02/07/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 15:52

Juntada de Certidão
01/07/2025 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 18:45

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
30/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:08

Juntada de Certidão
17/06/2025 16:52

Recebidos os autos
17/06/2025 16:52

Outras decisões
17/06/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
09/06/2025 13:56

Juntada de Certidão
05/06/2025 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 18:30

Expedição de Mandado.
16/05/2025 14:19

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:10

Juntada de Certidão
08/05/2025 12:45

Juntada de Certidão
08/05/2025 12:38

Juntada de Certidão
24/04/2025 09:52

Juntada de carta de guia
22/04/2025 13:16

Expedição de Carta.
22/04/2025 12:59

Juntada de guia de execução definitiva
11/04/2025 14:12

Recebidos os autos
11/04/2025 14:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal do Gama.
04/04/2025 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/04/2025 16:53

Juntada de Certidão
04/04/2025 15:12

Recebidos os autos
04/04/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
25/03/2025 09:17

Recebidos os autos
06/09/2024 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/09/2024 16:52

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:52

Juntada de Certidão
06/09/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 15:28

Recebidos os autos
01/09/2024 15:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/08/2024 16:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
30/08/2024 16:56

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 17:16

Expedição de Mandado.
27/08/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 21:05

Expedição de Mandado.
23/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:29

Juntada de Certidão
03/07/2024 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.
03/04/2024 03:02

Publicado Edital em 03/04/2024.
03/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama EQ 1/2, -, 2º ANDAR, ALA A, SALA 211, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone: 3103-1227/1228/1233 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0714216-72.2022.8.07.0004 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REVEL: PABLO GUSTAVO SANTOS OLIVEIRA Inquérito n. 831/2022 da 20ª Delegacia de Polícia (Gama - Setor Oeste) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 90 (noventa) dias (pena igual ou maior que 1 ano) O Dr.

ROMERO BRASIL DE ANDRADE, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal do Gama, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0714216-72.2022.8.07.0004, em que é réu PABLO GUSTAVO SANTOS OLIVEIRA, brasileiro, natural de Brasília/DF, filho de Izaias Neto Silva Oliveira e de Mônica Regina Teófilo dos Santos, nascido em 13 de abril de 2000, denunciado como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal; e artigo 14, caput, da Lei nº 10.826/03.

FINALIDADE: Intimar o(a) réu(é) da sentença prolatada no ID 190043327, datada de 15/03/2024, tendo sido condenado à pena de 03 (três) anos de reclusão, em regime inicial ABERTO, e ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa, sendo estes calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos.

Substituída a pena privativa de liberdade por DUAS restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a serem individualizadas pelo Juízo da VEPEMA e com a duração correspondente a que teria a pena corporal, vedada a substituição por nova pena de multa durante a execução, sob pena de tornar um nada jurídico a pena, em razão da costumeira isenção da multa pelo juízo da execução.

Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.

Condenado ao pagamento das custas processuais.

O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 90 (noventa) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça, na forma do artigo 392, inciso IV, do Código de Processo Penal.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum de Gama/DF, Atendimento das 12h às 19h.

Eu, CARLOS AUGUSTO SOUSA PEREIRA, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

GAMA-DF, 1 de abril de 2024.
18/03/2024 22:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/03/2024 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:37

Recebidos os autos
15/03/2024 16:37

Julgado procedente o pedido
11/11/2023 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.
27/10/2023 16:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
27/10/2023 16:59

Juntada de Certidão
27/10/2023 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:19

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/10/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2023 15:00, 2ª Vara Criminal do Gama.
19/10/2023 12:53

Decretada a revelia
18/10/2023 16:10

Juntada de Certidão
01/10/2023 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 09:55

Juntada de Certidão
03/08/2023 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 18:09

Juntada de Certidão
27/07/2023 18:08

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 15:00, 2ª Vara Criminal do Gama.
26/06/2023 16:37

Recebidos os autos
26/06/2023 16:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/06/2023 00:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
09/06/2023 00:58

Juntada de Certidão
07/06/2023 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 01:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 21:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/05/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 13:48

Juntada de Certidão
07/05/2023 01:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 15:03

Expedição de Mandado.
19/04/2023 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2023 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2023 23:59.
12/04/2023 14:48

Juntada de Certidão
05/04/2023 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 12:59

Juntada de Certidão
02/03/2023 17:49

Juntada de Certidão
28/02/2023 14:47

Juntada de Certidão
27/02/2023 13:36

Expedição de Carta.
14/02/2023 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2023 18:48

Juntada de Certidão
09/02/2023 18:40

Juntada de Certidão
09/02/2023 18:27

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/01/2023 14:34

Recebidos os autos
24/01/2023 14:34

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/01/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA
19/01/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 07:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2023 07:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 18:20

Juntada de Certidão
13/12/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 07:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
11/12/2022 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2022 06:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal do Gama
10/12/2022 06:00

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/12/2022 07:56

Expedição de Alvará de Soltura .
06/12/2022 15:36

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/12/2022 15:36

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
06/12/2022 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2022 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2022 13:03

Juntada de Certidão
06/12/2022 10:11

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/12/2022 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2022 09:11

Juntada de Certidão
05/12/2022 17:02

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/12/2022 11:32

Juntada de laudo
04/12/2022 19:25

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/12/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 19:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
04/12/2022 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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