23/01/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 03:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
20/12/2024 02:35

Decorrido prazo de SANDRA DA SILVA RESES em 19/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:37

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:24

Recebidos os autos
09/07/2024 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/07/2024 18:03

Juntada de Certidão
08/07/2024 10:07

Juntada de Certidão
05/07/2024 20:50

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 04:25

Decorrido prazo de SANDRA DA SILVA RESES em 03/07/2024 23:59.
19/06/2024 03:11

Publicado Sentença em 19/06/2024.
19/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:04

Recebidos os autos
14/06/2024 18:04

Julgado procedente o pedido
07/06/2024 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/06/2024 14:47

Juntada de Petição de réplica
20/05/2024 02:28

Publicado Certidão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 16:26

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:09

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:10

Recebidos os autos
26/04/2024 18:10

Outras decisões
15/04/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/04/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718394-57.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SANDRA DA SILVA RESES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Exclua-se a marcação “100% digital” no sistema, visto que não há pedido neste sentido, bem como não consta autorização para a utilização no processo dos dados dos autores e de seu advogado (endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel), conforme determina o § 1º, art. 2º, da PORTARIA CONJUNTA 29 DE 19 DE ABRIL DE 2021.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
25/03/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 17:45

Recebidos os autos
15/03/2024 17:45

Outras decisões
07/03/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/03/2024 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703434-96.2024.8.07.0016

Daniela Araujo Guimaraes Soares

Distrito Federal

Advogado: Samuel Rodrigues Figueiredo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/01/2024 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0704187-04.2024.8.07.0000

Juizo da Segunda Vara Civel, de Familia ...

Juizo da Primeira Vara Civel, de Familia...

Advogado: Rosilaine Ramalho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0708132-87.2024.8.07.0003

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Angelo Domiciano dos Santos

Advogado: Kaio Moreno Pereira Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2024 18:38

Exibir Processo

Processo nº 0713083-36.2024.8.07.0000

Alessandro Meira de Araujo

Leila Helena e Silva

Advogado: Polibio Carvalho da Mota

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2024 22:07

Exibir Processo

Processo nº 0718394-57.2024.8.07.0016

Sandra da Silva Reses

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Amanda de Freitas Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2024 18:05

Exibir Processo