00:17

Publicado Certidão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 17:22

Expedição de Certidão.
15/05/2023 13:15

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 16:56

Recebidos os autos
17/03/2023 16:56

Outras decisões
16/03/2023 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/03/2023 18:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 14:46

Recebidos os autos
02/03/2023 14:46

Determinada a emenda à inicial
23/02/2023 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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