TJDFT - 0726825-51.2022.8.07.0016
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 03:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
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08/08/2025 18:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
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08/08/2025 18:30
Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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08/08/2025 14:08
Juntada de Petição de petição
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27/06/2025 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 16:06
Juntada de Certidão
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25/06/2025 15:33
Recebidos os autos
-
25/06/2025 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 15:33
Outras decisões
-
22/05/2025 17:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
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22/05/2025 17:44
Transitado em Julgado em 16/05/2024
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22/05/2025 17:36
Juntada de Certidão
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de HAVELLS SYLVANIA BRASIL ILUMINACAO LTDA. em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de HAVELLS SYLVANIA BRASIL ILUMINACAO LTDA. em 15/10/2024 23:59.
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02/10/2024 08:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 16/05/2024.
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02/10/2024 08:55
Decorrido prazo de HAVELLS SYLVANIA BRASIL ILUMINACAO LTDA. - CNPJ: 61.***.***/0001-96 (EMBARGANTE) em 24/07/2024.
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01/10/2024 18:05
Juntada de Petição de petição
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24/09/2024 02:18
Publicado Decisão em 24/09/2024.
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23/09/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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18/09/2024 17:42
Recebidos os autos
-
18/09/2024 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 17:42
Outras decisões
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14/08/2024 12:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
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12/08/2024 17:25
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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12/08/2024 02:22
Publicado Decisão em 12/08/2024.
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09/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
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07/08/2024 19:14
Recebidos os autos
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07/08/2024 19:14
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 19:14
Outras decisões
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01/08/2024 14:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
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27/07/2024 14:44
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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25/07/2024 06:29
Decorrido prazo de HAVELLS SYLVANIA BRASIL ILUMINACAO LTDA. em 24/07/2024 23:59.
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17/07/2024 02:51
Publicado Certidão em 17/07/2024.
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16/07/2024 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
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16/07/2024 00:00
Intimação
2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 2ª VEF/DF Endereço: Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS, Trecho 04, Lotes 4/6, Bloco 3, 2º Andar E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0726825-51.2022.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: HAVELLS SYLVANIA BRASIL ILUMINACAO LTDA.
EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02 de 22 de março de 2021, deste Juízo, intimo a(o) advogada(a) peticionante de ID 192538345 para apresentar a comunicação da renúncia do mandato, nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil.
Brasília/DF.
Documento datado e assinado digitalmente -
12/07/2024 18:06
Expedição de Certidão.
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17/05/2024 03:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
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09/04/2024 01:44
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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03/04/2024 02:26
Publicado Sentença em 03/04/2024.
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02/04/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
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02/04/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o pagamento do crédito exequendo e extinguir a execução fiscal nº 0054447-67.2013.8.07.0015.
Condeno a parte embargante, com fulcro no princípio da causalidade, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, em favor do(a) advogado(a) da parte embargada (Fundo da PGDF), estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, com base no art. 85, §2º, do CPC.
Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.
ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto -
25/03/2024 19:18
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 10:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
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25/03/2024 08:17
Recebidos os autos
-
25/03/2024 08:17
Julgado procedente o pedido
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15/02/2024 14:38
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
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26/01/2024 12:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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26/01/2024 12:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
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10/01/2024 18:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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10/01/2024 18:34
Recebidos os autos
-
10/01/2024 18:34
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2023 11:08
Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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29/07/2023 01:20
Decorrido prazo de HAVELLS SYLVANIA BRASIL ILUMINACAO LTDA. em 28/07/2023 23:59.
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07/07/2023 01:12
Publicado Despacho em 07/07/2023.
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07/07/2023 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
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05/07/2023 15:29
Recebidos os autos
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05/07/2023 15:29
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2023 15:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
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05/04/2023 18:30
Juntada de Petição de petição
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28/02/2023 15:12
Juntada de Certidão
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23/02/2023 17:23
Juntada de Petição de petição
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17/02/2023 19:08
Recebidos os autos
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17/02/2023 19:08
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2023 19:08
Deferido o pedido de HAVELLS SYLVANIA BRASIL ILUMINACAO LTDA. - CNPJ: 61.***.***/0001-96 (EMBARGANTE).
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14/11/2022 15:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
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27/09/2022 20:15
Juntada de Petição de emenda à inicial
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25/08/2022 11:43
Recebidos os autos
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25/08/2022 11:43
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2022 11:43
Decisão interlocutória - emenda à inicial
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25/05/2022 17:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
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18/05/2022 11:21
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2022
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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