TJDFT - 0700030-06.2020.8.07.0007

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO DE SOUSA LEITE

CPF *33.***.*96-87

Advogados

EVERTON SOARES DE OLIVEIRA NOBRE

OAB: 34851/DF

CPF *02.***.*19-73

JEAN AUGUSTO PEREIRA

OAB: 39989/DF

CPF *26.***.*20-69

AMANDA CUNHA AYRES BARBOSA

OAB: 60347/DF

CPF *21.***.*18-03

TAUANE PAES LANDIM ALVES

OAB: 64369/DF

CPF *40.***.*04-90

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2024 18:16

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2024 18:12

    Transitado em Julgado em 09/04/2024

  • 29/04/2024 23:59

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 15:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 10:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2024 02:45

    Publicado Sentença em 08/04/2024.

  • 06/04/2024 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 05/04/2024 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado FÁBIO DE SOUSA LEITE, já qualificado nos autos, quanto ao delito previsto no artigo 65 do Decreto-Lei 3.688/41, pela prescrição da pretensão punitiva estatal, com fulcro nos artigos 107, inciso IV, e 109, inciso VI, ambos do Código Penal, e JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL em relação ao crime previsto no artigo 24-A da Lei 11.340/2006, por diversas vezes, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.

  • 19/03/2024 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2024 15:10

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 15:10

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 19/03/2024 15:10

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/03/2024 19:39

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 05/12/2023 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 04:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 19:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 23:10

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 23:10

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 26/09/2023 18:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

  • 26/09/2023 18:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023.

  • 26/09/2023 18:29

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 00:22

    Publicado Certidão em 31/05/2023.

  • 30/05/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 28/05/2023 21:54

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 01:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.

  • 26/04/2023 21:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 21:46

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 02:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 09:28

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 21:54

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 21:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 13:24

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

  • 04/09/2022 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2022 02:33

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 18:49

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 19:59

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 20:39

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 20:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 16:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

  • 10/11/2021 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2021 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 13:16

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2021 19:20

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2021 16:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.

  • 20/10/2021 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2021 14:55

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 16:47

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 12:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

  • 11/08/2021 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2021 02:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2021 23:59:59.

  • 09/06/2021 02:29

    Publicado Despacho em 09/06/2021.

  • 08/06/2021 15:02

    Juntada de Certidão de disponibilização

  • 08/06/2021 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

  • 06/06/2021 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2021 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2021 18:17

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2021 16:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.

  • 02/06/2021 14:33

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 14:27

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

  • 13/05/2021 10:10

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 11/04/2021 11:22

    Recebidos os autos

  • 11/04/2021 11:22

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/04/2021 18:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

  • 08/04/2021 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2021 02:34

    Publicado Certidão em 25/03/2021.

  • 25/03/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

  • 23/03/2021 12:48

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 17:49

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 10:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

  • 20/03/2021 09:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2021 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 00:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2021 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2021 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2021 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 20:03

    Juntada de Certidão de disponibilização

  • 12/02/2021 20:00

    Juntada de gravação de audiência

  • 12/02/2021 19:40

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/06/2021 16:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.

  • 12/02/2021 19:39

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/02/2021 15:00 #Não preenchido#.

  • 12/02/2021 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2021 18:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2021 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2021 02:38

    Publicado Certidão em 09/02/2021.

  • 08/02/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

  • 05/02/2021 15:30

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 19:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2021 19:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2021 08:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/02/2021 02:27

    Publicado Decisão em 04/02/2021.

  • 04/02/2021 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

  • 02/02/2021 22:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2021 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 15:53

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 15:23

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 11/02/2021 15:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.

  • 02/02/2021 14:26

    Juntada de Certidão de disponibilização

  • 02/02/2021 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 19:30

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 19:30

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 01/02/2021 16:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

  • 29/09/2020 12:11

    Publicado Decisão em 29/09/2020.

  • 28/09/2020 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/09/2020 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2020 12:28

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 12:18

    Audiência Instrução e Julgamento designada - 11/02/2021 17:00

  • 24/09/2020 14:55

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 14:55

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 18/09/2020 15:20

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

  • 18/09/2020 15:19

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 13:23

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2020 15:35

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada - 02/07/2020 17:00

  • 04/07/2020 15:35

    Suspensão Condicional do Processo

  • 01/07/2020 02:26

    Publicado Certidão em 01/07/2020.

  • 30/06/2020 14:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/06/2020 23:14

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2020 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2020 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2020 13:22

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2020 19:28

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2020 19:24

    Audiência Suspensão Condicional do Processo redesignada - 02/07/2020 17:00

  • 26/06/2020 16:05

    Recebidos os autos

  • 26/06/2020 16:05

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 26/06/2020 15:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

  • 18/05/2020 09:42

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 04/05/2020 03:00

    Publicado Decisão em 04/05/2020.

  • 07/04/2020 20:31

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2020 19:22

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2020 12:38

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/03/2020 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2020 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2020 13:10

    Audiência Suspensão Condicional do Processo redesignada - 02/07/2020 15:30

  • 24/03/2020 10:40

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 10:40

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 19/03/2020 23:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2020 20:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

  • 10/03/2020 18:16

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2020 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 13:17

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada - 22/04/2020 15:30

  • 21/02/2020 15:38

    Recebidos os autos

  • 21/02/2020 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 14:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

  • 19/02/2020 11:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2020 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2020 15:38

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 18:50

    Recebidos os autos

  • 12/02/2020 18:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

  • 12/02/2020 17:44

    Recebidos os autos

  • 12/02/2020 17:44

    Decisão interlocutória - recebido

  • 03/02/2020 15:19

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

  • 03/02/2020 15:17

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2020 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2020 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2020 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2020 08:15

    Publicado Decisão em 21/01/2020.

  • 17/01/2020 19:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2020 16:47

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2020 16:08

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2020 15:24

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2020 15:22

    Desentranhamento de documento (ID: 53587771 - Medida Protetivas )

  • 15/01/2020 15:17

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2020 13:05

    Recebidos os autos

  • 15/01/2020 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2020 17:00

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

  • 10/01/2020 20:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2020 19:03

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2020 14:23

    Desentranhamento de documento (ID: 53104335 - FABIO DE SOUSA LEITE)

  • 08/01/2020 05:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/01/2020 16:50

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2020 16:46

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2020 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2020 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2020 13:26

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 03/01/2020 17:20

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga - (em diligência)

  • 03/01/2020 16:32

    Juntada de Certidão

  • 03/01/2020 16:02

    Recebidos os autos

  • 03/01/2020 16:02

    Decisão interlocutória - recebido

  • 03/01/2020 15:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

  • 03/01/2020 15:30

    Remetidos os Autos da(o) Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)

  • 03/01/2020 15:30

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2020

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712015-48.2024.8.07.0001

Andre Luiz Costa

Larissa Aguiar de Carvalho

Advogado: Carolina Medeiros Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2024 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0712015-48.2024.8.07.0001

Larissa Aguiar de Carvalho

Andre Luiz Costa

Advogado: Andre Luiz Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/04/2025 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0703511-08.2024.8.07.0016

Jane Veloso

Matheus Henrique Silva Pereira

Advogado: Nivia Valeria dos Santos Medeiros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/09/2024 18:48

Exibir Processo

Processo nº 0719426-16.2022.8.07.0001

Loft Solucoes Financeiras S/A

Gleicigleia Goncalves Cordeiro

Advogado: Gigliola Rabelo de Farias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/05/2022 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0701944-36.2024.8.07.0017

Marcos Alberto Gomes de Oliveira

Welligton Souza Nascimento 65093356387

Advogado: Andre Schoffen Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2024 20:25

Exibir Processo